DOMCE 12/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3798

Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador: 069B5777

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE RETIFICAÇÃO - CONCORRÊNCIA N° 2025.09.09.02

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

Aviso de Retificação – Concorrência Nº 2025.09.09.02. A Comissão

de Contratação da Prefeitura Municipal de Altaneira torna público, para conhecimento dos interessados que no Aviso de Edital do processo auxiliar de pré-qualificação, corrige-se o endereço. ONDE SE LÊ: “ situada á Rua Mestre Zuca, n°16 ”, LEIA-SE: “ situada á Rua Deputado Furtado Leite ” . Maiores informações na sede do Setor de Licitações, sito na Rua Deputado Furtado Leite, N° 272, Centro, CEP: 63.195-000, no horário de 08:00 as 14:00 horas ou ainda pelo E-mail: [email protected]. Altaneira/CE, 11 de setembro de 2025.

Publicado por: Bruna Fontes Fernandes da Silva Código Identificador: 7017A39E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARENDÁ

GABINETE MUNICIPAL DECRETO N° 1808.20/2025-GAB

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO RURAL SITUADO NA LOCALIDADE DE LAGOA DO PEIXE, MUNICÍPIO DE ARARENDÁ - CEARÁ.

O SENHOR ARISTEU ALVES EDUARDO, PREFEITO MUNICIPAL DE ARARENDÁ, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53, XII, da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, alínea "m", do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações, e nos termos do art. 61, inciso I, alínea "d" da Lei Orgânica Municipal,

Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARENDÁ/CE, em 18 de agosto de 2025.

ARISTEU ALVES EDUARDО

Prefeito Municipal

Publicado por: Pedro Guilherme Araújo Alves Código Identificador: 72B36C3F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA

GABINETE DO PREFEITO CHEFIA DE GABINETE - EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO AO CONTRATO Nº 2025.06.20.02

MUNICÍPIO DE ARATUBA/ CHEFIA DE GABINETE E A EMPRESA: F.C. CUNHA RUFINO - EPP. OBJETO: ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE QUANTIDADE DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO TERMO CONTRATUAL Nº 2025.06.20.02, oriundo do ADESÃO (CARONA) Nº 00.007/2025 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01.001/2024 , REFERENTE A ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE DIVERSOS EVENTOS EM COMEMORAÇÃO AOS 135 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLITICA DO MUNICÍPIO DE ARATUBA A REALIZAR-SE ENTRE OS DIAS 22 DE JULHO Á 23 DE AGOSTO DE 2025, COM FORNECIMENTO DE: ESTRUTURAS, PALCOS, TENDAS, PASSARELAS, ARQUIBANCADAS, ILUMINAÇÃO, SONORIZAÇÃO, ENTRE OUTROS, ATENDENDO AS DEMANDAS DA CHEFIA DE GABINETE DO MUNICIPIO DE ARATUBA/CE . FUNDAMENTO LEGAL: ART. 125, DA LEI Nº 14.133/21 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. VIGÊNCIA DO ADITIVO: 10/09/2025 A 31/12/2025 . ASSINAM PELAS PARTES: CONTRATANTE, SR. FRANCISCO FABIANO DA SILVA ARAÚJO - CHEFE DE GABINETE E PELA CONTRATADA , O SR. FRANCISCO CARLOS CUNHA RUFINO. ARATUBA-CE, 10 DE SETEMBRO DE 2025.

Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: 3A137367

GABINETE DO PREFEITO CHEFIA DE GABINETE - EXTRATO DO QUINTO TERMO AO CONTRATO Nº 2021.03.08.06.

DECRETА:

Art. 1°. Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Município de Ararendá/CE, pela via amigável, terreno rural situado na rua Antônio de Paula Rodrigues, s/nº, na localidade de Lagoa do Peixe, deste Município de Ararendá, com área total de 0,1685 На (dezesseis ares e oitenta e cinco centiares), conforme limitações e confinantes especificados no memorial descritivo constante do anexo único deste Decreto.

Parágrafo Único. O bem imóvel descrito no artigo anterior, com as benfeitorias e servidões, eventualmente existentes, fica desapropriado pelo município de Ararendá para fins de Construção de um Ginásio Poliesportivo, na comunidade de Lagoa do Peixe.

Art. 2°. Fica a Secretaria Municipal de Obras autorizada a promover de forma amigável e a Procuradoria Geral do Município - PGM, a promover judicialmente, se necessário, a desapropriação objeto deste Decreto, cujo pagamento da indenização respectiva deverá ser objeto de autorização legislativa, na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, ocasião em que o texto legal aprovado indicará a dotação orçamentária própria para as despesas decorrentes da aquisição e da escrituração cartorária da área desapropriada.

RE FERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL - PP/SRP Nº 2021/001 - DUG. OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviço de gerenciamento de sistema informatizado e integrado com utilização de cartões magnéticos microprocessados e/ou com chip, para aquisição de combustíveis (gasolina, diesel e outros derivados), fornecimento e reposição de peças (pneus, baterias, acessórios em geral, peças em geral para manutenção), manutenção preventiva e corretiva na rede de estabelecimentos credenciados da contratada, para atender a atual frota de veículos e outros que porventura forem adquiridos durante a vigência do contrato, pertencentes às secretarias da prefeitura municipal de Aratuba, conforme projeto básico/termo de referência anexo ao edital. PARTES: Município de Aratuba/ CHEFIA DE GABINETE e a empresa 7SERV GESTÃO DE BENEFICIOS - EIRELI, CNPJ Nº. 13.858.769/0001-97. OBJETIVO DO ADITIVO : Prorrogação de prazo contratual. FUNDAMENTO LEGAL : Cláusula quinta do contrato combinado com o art. 57, inciso II da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. VIGÊNCIA : 05/09/2025 a 05/03/2026. ASSINAM PELAS PARTES SIGNATÁRIAS : CONTRATANTE: Sr. Francisco Fabiano da Silva Araújo - CPF Nº 003.046.333-56 e pela empresa CONTRATADA: 7SERV GESTÃO DE BENEFICIOS - EIRELI o Sr. Francisco Evandro de Souza Júnior, com CPF nº 917.894.273-04.

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