DOMCE 16/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3800

Serviços Gerais, Matrícula nº 5408, a contar de 26 de junho de 2025, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade e a regularidade dos serviços de limpeza, conservação e apoio operacional, essenciais ao funcionamento desta Secretaria Municipal de Assistência Social;

CONSIDERANDO a vacância temporária do cargo e a previsão legal para contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme o Art. 37, IX, da Constituição Federal e as legislações afins;

RESOLVE:

Convocar candidato aprovado em seleção pública para formação de cadastro de reserva para contratação temporária do cargo do Anexo I deste edital.

A SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO

DE NOVA OLINDA , no uso de suas atribuições legais, considerando a homologação do resultado da Seleção Pública Simplificada de nº 03/2025, através do Decreto 091/2025 de 20 de agosto de 2025, para contratação temporária de servidores públicos do Município de Nova Olinda-CE, CONVOCA os candidatos habilitados, relacionados no Anexo I deste Edital, observados as seguintes condições:

DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS:

1. O (a) candidato (a) relacionado (a) no Anexo I do presente Edital deverá comparecer, pessoalmente, ou por intermédio de procurador, mediante procuração com firma reconhecida, na data 17 de setembro de 2025, a partir de 8h às 14h , na Secretaria Municipal de Administração, localizada na Avenida Perimetral Sul, S/N, Centro, na Cidade de Nova Olinda/CE, para apresentação e entrega dos documentos constantes do Anexo II e na forma do edital de abertura da Seleção Pública Simplificada da Secretaria Municipal de Assistência Social.

2. Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento constante no Anexo II acarretará o não cumprimento da exigência do item 1.

3. O não comparecimento no prazo legal implicará na desistência do classificado convocado, podendo o Município de Nova Olinda (CE) convocar o(s) candidato(s) imediatamente posterior (es), obedecendo a ordem de classificação.

4. A relação dos CANDIDATOS CONVOCADOS pelo presente Edital estará publicado e divulgado na Internet, no Diário Oficial dos Municípios (APRECE) e no quadro de avisos da Prefeitura Municipal e Secretaria Municipal de Assistência Social, atendendo a necessidade e conveniência de cada ente administrativo da Prefeitura Municipal de Nova Olinda-CE, sendo de inteira responsabilidade do candidato sua omissão quanto ao que for publicado ou divulgado.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOVA OLINDA-CE , aos 15 de setembro de 2025.

MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SOUZA Secretária de Assistência Social

c) Fotocópia, autenticada ou acompanhada do original, da CTPS, constando, ainda, o número do PIS ou PASEP;

d) Fotocópia, autenticada ou acompanhada do original, histórico escolar de ensino fundamental incompleto;

e) Fotocópia, autenticada ou acompanhada do original, do comprovante de residência;

f) Certidão Negativa de antecedentes criminais, emitida pelo órgão estadual/federal competente;

g) Duas (02) fotos recentes 3x4;

h) Declaração de ocupação ou não em cargo público, na Administração Federal, Estadual ou Municipal;

i) Declaração de bens;

Publicado por: Erenir Gomes da Silva Oliveira Código Identificador: CB74C25D

SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA DE DIÁRIA Nº 044/2025, 15 DE SETEMBRO DE 2025.

KALINE BARBOSA CAVALCANTE ARRAES, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, DE 27/05/2013,

CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16 de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a serviço dos servidores públicos municipais para outro município, excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o interesse público; e

CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal supramencionado;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER ao servidor ANTONIO PORFIRIO DA SILVA FILHO , inscrito no CPF: 056.252.313-89, ocupante do cargo de MOTORISTA D , duas (02) diárias no valor unitário de R$ 110,00 (Cento e Dez Reais), perfazendo o total de R$ 220,00 (Duzentos e Vinte Reais), nos dias 15 e 16 de setembro de 2025, com o objetivo de conduzir o paciente; JOILSON ARAUJO RODRIGUES ao HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA (HGF), localizada na rua Riachuelo, 900-Papicu - Fortaleza, Ce - CEP: 60150-160

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA OLINDA-CE, EM 15 DE SETEMBRO DE 2025.

KALINE BARBOSA CAVALCANTE ARRAES Secretária Municipal de Saúde

ANEXO I DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 05/2025

RELAÇÃO DE CANDIDATO CONVOCADO

ANEXO II DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005/2025 RELAÇÃO DE DOCUMENTOS.

Conforme disciplina a Lei Nº 13.726/2018 fica dispensada a autenticação de cópias, desde que os originais sejam apresentados no ato para conferência.

1 – DOCUMENTAÇÃO:

a) Fotocópia, autenticada ou acompanhada do original, da Carteira de Identidade e do CPF;

b) Fotocópia, autenticada ou acompanhada do original, do Título de Eleitor e do último comprovante de votação;

Publicado por: Francisca Luciana de Souza Código Identificador: AAE2AEE2

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 026, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sra. Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica do Município ,

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