DOMCE 17/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3801

Art. 5º Não serão admitidos os exames médicos exigidos neste certame que tenham sido realizados há mais de 60 (sessenta) dias, contados da publicação do presente Edital.

Art. 6º Em todos os exames, além do nome do candidato aprovado, deverá constar, obrigatoriamente, a assinatura do profissional, com o respectivo carimbo e o registro no órgão de classe específico do profissional responsável.

Art. 7º Será tornado inabilitado e/ou inapto no Exame Médico/Psicológico, respectivamente, o candidato que deixar de apresentar qualquer documentação exigida ou não for considerado apto na perícia médica.

Art. 8º Os candidatos ausentes na convocação para os exames admissionais serão eliminados.

Várzea Alegre- CE, 16 de setembro de 2025.

administrativas, caso se comprove a inveracidade do declarado neste documento. Por ser expressão da verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO .

Várzea Alegre/CE, _ de __de ___.

______ Declarante

ANEXO III DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES

Eu, __, portador (a) do RG nº___, inscrito (a) no CPF sob o nº ___, DECLARO para o fim específico de ingresso no serviço público do Município de Várzea Alegre/CE e em cumprimento às disposições do art.13 da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, que, nesta data, integram o meu patrimônio, do meu cônjuge e de meus dependentes os seguintes bens e valores:

_______.

FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO Prefeito Municipal

Por ser expressão da verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO .

Várzea Alegre/CE, _ de __de __.

ANEXO I

MÉDICO PERITO - SECRETARIA DE SAÚDE

NEGRO - ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO - SECRETARIA DE SAÚDE

PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

ASSISTENTE DE SALA DA EDUCAÇÃO INFANTIL/CRECHE – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

ANEXO II DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO

______ Declarante

Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: 0D0CE4EC

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 787, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre a exoneração de servidor comissionado da Secretaria de Educação, e dá outras Providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do Município;

R E S O L V E:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, a Senhora RENATA ALVES BEZERRA, portadora do RG nº *0150777* SSPDS/CE, CPF nº .360.283-*, no cargo de Coordenador Geral Escolar, símbolo CDS-11, da Secretaria de Educação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 11 de agosto de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 15 de setembro de 2025.

FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO

Eu, __, portador (a) do RG nº___, inscrito (a) no CPF sob o nº __, DECLARO que não exerço qualquer outro cargo público, função ou emprego em Entidades Federais, Estaduais ou Municipais), bem como Autarquias, Empresas Públicas ou de Economia Mista e em Fundações Públicas em desrespeito as disposições previstas no artigo 37 da Constituição Federal de 1988.

DECLARO ainda que:

Não estou em licença sem vencimento em outro órgão público federal, estadual ou municipal;

Estou ciente de que estarei sujeito às penalidades previstas na legislação vigente, caso venha a incorrer em acumulação ilegal, durante o exercício do cargo para o qual fui empossado;

Estou ciente de que devo comunicar a Prefeitura Municipal de Várzea Alegre/CE qualquer alteração que venha a ocorrer em minha vida funcional que não atenda às determinações legais vigentes para os casos de acumulação de cargos; e

Estou ciente de que prestar declaração falsa caracteriza o crime de falsificação ideológica previsto no Código Penal Brasileiro, e que por tal crime serei responsabilizado, independente das sanções

Prefeito Municipal

Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: 3309EA39

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 788, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre a exoneração de servidora da Secretaria de Educação, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE , ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Art. 1º - EXONERAR a pedido Senhora ANTONIA IOLANDA MARQUES FEITOSA (matrícula nº 4761), do cargo de Técnico de Enfermagem, da Secretaria de Saúde.

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