DOMCE 17/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3801

GRAÇAS PEREIRA MATIAS e BELIRARDO FERREIRA SILVA, respectivamente contratante e contratado . LEONARDA SANTANA DE SOUZA – MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE/CE.

Publicado por: Aldécio Dos Santos Silva Código Identificador: E773919C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 475/2025, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025.

Altera a denominação de Secretaria Municipal, e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO Faço Saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal, de que trata a Lei Municipal n.º 465, de 03 de janeiro de 2025, passa a ser denominada de Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Parágrafo único. Permanecem inalteradas todas as disposições relativas à estrutura do órgão municipal de que trata o caput deste artigo, suas funções e organização interna, competências e atribuições e respectivos cargos, de acordo com o disposto na Lei Municipal n.º 465, de 03 de janeiro de 2025.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, 16 de setembro de 2025.

NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA

Prefeita

Publicado por: Erbenia Vieira Monte Código Identificador: 90C182D2

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 081/2025, DE 16 DE SETEMBRO DE 2023.

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saneamento do município de Piquet Carneiro.

A Prefeita Municipal de Piquet Carneiro, estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, CONSIDERANDO, o que consta nos termos da Lei municipal nº 267/20215, de 18 de dezembro de 2015, que criou o Conselho Municipal de Saneamento – CONSAN, do município de Piquet Carneiro,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear os representantes do Conselho Municipal de Saneamento do município de Piquet Carneiro – CONSAN, para cumprir mandato de 02 (dois) anos, em conformidade com a Lei municipal nº 267/2015, de 18 de dezembro de 2015.

CONSELHEIROS REPRESENTANTES DO PODER MUNICIPAL Secretaria de Infraestrutura

Titular: Weyne César Machado do Nascimento – CPF: 735.336.70325

Suplente: Marcos Danilo Viera Pinto – CPF: 611.075.963-51 Secretaria do Meio Ambiente e Mudanças do Clima Titular: Beatriz Lopes e Figueredo – CPF: 046.491.943-69 Suplente: Antônio Lindomar Silva Pinheiro – CPF:930.748.403-15 Secretaria Municipal de Saúde

Titular: Dejacir Rodrigues Campos – CPF: 495.190.693-72 Suplente: Marcos Vinicius Pereira da Silva – CPF:072.217.773-90 Secretaria do Desenvolvimento Agrário

Titular: Francisco Aparecido da Costa Miranda – CPF: 004.846.39307

Suplente: Emanuel Alves de Sousa – CPF: 067.481.733-88 CONSELHEIROS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Piquet Carneiro

Titular: Maria Ivani Nunes Alves – CPF: 003.154.473-89 Suplente: Hugo Carvalho da Silva – CPF: 720.006.413-87 Representante da Federação das Associações de Piquet CarneiroFAMPEC

Titular: Antônio Bernardo Dias – CPF: 017.393.143-01 Suplente: Antônio Rodrigo da Silva Oliveira – CPF: 076.755.993-22 Representante da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE Titular: Neila Cristina Almeida Cesar – CPF: 889.976.003-97

Suplente: Jocelio Ludugero Leonildo – CPF: 021.234.163-47 Representante do Setor Empresarial

Titular: Katya Soraya Mendes da Silva – CPF: 769.299.653-91 Suplente: Francisca Jocineide de Pinho Xavier – CPF: 340.928.89291

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, em 16 de setembro de 2025.

NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA Prefeita

Publicado por: Erbenia Vieira Monte Código Identificador: 29930CC1

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS SOLICITAÇÃO DE LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, portadora de CNPJ 07.738.057/0001-31, toma público que requereu à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE PIQUET CARNEIRO, localizada à Rua Antônio Mariano de Souza s/n, a regularização de Licença de Prévia e de Instalação (L.P.I) CONSTRUÇÃO CIVIL – CONDOMÍNIOS E CONJUNTOS HABITACIONAIS - SEM INFRA- ESTRUTURA – (CÓDIGO 7.01) - PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE 20 UNIDADES HABITACIONAIS EM ÁREAS URBANAS COM RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PROGRAMA FNHIS SUB 50, NA RUA SÃO DOMINGOS, S/N, RANCHO VERDE, SEDE DO MUNICÍPIO. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal.

Publicado por: Tharlis Bastos Ferreira Código Identificador: 6D340F75

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.09.08.1

O Ilmo. Sr. Eduardo Gonçalves Amorim, Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Administração e Finanças/Gabinete do Prefeito de Potengi/CE, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação constante nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2025.09.08.1, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da empresa NNOVATING SERVICOS

www.diariomunicipal.com.br/aprece 56