DOMCE 17/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3801

isso importe descuido com a regularidade formal e com a segurança no dispêndio do erário;

R E S O L V E:

Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para no âmbito da administração pública municipal, atuar como FISCAL DE CONTRATO, cabendo-lhes conferir a nota fiscal de serviços, ATESTAR a efetiva realização do objeto contratado, na quantidade e qualidade contratada, para fins de pagamento, junto as suas respectivas secretarias:

I- AMANDA XAVIER SINDEAUX (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social);

II- VITÓRIA RÉGIA PEREIRA HOLANDA (Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária);

III- JOSÉ RICARDO BRASIL VIEIRA (Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública);

IV- VANEIDE MEDEIRO GOMES (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade);

VI- ALESSANDRA FREITAS DE OLIVEIRA (Secretaria Municipal de Educação);

VII- DÉBORA DE OLIVEIRA CARVALHO (Secretaria Municipal de Orçamento e Finanças);

VIII- PATRICIA PAULINO MOURA (Secretaria Municipal de Governo);

IX- JOSÉ BRAYNER TEIXEIRA DE SOUSA (Secretaria Municipal de Cultura e Turismo);

X- FRANCISCA GRAZIELA DE SOUSA PEDROSA (Secretaria Municipal de Administração);

XI- FRANCISCA DAS CHAGAS PEREIRA HOLANDA (Secretaria Municipal de Saúde);

XII- GUILHERME DE FREITAS GONÇALVES (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovações); XIII- LUCAS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Controladoria Geral do Município)

XIV- LUCAS ROLIM CAVALCANTE (Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura).

Art. 2º - DESIGNAR o servidor FRANCISCO MELO GOMES para o âmbito da administração pública municipal conferir e ATESTAR as notas ficais referentes a peças e lubrificantes junto às secretarias do município.

Art. 3º - DESIGNAR o servidor JOÃO BOSCO MOTA DE SÁ para no âmbito da administração pública municipal conferir e ATESTAR a nota fiscal referente a transporte escolar junto a Secretaria de Educação e ATESTAR a nota referente a combustível junto as secretarias do município.

Art. 4º - DESIGNAR o servidor FILIPE PEREIRA DE SIQUEIRA para no âmbito da administração pública municipal conferir e ATESTAR a nota fiscal referente a obras da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 5º - DESIGNAR a servidora MARIA VALQUIRIA PEDROSA MOTA para no âmbito da administração pública municipal conferir e ATESTAR a nota fiscal referente a obras da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 6º - DESIGNAR a servidora FRANCISCA DAS CHAGAS PEREIRA HOLANDA para atuar como FISCAL DO CONTRATO DE GESTÃO 21122103SESA, com atribuições de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto aos termos contratuais, junto a Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 7º - DESIGNAR o servidor MAILTON FERREIRA CAVALCANTE para no âmbito da administração pública municipal conferir e ATESTAR a nota fiscal referente a obras da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.

Art. 8º - DESIGNAR a servidora GLAUCIA MILITÃO SABINO para no âmbito da administração pública municipal conferir e ATESTAR nota, contrato administrativo, com atribuição de

acompanhar e fiscalizar a correta execução dos objetos contratados pela Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública.

Art. 9º - DESIGNAR a servidora MARTA ALVES VIEIRA SÁ para no âmbito da administração pública municipal conferir e ATESTAR nota de serviços, no tocante a URNAS FUNERÁRIAS, na quantidade e qualidade contratada, para fins de pagamento, junto a secretaria de Desenvolvimento Social.

Art. 10 – DESIGNAR a servidora SILVANIA MARIA DA SILVA SOUSA TEIXEIRA, comissionada, supervisora de almoxarifado, matrícula 4734189, para, no âmbito da administração pública municipal, exercer a função de receber e conferir os materiais adquiridos ou cedidos, de acordo com o documento de compra (Nota de Empenho e Nota Fiscal) ou equivalentes, até que se nomeie outro servidor para a função.

Art. 11 – DESIGNAR a servidora CLAUDIANA DO NASCIMENTO SOUSA, auxiliar administrativa, matrícula 4704673, para substituir a Sra. SILVANIA MARIA DA SILVA SOUSA TEIXEIRA, em sua ausência, no âmbito da administração pública municipal, exercer a função de receber e conferir os materiais adquiridos ou cedidos, de acordo com o documento de compra (Nota de Empenho e Nota Fiscal) ou equivalentes.

Art. 12 – Essa portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 01 de setembro de 2025.

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Bruno Alves Camarão Código Identificador: 7AB56843

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONTRATO N° 20239047

' TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20239047 - CMMN.ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO PE-004/2023 - CMMN. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA. CONTRATADA: I SISTEMAS DE INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA EIRELI, INSCRITA NO CNPJ N° 11.607.996/000114. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 107 DA LEI Nº 14.13321. DO OBJETO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 20239047- CMMN , POR MAIS 12 (DOZE) MESES , A CONTAR DO DIA 09/08/2025A09/08/2026.DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0101 01 031 0001 2.001 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA; ELEMENTO DE DESPESA : 3.3.90.40.00 - SERV. TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO/ COMUNICAÇÃO - PJ; SUB ELEMENTO : 3.3.90.40.11 - LOCAÇÃO DE SOFTWARE. DATA DA ASSINATURA: 08DE AGOSTO DE 2025. ASSINA PELA CONTRATANTE: HILMAR SERGIO PINTO DA CUNHA. ASSINA PELA CONTRATADA: CLAUDIO FERNANDES DE FREITAS

Publicado por: Hilmar Sergio Pinto da Cunha Código Identificador: 5BC68C88

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO

ADITIVO AO CONTRATO Nº: 20210164-IMAMN ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL Nº. PP-005/2020 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 65, INCISO I, ALÍNEA “b”, § 1º DA LEI Nº. 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES

www.diariomunicipal.com.br/aprece 46