Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 17/09/2025 · pág. 17

DOMCE 17/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3801

MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES-CE, CONFORME CONVÊNIO DE Nº 959913 E PT Nº 1093854-80 COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

VALOR: R$ 3.166.116,39 (três milhões, cento e sessenta e seis mil, cento e dezesseis reais e trinta e nove centavos).

PRAZO: 28 de Agosto de 2025 até 28 de Junho de 2026 DATA DA ASSINATURA: 28 de Agosto de 2025.

Ordenador de Despesas: HILDEFRAN ALENCAR JURUMENHA RIBEIRO

Fornecedor Beneficiário: A. C. DE OLIVEIRA PEDROSA, CNPJ nº 31.390.232/0001-27

HOMOLOGAÇÃO.

Concorrência Eletrônica nº 050701/2025 , Processo Administrativo nº 102/2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE TIPO 2 NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES-CE, CONFORME CONVÊNIO DE Nº 959913 E PT Nº 1093854-80 COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO.

Licitante Vencedor: a empresa A. C. DE OLIVEIRA PEDROSA, CNPJ nº 31.390.232/0001-27, totalizando sua proposta no valor de R$ 3.166.116,39 (três milhões, cento e sessenta e seis mil, cento e dezesseis reais e trinta e nove centavos).

Homologo a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 – HILDEFRAN ALENCAR JURUMENHA RIBEIRO - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Políticas para Educação. Data da Homologação : 27 de agosto de 2025

ADJUDICAÇÃO

Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 – HILDEFRAN ALENCAR JURUMENHA RIBEIRO - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Políticas para Educação. Data da Adjudicação : 27 de agosto de 2025

Publicado por: Witórya de Souza Lourenço Código Identificador: 7F347069

SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO PRÉ-QUALIFICAÇÃO N° 024/2025

A Prefeitura Municipal de Campos Sales – CE, através da Secretaria Municipal de Políticas para a Educação, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, a pré-qualificação N°024/2025, objetivando PRÉ QUALIFICAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO PADRAO DA QUADRA POLIESPORTIVA, COBERTA COM VESTIÁRIO DA ESCOLA EEIF PRESIDENTE CASTELO BRANCO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES-CE . O edital encontra-se disponível no Site do Município, no PNCP, e no Portal de Licitações do TCE. Os documentos deverão ser entregues pela plataforma SILGOV, a partir da publicação deste aviso, no dia 17 de Setembro de 2025. Campos Sales-CE, 17 de Setembro de 2025.

Publicado por: Ana Clara Cortez Alencar Código Identificador: 592D4EDC

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 209/2025. NOMEIA A CIDADÃ QUE ESPECIFICA EM CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ,

CONSIDERANDO a vacância do cargo público comissionado de Gerente de Programas de Transferência de Renda, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social,

RESOLVE

Art. 1º - NOMEAR , nos termos do artigo 37, inciso II, parte final, da Constituição Federal de 1988 e do artigo 9º, inciso II da Lei Complementar Municipal nº 076/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cariús/CE), o(a) cidadão(ã) FRANCISCA FRANCINEUDA DA SILVA, brasileiro(a), portador(a) do RG nº 2440* – SSPDS/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº .899.433-*, no cargo público comissionado de Gerente de Programas de Transferência de Renda, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à data da sua expedição.

Paço da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, 01 de setembro de 2025.

ANTONIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Maria do Carmo de Oliveira Ferreira Código Identificador: 80DA03C4

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 212/2025. DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA POSSE DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO N° 001/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que a candidata Clara Ana da Silva Braz, inscrita no CPF sob o n° *.728.893-, aprovada no Concurso n° 001/2024 para o cargo de Professor Fundamental Menor – Polivalente – Sec. de Educação e nomeada por meio da Portaria n° 203, de 25 de agosto de 2025, encontra-se no gozo de licença maternidade pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias contados a partir de 14 de junho de 2025;

CONSIDERANDO que os §§ 1° e 2° do artigo 13 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipal de Cariús/CE (Lei Complementar n° 076/2014) preconiza que “a posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, a requerimento do interessado devidamente justificado” e que “em se tratando de servidor de licença, ou afastado por qualquer motivo legal, o prazo será contado do término do impedimento”,

RESOLVE

Art. 1º. Fica prorrogado para 12 de outubro de 2025 início do prazo de 30 (trinta) dias para posse da servidora Clara Ana da Silva Braz (CPF n° *.728.893-) no cargo público de provimento efetivo de Professor Fundamental menor – Polivalente – Sec. de Educação, nomeada por meio da Portaria n° 203, de 25 de agosto de 2025.