DOMCE 10/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3796

CONSIDERANDO ainda os princípios administrativos que envolvem a temática, bem como o art. 117 da Lei n° 14.133/2021,

TOTAL: R$ 2.383.660,33 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E OITENTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E SESSENTA REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS).

RESOLVE:

DESIGNAR a partir do dia 04 de Agosto de 2025 o servidor comissionado, JOSÉ NAILTON DA SILVA ARAUJO, ocupante do cargo técnico da regulação, matrícula n°60791, lotado nesta secretaria, para exercer a função de fiscal de contratos celebrados por esta secretaria.

GABINETE DA SECRETÁRIA DE SAÚDE , 04 de Agosto de 2025.

WILAMES BEZERRA Secretário de Saúde Portaria Nº0408 A-SESA

Publicado por: Tony Romario Nogueira de Brito Código Identificador: 2BFF8B97

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.

CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N° 2025.07.07.02-CE, CONTRATO Nº 2025.09.08.01-SME . CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ATRAVÉS DO(A) ORDENADOR(A) DE DESPESAS DO(A) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA. CONTRATADO: E. ALVES DA SILVA E CIA LTDA , CNPJ: 27.547.285/0001-31 . OBJETO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PADRE CRISTIANO COELHO (REFORMA TIPO I), NO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE. FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021 E CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N ° 2025.07.07.02CE. VALOR GLOBAL: R$ 2.383.660,33 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E OITENTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E SESSENTA REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS). VIGÊNCIA: 12 MESES. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROJETO/ATIVIDADE 0505.12.361.0231.1.002 - CONSTRUÇÃO/REFORMA/AMPLIAÇÃO DE UNIDADES EDUCACIONAIS, CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES. EXERCÍCIO 2025, COM UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PRÓPRIOS E TRANSFERÊNCIAS GOVERNAMENTAIS. SIGNATÁRIO, PELO CONTRATANTE: MARIA LAENE DE OLIVEIRA LIMA BISERRA. CONTRATADO: BRENO BRÍCIO ALVES DE MOURA. NOVA OLINDA/CE. 08 DE SETEMBRO DE 2025.

MARIA LAENE DE OLIVEIRA LIMA BISERRA -

Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação

Publicado por: Paulo Ricardo Fonte de Oliveira Código Identificador: A9AE0962

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA: 2025.07.07.02-CE. OBJETO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PADRE CRISTIANO COELHO (REFORMA TIPO I), NO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE. ADJUDICADO PARA : E. ALVES DA SILVA E CIA LTDA, CNPJ: 27.547.285/0001-31. DATA DE ADJUDICAÇÃO : 08 DE SETEMBRO DE 2025. HOMOLOGADO POR: MARIA LAENE DE OLIVEIRA LIMA BISERRA– ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 08 DE SETEMBRO DE 2025. VALOR

MARIA LAENE DE OLIVEIRA LIMA BISERRA - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação Básica

Publicado por: Paulo Ricardo Fonte de Oliveira Código Identificador: 7F28330C

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 097/2025, DE 08 DE SETEMBRO DE 2025

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 90.000,00 (Noventa Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00987/24

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 90.000,00 (Noventa Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no

artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

I - R$90.000,00 (Noventa Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

Art. 3ª - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 08 de Setembro de 2025

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00097/25 de 08 de Setembro de 2025, autorizado pela LEI 00987/24.

PARA:

11 11. Secretaria Municipal de Saude 10 301 0037 2.040 Manutencao das Atividades da Secretaria Municipal de Saude 3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas 1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde Anul.dotação 36.000,00

TOTAL Secretaria Municipal de Saude 36.000,00

PARA:

14 14. Fundo Municipal de Educacao 12 306 0196 2.049 Manutencao de Programa Alimentacao Escolar

3.3.90.30.00 Material de consumo 1552000000 Transferência de recursos do PNAE Anul.dotação 27.000,00 1571000000 Transferência de convênio Estado/Educaçã Anul.dotação 17.000,00

12 361 0231 2.055 Manutencao de Programa Salario Educacao

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