DOMCE 10/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3796

especializada para a prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica na elaboração de propostas e projetos, com vistas à captação de recursos públicos, bem como no apoio à gestão de convênios, contratos de repasse, termos de ajuste, termos de compromisso, programas de ação continuada e demais instrumentos congêneres celebrados com a União e o Estado, incluindo a disponibilização de solução web para acompanhamento e monitoramento das etapas dos instrumentos firmados, destinados a atender às demandas de formalizações de convênios e prestações de contas da Secretaria Municipal de Educação do município de Barbalha/CE . Valor Total do Contrato : R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários : João Paulo da Silva Olegário e Maria do Socorro Marques de Azevedo.

Data da assinatura do contrato: 01 de setembro de 2025.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: 9F1EA2D3

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA N°. 04.09.01/2025/SMEGAB

PORTARIA N°. 04.09.01/2025/SMEGAB DE 4 DE SETEMBRO DE 2025.

EMENTA: DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO PARA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE COMPRAS E SERVIÇOS NO ÂMBITO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO DA SILVA OLEGÁRIO, SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ , do Município de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que os órgãos públicos devem manter gestor e fiscal, formalmente designados, durante toda a vigência dos contratos celebrados por este ente;

CONSIDERANDO , ainda, que as principais atribuições dos Fiscais Contratuais são:

I. Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados à Administração;

II. Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas;

III. Indicar as eventuais glosas das faturas;

IV. Informar ao Gestor do Contrato o eventual descumprimento dos compromissos pactuados, que poderá ensejar a aplicação de penalidades;

V. Providenciar, quando necessário, o recibo ou termo circunstanciado referente ao recebimento do objeto do contrato e pagamento do preço ajustado, conforme definido no instrumento contratual;

VI. Registrar todas as ocorrências, qualitativas e quantitativas, relacionadas à execução do contrato pelo qual for responsável, prestando nos autos os esclarecimentos que se fizerem necessários; VII. Manter permanente vigilância sobre as obrigações da contratada, definidas nos dispositivos contratuais e condições editalícias e, fundamentalmente, quanto à observância aos princípios e preceitos da legislação vigente.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora pública Mikaelly Luna Duarte, inscrita no CPF nº 072.970.953-11, lotada na Secretaria Municipal

de Educação , para atuar, em observância à legislação vigente, como Fiscal do Contrato de Compras e Serviços no âmbito da Secretaria de Educação do Município de Barbalha, referente à aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar destinados à alimentação escolar dos alunos da rede pública de educação básica, com recursos do FNDE/PNAE, conforme quantidades e especificações estabelecidas no referido contrato.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 30 de fevereiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Paço da Secretaria Municipal de Educação de Barbalha, em 04 (quatro) de setembro de 2025.

JOÃO PAULO DA SILVA OLEGÁRIO

Secretário Municipal de Educação Portaria Nº. 22.01.003/2025

Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: 8F73324E

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA N°. 09.09.2025/01

PORTARIA N°. 09.09.2025/01 De 09 de setembro de 2025.

EMENTA: INSTAURA PROCEDIMENTO PRELIMINAR DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA PARA APURAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE DEVERES FUNCIONAIS POR PARTE DO SERVIDOR EFETIVO SEBASTIÃO GILSON DANTAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO DA SILVA OLEGÁRIO, SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, Considerando o Ofício nº 063/2025, datado de 05 de agosto de 2025, que noticia condutas inadequadas atribuídas ao servidor;

CONSIDERANDO, denúncias de comparecimento habitual em estado de embriaguez durante a jornada laboral; CONSIDERANDO, os arts. 129, III e XII, e 139 da Lei Complementar Municipal nº 002/2022;

RESOLVE:

Art. 1º. Instaurar Procedimento Preliminar de Sindicância Investigativa, com fulcro no art. 139 da Lei Complementar Municipal nº 002/2022, com a finalidade de apurar eventual prática de inobservância de deveres funcionais, nos termos do art. 129, III e XII da mesma Lei;

Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Secretaria de Educação de Barbalha/CE, aos 09 (nove) dias do mês de setembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco).

JOÃO PAULO DA SILVA OLEGÁRIO Secretário Municipal de Educação Portaria Nº. 22.01.003/2025

Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: CA73DA3A

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.08.07.1

Estado do Ceará Prefeitura Municipal de Barbalha

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