DOMCE 16/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 16 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3800
Art. 3º - As ações previstas nesta Lei poderão ser realizadas em parceria com hospitais, organizações da sociedade civil, empresas e outras entidades interessadas em apoiar a causa.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotaçõess orçamentárias próprias da Secretaria de Saúde e de Assistência Social, suplementadas se necessário.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL - ESTADO CEARÁ , em 16 de Setembro de 2025.
CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES Prefeito Municipal
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 2025.09.16
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHAVAL – ESTADO DO CEARÁ , Cidadão CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES , em pleno exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições, notadamente as conferidas pelo art. 28, Inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, RESOLVE publicar mediante afixação nos locais de amplo acesso do público em geral no âmbito do Município de CHAVAL/CE , a LEI MUNICIPAL Nº 625/2025 DE 16/09/2025 , que “INSTITUI O MÊS DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO HUMANO - "AGOSTO DOURADO" - E A SEMANA MUNICIPAL DO ALEITAMENTO HUMANO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CHAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PUBLIQUE-SE, DIVULGUE-SE, CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL - Estado do Ceará, aos 16 dias de Setembro de 2025.
CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES Prefeito Municipal
Publicado por: Iracélia Sotero Telles Código Identificador: B51FFE64
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL DE Nº 626/2025, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025.
―ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 18 DA LEI MUNICIPAL Nº 577/2024, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024, PARA FIXAR A DATA DOS EFEITOS FINANCEIROS. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ , SR. CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES , no uso competente de suas atribuições legais, por previsões na LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO etc, a Câmara Municipal de Chaval APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º - O art. 18 da Lei Municipal nº 577/2024, de 08 de fevereiro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 18 – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de outubro de 2023, revogadas as disposições em contrário, podendo ser regulamentada por meio de Decreto do Executivo.”
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL - ESTADO CEARÁ , em 16 de Setembro de 2025.
CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES Prefeito Municipal
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 2025.09.16
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHAVAL – ESTADO DO CEARÁ , Cidadão CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES , em pleno exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições, notadamente as conferidas pelo art. 28, Inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, RESOLVE publicar mediante afixação nos locais de amplo acesso do público em geral no âmbito do Município de CHAVAL/CE , a LEI MUNICIPAL Nº 626/2025 DE 16/09/2025 , que “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 18 DA LEI MUNICIPAL Nº 577/2024, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024, PARA FIXAR A DATA DOS EFEITOS FINANCEIROS.”
PUBLIQUE-SE, DIVULGUE-SE, CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL - Estado do Ceará, aos 16 dias de Setembro de 2025.
CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES Prefeito Municipal
Publicado por: Iracélia Sotero Telles Código Identificador: 3B769084
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ERRATA
ERRATA A PUBLICAÇÃO DE DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
Ref. Ao Processo n.º: 23.06.002.2025
ASSUNTO: PUNIÇÃO POR DESCUMPRIMENTO NA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
O Secretário do Trabalho e Assistência Social do município de Chorozinho avisa aos interessados que na publicação do extrato acima identificado, publicado no diário oficial dos municípios do estado do Ceará, na edição do dia 09/09/2025.
ONDE SE LÊ: Em decorrência dos fatos detalhados, foi instaurado o Processo de Responsabilização de nº 23.06.002.2025 para análise da conduta da empresa SELECT COM E SERV LTDA, com vistas à aplicação das penalidades previstas na Lei de nº 14.133/2021, sendolhe facultado a apresentação de defesa preliminar, porém, a mesma deixou transcorrer o prazo sem nada ter apresentado.
LEIA-SE: Em decorrência dos fatos detalhados, foi instaurado o Processo de Responsabilização de nº 23.06.002.2025 para análise da conduta da empresa SELECT COM E SERV LTDA, com vistas à aplicação das penalidades previstas na Lei de nº 14.133/2021, sendolhe facultado a apresentação de defesa preliminar, e a mesma apresentou sua defesa.
CHOROZINHO-CE, 15 DE SETEMBRO DE 2025.
ANTÔNIO MAICON DA SILVA ALBANO
Secretário do Trabalho e Assistência Social ( Respondendo)
Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador: 115078B6
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 2025.09.15.015-INEXSMS
O Secretário de Saúde do Município de Chorozinho-CE, Sr. Alan Sidney Jacinto da Silva, em cumprimento aos termos da Lei 14.133/2021 e suas alterações, faz publicar o EXTRATO RESUMIDO do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
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