DOMCE 12/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3798

Fundamento Legal: O presente instrumento será regido pelas disposições doArtigo 57 inciso II da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até 27 de agosto de 2026, o prazo de vigência do Contrato Administrativo. Signatários: José Flávio Onofre Paiva e Lourenço Oliver Sales.

Assaré/CE, 21 de agosto de 2025.

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: 2EA7BF2D

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.07.02.1

EXTRATO DE CONTRATO Nº2025.07.11-0002 REFERENTE AO PROCESSO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.2025.07.02.1 . Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: A Prefeitura de Assaré, através da Secretaria Municipal de Educaçãoe a empresa ALLERBEST COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA, inscrita no CNPJ nº.81.203.838/0001-84. Objeto: FORNECIMENTO DE REAGENTES PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO LABORATÓRIO DE CIÊNCIAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ASSARÉ/CE. Valor Total do Contrato : R$49.000,00(quarenta e nove mil reais). Vigência do Contrato :12 (doze) meses. Signatários :Noemita Rodrigues da Silva e Alfredo Bento de Araujo Neto.

Data do Contrato:11 de Julho de 2025.

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: 3A91C670

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ

SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO SOB O N° 07.003/2025-DL

EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO SOB O N° 07.003/2025-DL

ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ/CE – EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.07.14.02. REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO SOB O N° 07.003/2025-DL. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOTELARIA/HOSPEDAGEM, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚCE. GESTOR ORDENADOR, SAMARA DAYNE LEMOS. VALOR DO CONTRATO: R$ 42.500,00 (QUARENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) . CONTRATANTE: SECRETARIA DE CULTURA . CONTRATADO: BACANA HOTEL LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 44.577.410/0001-75 . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: : 13.122.0002.2.081.0000. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 14 DE JULHO DE 2025. VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025.

Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: 56B67150

SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Banabuiú, em cumprimento da ratificação procedida pela Secretária Municipal de Cultura, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº. 07.003/2025-DL , a seguir: Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOTELARIA/HOSPEDAGEM, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚCE. Em favor da Empresa: BACANA HOTEL LTDA, CNPJ Nº. 44.577.410/0001-75, cujo valor global é de R$ 42.500,00 (QUARENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS). Fundamento legal: artigo 75, inciso II, da Lei 14.133 de 01 de Abril de 2021, e Decreto Municipal nº 170/2023 e suas alterações. Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo Agente de Contratação da Comissão de Licitação e ratificada pela Sra. SAMARA DAYNE LEMOS.

Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: 475E33B6

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 2023.05.30.1.01. PREGÃO 2023.05.30.1

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 2º (SEGUNDO)

Extrato de Aditivo ao Contrato nº 2023.05.30.1.01. Pregão 2023.05.30.1. Partes: A Câmara Municipal de Barbalha e a empresa GSOL VIAGENS E TURISMO LTDA. Objeto: Contratação de serviços de agenciamento de viagens com fornecimento de passagens Aéreas e Terrestres, destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Barbalha/CE, conforme especificações constantes nos termos do contrato original. Contrato Administrativo firmado em 21 de agosto de 2023, O presente instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, mais precisamente pelo Art. 57, inciso II, ACORDAM em prorrogar até o dia 21 de fevereiro de 2026, o prazo de vigência do Contrato original. Signatários: Dorivan Amaro dos Santos e Josefa Batista Bezerra.

Data de Assinatura do Aditivo: 21 de agosto de 2025.

Publicado por: Manoel Edvan de Almeida Código Identificador: 795B985D

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DECRETO MUNICIPAL

DECRETO Nº 09.09.001/2025, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA COMPUTAÇÃO COMO COMPLEMENTO À BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC) NO CURRÍCULO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BARBALHA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO CNE Nº 1/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OCEARÁPREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA , no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei , ESTADO Orgânica do Município de Barbalha, Estado do Ceará,

CONSIDERANDO a Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017, que institui a Base Nacional Comum Curricular – BNCC; CONSIDERANDO a Resolução CNE nº 1, de 4 de outubro de 2022, que estabelece normas sobre Computação na Educação Básica, como complemento à BNCC;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, que institui a Política Nacional de Educação Digital; CONSIDERANDO a homologação do Documento Curricular Referencial do Ceará (DCRC) no Município de Barbalha, por meio da adesão formal da rede municipal;

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