DOMCE 11/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3797

CNPJ nº 48.177.456/0001-58 classificado no Lote 07- Ovos , no valor global de R$ 21.740,00 (vinte e um mil setecentos e quarenta reais), de conformidade com a Ata da Sessão e o Mapa de Preços acostado aos autos. Homologo a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 –

JOSEFA REGILANE ARRAIS DA SILVA -

Ordenador(a) de Despesas da Fundo Municipal de Educação - FME.

Publicado por: Augusto Fernandes Vieira Código Identificador: 4118AAA6

reais e nove centavos) . Ubajara/CE, 10 de setembro de 2025. Filipe Da Silva Ribeiro. Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo.

CIRCULAR: 11/09/2025 , NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO:

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ O POVO APRECE

Publicado por: Euddes Soares Cunha Neto Código Identificador: F50D2A64

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA - EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 01.091/2025-CE: Contratação de empresa especializada, para reforma e urbanização da Av. César Calls de O. Filho, que dá acesso ao Parque Nacional de Ubajara, com construção de uma praça de alimentação e uma praça de exercícios PROCESSO ADJUDICADO E HOMOLOGADO EM FAVOR DO PROPONENTE: ECOGUIMA LTDA - CNPJ nº 34.326.829/0001-09, sediado(a) na Rua Rio Negro, 452, Sinhá Sabóia, Sobral/CE - CEP: 62.050-340, doravante designada CONTRATADA, no valor global de R$ 5.124.365,09 (cinco milhões, cento e vinte e quatro mil, trezentos e sessenta e cinco reais e nove centavos) . Ubajara/CE, 10 de setembro de 2025. Filipe Da Silva Ribeiro. Secretário De Infraestrutura e Urbanismo.

CIRCULAR: 11/09/2025 , NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO:

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 127/2025, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre a instituição do Fórum Municipal de Educação – FME.

A Secretária Municipal de Educação, Fábia Pereira da Silva Oliveira, no uso das atribuições legais e,

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer mecanismos de planejamento educacional participativo que assegurem o diálogo como estratégia e democracia, como pressuposto básico;

CONSIDERANDO as deliberações da Conferência Nacional de Educação de 2024;

CONSIDERANDO o que estabelece o artigo 2º do Regimento Interno da V CONAE, no tocante às Conferências Municipais e o que explicita o § 2º do referente artigo;

CONSIDERANDO as orientações oriundas do Fórum Nacional - FNE e do Fórum Estadual Permanente de Educação - FEE, respectivamente,

RESOLVE:

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ

O POVO APRECE

Publicado por: Euddes Soares Cunha Neto Código Identificador: 9A2F36A4

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PUBLICAÇÃO DO EXTRATO CONTRATUAL

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO CONTRATUAL

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – EXTRATO CONTRATUAL - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 01.091/2025-CE - A Secretaria Municipal De Infraestrutura e Urbanismo do município de Ubajara torna público o extrato do Instrumento Contratual resultante da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 01.091/2025-CE; Unidade Administrativa: Secretaria Municipal De Infraestrutura e Urbanismo; Dotação Orçamentária: 0501.15.451.0284.1.012 - Construção, reforma e conservação de praças, canteiros e calçadas, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo. Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00. OBJETO: Contratação de empresa especializada, para reforma e urbanização da Av. César Calls de O. Filho, que dá acesso ao Parque Nacional de Ubajara, com construção de uma praça de alimentação e uma praça de exercícios. Vigência do Contrato: 12 meses; CONTRATADA: ECOGUIMA LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF Nº 34.326.829/0001-09, sediado(a) na Rua Rio Negro, 452, Sinhá Sabóia, Sobral / CE - CEP: 62.050-340, doravante designada CONTRATADA, Assinado pelo Contratante: Filipe Da Silva Ribeiro; Valor Global: no valor global de R$ 5.124.365,09 (cinco milhões, cento e vinte e quatro mil, trezentos e sessenta e cinco

Art. 1º - Instituir no âmbito da Secretaria Municipal de Educação o Fórum de Educação - FME, de caráter permanente com a finalidade de coordenar as Conferências Municipais de Educação, acompanhar e avaliar a implementação de suas deliberações, bem como promover a articulação com os Fóruns Estadual e Nacional de Educação.

Art. 2º - Estabelecer as competências do Fórum Municipal de Educação, quais sejam:

I - Colaborar no processo de concepção, implementação e avaliação da política municipal de educação;

II - elaborar seu regimento interno;

II - acompanhar, junto ao Congresso Nacional, à Assembleia Legislativa do estado do Ceará e Câmara Municipal de Várzea Alegre, a tramitação de Projetos legislativos referentes à política nacional, estadual e municipal de educação;

IV - convocar, planejar e coordenar as Conferências municipais de educação, além de divulgar suas deliberações.

Art. 3º - Designar a composição do Fórum Municipal de Educação, com as seguintes representações:

I - Secretaria Municipal de Educação (2 titulares e 2 suplentes);

II - Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais de Várzea Alegre - SSPMVA

(1 titular e 1 suplente);

III - Comissão da Educação da Câmara Municipal (1 titular e 1 suplente);

IV - Conselho Escolar da rede municipal (1 titular e 1 suplente); V - Representantes das Escolas Públicas municipais (1 titular e 1 suplente);

VI - Representantes das Escolas Públicas estaduais (1 titular e 1 suplente);

VII - Representantes das Escolas Particulares (1 titular e 1 suplente); VIII - Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 17

www.diariomunicipal.com.br/aprece 88