DOMCE 16/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3800

CONTRATADO: ROTA 11 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ n.º 12.097.011/0001-10. OBJETO: Acréscimo de 25,00% ao valor do contrato n.º 2025.04.23-0003, mediante aumento de quantitativo, na forma do disposto no Art. 124, Inciso I, alínea ―b‖ c/c Art. 125 da Lei n.º 14.133/2021. VALOR CONTRATO: R$ 135.361,00. VALOR ACRÉSCIMO: R$ 33.840,25. VALOR ATUALIZADO: R$ 169.201,25. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 124, Inciso I, alínea ―b‖ c/c Art. 125 da Lei n.º 14.133/2021. DATA ASSINATURA: 04/08/2025.

Publicado por: Demyson Aylanne Rodrigues Lima Código Identificador: 00E199B6

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO EXTRATO DE CONTRATO Nº 20250679

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 20250679

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL0032025-SECU

CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

CONTRATADA(O).....: FRANCISCO NARCELIO FRANCELINO GOMES ME

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA-CE..

VIGÊNCIA: 10 de Setembro de 2025 até 10 de Setembro de 2026 . CONTRATADA (O) SOLUTIONS CONTABILIDADE EIRELI, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 08.272.030/0001-69

ASSINA PELO CONTRATADO: CICERO ERIVANIO DE MACEDO SANTOS, portador (a) do CPF n° 712.918.653-49

ASSINA PELO CONTRATANTE: JOSÉ JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA , PORTADOR DO CPF SOB O Nº. 026.870.193-80.

DATA DA ASSINATURA: 10 de Setembro de 2025

JAGUARETAMA-CE, 10 de Setembro de 2025

JOSÉ JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA Secretaria de Educação. Contratante

Publicado por: Kellyton Rian Lemos de Almeida Código Identificador: 58B00BD4

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

GABINETE

DECRETO Nº. 1209051/2025 DE 12 DE SETEMBRO DE 2025.

OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE OFICINAS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS, PORTFÓLIOS, CRIAÇÃO E ALIMENTAÇÃO DE MAPA CULTURUAL E PRESTAÇÃO DE CONTAS, DURANTE O PERÍODO DE 15(QUINZE) DIAS, BEM COMO ATENDIMENTO PARA EXECUÇÃO PRÁTICA DAS ATIVIDADES APRENIDAS NAS OFICINAS, COM RECURSOS DA 1ª CONVOCATÓRIA DO PROSIEC ? SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ.

REGULAMENTA A LEI Nº 541, 11 DE SETEMBRO DE 2025, PARA DISPOR SOBRE AUTORIZAÇÃO PELOS TIMES PARTICIPANTES DOS CAMPEONATOS E TORNEIOS DE FUTEBOL MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, Antonio Fernando Coutinho , no uso das atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e

VALOR TOTAL................: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais)

RESOLVE:

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2025 Atividade 1702.133920017.2.099 Apoio e Fomentos as Manifestações Cultur ais , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.22, no valor de R$ 35.000,00

VIGÊNCIA...................: 15 de Setembro de 2025 a 15 de Janeiro de 2026

DATA DA ASSINATURA.........: 15 de Setembro de 2025

BARBARA RODRIGUES PEREIRA TEOFILO Fundo Municipal de Cultura

Publicado por: Kellyton Rian Lemos de Almeida Código Identificador: 717FF829

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO N°20240868

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 20240868 RESULTANTE DO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026-2024-SEDUC.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS OFICIAIS,JUNTO A

Art. 1º Este Decreto regulamenta a cobrança de ingresso para acesso ao Campeonato Municipal de Futebol conforme definido na Lei Municipal nº 541/2025, de 11 de setembro de 2025.

Art. 2º Fica fixado em R$3,00 (três reais), o valor do ingresso para as partidas do Campeonato Municipal de Futebol de Jardim, no Estádio Municipal Luiz Sampaio Couto – O Rorizão, conforme dispõe o parágrafo único, do Art. 1º, da Lei Municipal nº 541/20254, de 11 de setembro de 2025.

Art. 3º Terão direito a meia entra, os definidos em lei, e os(as):

I – criança de baixa renda com idade de até 10 (dez) anos, inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico;

II – idoso com idade mínima de 60 (sessenta) anos, em conformidade com a Lei Federal nº10.741/2003;

III - estudante regularmente matriculada em instituição de ensino, pública ou privada, nos níveis e modalidades previstos noTítulo V da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996- Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;

IV - pessoa com deficiência que possuem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com outras pessoas;

V – acompanhante que são aqueles que acompanha a pessoa com deficiência, o qual pode ou não desempenhar as funções de atendente pessoal;

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