Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 16/09/2025 · pág. 79

DOMCE 16/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3800

DAYANNA KELLY MENDES ISIDORIO , portadora do CPF n°

.628.-00, matrícula n° 02524, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 02 (dois) anos , tendo início no dia 01/09/2025 à 01/09/2027.

Art. 2º. A referida licença poderá ser interrompida a pedido da servidora ou suspensa no interesse da Administração Municipal, sempre observado o poder discricionário do Chefe do Poder Executivo Municipal.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a data de 01 de setembro de 2025.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros e administrativos ao dia 01 de setembro do corrente ano.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, em 10 de setembro de 2025.

SAMUEL CIDADE WERTON

Prefeito Municipal

Publicado por: Kleber Marques da Silva Código Identificador: 0928D498

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, em 10 de setembro de 2025.

SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal

Publicado por: Kleber Marques da Silva Código Identificador: A527DD99

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N°. 1009002/2025 DE 10 DE SETEMBRO DE 2025

DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA PARA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará , em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; CONSIDERANDO , o requerimento protocolado pela servidora Maria Betania Alves, de 29 de agosto do corrente ano, solicitando o afastamento de suas atividades laborais para cuidar do filho; CONSIDERANDO , o Processo Administrativo n° 20250109001, oriundo da Secretaria de Administração, de 01 de setembro de 2025, que passou por análise na Procuradoria Geral do Município; CONSIDERANDO , o Parecer Jurídico n° 04090022025, datado de 04 de setembro de 2025, emitido pela Procuradoria Geral do Município, que opina pelo deferimento do pleito, sem prejuízo nos vencimentos, baseado na Lei Complementar n° 357/97, de 12 de maio de 1997;

CONSIDERANDO , o Ofício n° 1009001/2025, de 10 de setembro de 2025, emitido pela Secretaria Municipal de Administração, onde o Secretário deferiu o pleito da servidora;

CONSIDERANDO , que com base na Lei Complementar N° 357/97, de 12 de maio de 1997, em seu art.85 § 1° e 2° onde reza que “ Art. 85 – Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consanguíneo ou afim até o segundo grau civil, mediante comprovação por junta médica oficial.” CONSIDERANDO, ainda, que a requerente demonstrou em seu pleito, reunir as condições e requisitos indispensáveis à concessão de licença por motivo de pessoa doente na família;

RESOLVE:

Art. 1º. DEFERIR o pleito de LICENÇA POR MOTIVO DE PESSOA DOENTE NA FAMÍLIA, à servidora pública municipal, Sra. MARIA BETANIA ALVES , com vencimentos, portadora do CPF n° .442.-53, matrícula n° 00356, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, com lotação na Secretaria Municipal de Administração, pelo período de 90 (noventa) dias , tendo início no dia 01/09/2025 à 29/11/2025.

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00009.20250723/0001-20 - CONTRATO Nº 202509110001 - ORIGEM: Dispensa Nº 010/2025 - SEDUCCONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CONTRATADA(O).....: B. L. ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE FORROS EM PVC EM SALAS DE DIVERSAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA. - VALOR TOTAL: R$ 91.849,01 (noventa e um mil, oitocentos e quarenta e nove reais e um centavo) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0901.12.365.0003.1.019 - Const, Reforma, Ampliacão e Equipamento de Centros de Educação Infantil; 0901.12.361.0003.1.017 - Construção, Reforma, Ampliacão e Equipamento de Unidades Escolares - Ensino Fundamental, R$ 91.849,01 no elemento de despesa 44905100: Obras e Instalações , Obras e Instalações - Obras e Instalações, Obras e Instalações - VIGÊNCIA: de 4 meses - DATA DA ASSINATURA: 11 de setembro de 2025

Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador: 88518766

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Pregão Eletrônico – PE-005/2025 - SESA. O Município de Tabuleiro do Norte, através da Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde, torna público a divulgação do resultado do Pregão Eletrônico acima mencionada cujo objeto é: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS QUE NÃO CONSTAM NA PPI MUNICIPAL, ESTADUAL BÁSICA E DE ALTO CUSTO, ASSIM COMO MEDICAÇÕES JUDICIALIZADAS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO, COM PREÇO DE REFERÊNCIA TABELA ABCFARMA, à empresa DMED COMERCIAL FARMACEUTICO E HOSPITALAR LTDA inscrita com o C.N.PJ Nº 37.576.802/0001-54, foi à vencedora com o Valor global de R$ 84.000,00 (Oitenta e Quatro Mil Reais), tendo o processo sido Adjudicado e homologado. Para maiores informações procurar na sala de reuniões da Comissão, na Rua Pe. Clicério, 4605, São Francisco – Tabuleiro do Norte - Ceará. Nos horários de 08h00min às 13h00min, em dias úteis,

Tabuleiro do Norte/CE, 11 de Setembro de 2025 -

Secretária Municipal de Saúde.

Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador: B41A50C8