DOMCE 16/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 16 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3800
XIMENES ARAGÃO, 104, CENTRO, FORQUILHA, CEARÁ, CEP 62.115-000. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 74, INCISO III, ALÍNEA ―C‖ E ―F‖ DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 E SUAS ALTERAÇÕES . MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº I-002/2025-SAAE. TIPO: MENOR PREÇO MENSAL . OBJETO : CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA O APERFEIÇOAMENTO, DESENVOLVIMENTO E UNIFORMIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DA OUVIDORIA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MORADA NOVA. DO PREÇO. VALOR MENSAL: R$ 8.000,00, PERFAZENDO O VALOR GLOBAL DE R$ 96.000,00 (NOVENTA E SEIS MIL). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 1201 17 122 0037 2.059 –MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVO DO SAAE, ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURÍDICA; SUBELEMENTO DE DESPESA:: 3.3.90.39.99 – OUTROS SERVIÇOS DE TERC. PJ . DA VIGÊNCIA : ATÉ 12 (DOZE) MESES. A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. DO FORO : COMARCA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA . SIGNATÁRIOS: ERIKA HELLEN LIMA DE CASTRO / CARLOS CÉSAR MARTINS FILHO MORADA NOVACE, 05 DE AGOSTO DE 2025
PARA:
04 04. Secretaria Municipal de Financas 04 122 0037 2.008 Manutencao das Atividades da Secretaria Municipal de Financas 3.3.50.41.00 Contribuições 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 6.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Financas 6.000,00
PARA:
05 05. Secretaria de Educacao Basica 12 361 0037 2.012 Manutencao das Atividades da Secretaria de Educacao Basica
3.3.90.14.00 Diárias - civil 1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação Anul.dotação 2.000,00
TOTAL Secretaria de Educacao Basica 2.000,00
PARA:
Publicado por: Kislleanny Nogueira Mendes Código Identificador: 22B4C3F1
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 098/2025, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025
07 07. Secretaria de Urbanismo e Obras 04 122 0037 2.024 Manutencao das Atividades da Secretaria de Urbanismo e Obras
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 7.500,00
TOTAL Secretaria de Urbanismo e Obras 7.500,00
PARA:
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o)Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o créditosuplementar no valor de R$ 286.500,00 (Duzentos eOitenta e Seis Mil, Quinhentos Reais) para reforço dedotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00987/24
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 286.500,00 (Duzentos e Oitenta e Seis Mil, Quinhentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no
artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$286.500,00 (Duzentos e Oitenta e Seis Mil, Quinhentos Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 09 de Setembro de 2025
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00098/25 de 09 de Setembro de 2025, autorizado pela LEI 00987/24.
12 12. Regime Proprio de Previdencia Social 09 122 0037 2.042 Manutencao Admininstrativa do Regime Proprio de Previdencia do Servidores 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1802000000 Recurso vinculado ao RPPS Taxa de admini Anul.dotação 10.000,00
TOTAL Regime Proprio de Previdencia Social 10.000,00
PARA:
14 14. Fundo Municipal de Educacao 12 122 0037 2.048 Manutencao do Fundo Municipal de Educacao
3.3.90.14.00 Diárias - civil 1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação Anul.dotação 8.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Educacao 8.000,00
PARA:
15 15. Fundo Municipal de Saude
10 301 0171 2.072 Manutencao do Bloco da Atencao Primaria
3.3.90.30.00 Material de consumo 1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção Anul.dotação 72.000,00
10 302 0176 2.080 Manutencao do Bloco da Atencao de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospi 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde Anul.dotação 150.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Saude 222.000,00
PARA:
24 24. Fundo Municipal de Cultura
13 392 0307 2.111 Manutencao das Atividades Culturais
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