DOMCE 17/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3801

municipais, estaduais e federais, quando necessário, para a efetiva proteção do meio ambiente e o uso sustentável dos recursos naturais. Art. 4º A presente designação não afeta nem prejudica as atribuições originárias dos servidores nos órgãos da Administração Pública Municipal aos quais já se encontram vinculados, devendo as funções ora atribuídas ser exercidas de forma complementar e harmônica com suas demais responsabilidades funcionais.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Potengi, Estado do Ceará, aos 16 dias do mês de setembro de 2025.

SALVIANO LINARD DE ALENCAR Prefeito Municipal

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: 47B0C8B6

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Potengi, Estado do Ceará, aos 16 dias do mês de setembro de 2025.

SALVIANO LINARD DE ALENCAR Prefeito Municipal

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: BC38C725

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUTENTÁVEL PORTARIA Nº 16/09/2025-02

PORTARIA Nº 16/09/2025-02, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

DESIGNA O SERVIDOR ISLANIO GOMES FEITOSA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE POTENGI/CE, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 591/2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, Estado do Ceará, SALVIANO LINARD DE ALENCAR , no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 3º da Lei Municipal nº 591/2025 , que dispõe sobre a criação do Departamento de Licenciamento e Fiscalização Ambiental no âmbito da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, CONSIDERANDO a necessidade de garantir a direção e a adequada coordenação das atividades de licenciamento e fiscalização ambiental no Município de Potengi/CE;

CONSIDERANDO a formação, experiência e capacidade técnica do servidor abaixo designado para o exercício da função;

RESOLVE:

Art. 1º Fica designado o servidor ISLANIO GOMES FEITOSA , CPF nº 042.141.173-28, matrícula nº 2547, para exercer a função de Diretor do Departamento de Licenciamento e Fiscalização Ambiental , no âmbito da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Potengi/CE. Art. 2º Compete ao Diretor, em conformidade com a Lei Municipal nº 591/2025:

I – planejar, coordenar, executar e fiscalizar as atividades de licenciamento e controle ambiental no território do Município;

II – supervisionar e orientar a análise e emissão de licenças ambientais, bem como as ações de fiscalização e monitoramento; III – promover a articulação com órgãos estaduais e federais de meio ambiente;

IV – implementar ações educativas e orientativas junto à população e empreendedores locais;

V – exercer outras atribuições correlatas ao cargo, visando à preservação e ao uso sustentável dos recursos naturais. Art. 3º A presente designação não afeta nem prejudica as atribuições originárias do servidor nos demais órgãos da Administração Pública aos quais se encontre vinculado, devendo as funções ora atribuídas ser exercidas de forma complementar.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.09.08.2

O Ilmo. Sr. Eric Paulino Rocha, Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social de Potengi/CE, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação constante nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2025.09.08.2, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da empresa NNOVATING SERVICOS DE PUBLICIDADES LTDA , inscrita no CNPJ nº 37.127.229/0001-00 , para a Contratação de assessoria gerencial em comunicação, imprensa e relações públicas para divulgações das ações realizadas junto a Secretaria de Assistência Social de Potengi/CE. Valor global de R$ 56.400,00 (cinquenta e seis mil e quatrocentos reais), com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Data da assinatura, 16 de setembro de 2025.

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: C26B4C4C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 202509150001

ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS - EXTRATO DE CONTRATO Nº 202509150001. O Município de Quiterianópolis torna público o extrato de contrato acima oriundo da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 034/2024 , OBJETO: CONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS) QUADRAS COBERTAS COM VESTIÁRIOS NO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS-CE - PT 1093769-86. CONTRATADA: FOCO LOCAÇÃO AMBIENTAL, CNPJ: 48.684.766/0001-69, VALOR GLOBAL: R$ 2.535.308,46 (Dois milhões, quinhentos e trinta e cinco mil, trezentos e oito reais e quarenta e seis centavos). DATA DO CONTRATO : 15/09/2025. PRAZO VIGÊNCIA : 12 (Doze) Meses. SIGNATÁRIOS : Vinicius Wagner Cavalcante Costa. CONTRATANTE : Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues - Ordenadora de Despesas.

Quiterianópolis - CE, 16 de setembro de 2025.

ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação/FUNDEB

Publicado por: José Ítalo Alves Costa Código Identificador: 245B694A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

FUNDAÇÃO CULTURAL DE QUIXADÁ EXTRATO DO CONTRATO RESULTANTE DA DISPENSA Nº 15.005/2025-FCQ

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