DOMCE 12/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3798

trezentos reais e cinco centavos) – Data da Assinatura do Contrato: 08/09/2025 – Vigência: 1 (um) ano – Fundamentação Legal: Art. 94, inciso I, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: Ronilson Francisco de Oliveira (CONTRATANTE); Giovanna Carla Alves Fraga (CONTRATADA).

Publicado por: Jusciê Pereira da Silva Código Identificador: 4619BCCE

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA TERMO ESPECÍFICO DE SUB-ROGAÇÃO

TERMO ESPECÍFICO DE SUB-ROGAÇÃO

TERMO ESPECÍFICO DE SUB-ROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2025.08.290.01/ARP, COMPREENDENDO O OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS GENUÍNOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DE AUTOMÓVEIS, EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS PESADAS PERTENCENTES À FROTA AUTOMOTIVA E MECANIZADA DO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE, DE ACORDO COM SUAS LINHAS DE MONTAGEM, POR MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE O SISTEMA DE REFERÊNCIA CILIA, AUDATEX OU SIMILAR, PROCESSO ADMINISTRATIVO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.07.30.01/PE/PMC

A Prefeitura do Município de Croatá/CE , com sede no Endereço: Rua Manoel Braga, nº 573, Bairro: Caroba, Croatá-CE, CEP:62.390-000 , inscrita no CNPJ/MF n.º 10.462.349/0001-07 , através da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA , representada, nesse caso, por Secretário , tendo como Autoridade Competente o Senhor Marcelo do Nascimento Pereira , portador do CPF nº 063.262.593-71 , de acordo com a competência prevista na Portaria nº: 03020007/2025 , doravante designada simplesmente SUB-ROGANTE , com a SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE , representada, nesse caso, por Secretário, tendo como Autoridade Competente o Senhor José Mário Alves Pereira , portador do CPF nº 771.935.633-00 , doravante denominado simplesmente SUBROGADO , e ainda, a empresa ANTONIO SERGIO PAULINO BARBOSA , inscrita no CNPJ n° 40.459.179/0001-64 , com sede no Endereço: Rua Francisco das Chagas Barros, Nº 1044, Bairro: Campinas, CEP: 62.700-000, Canindé/CE , neste ato representada pelo Sr. Antônio Sergio Paulino Barbosa , portador do CPF nº 057.357.663-29 , daqui por diante denominada simplesmente CONTRATADA , resolvem de comum acordo, tendo em vista o disposto no art. 89 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, sub-rogar o ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2025.08.290.01/ARP, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato original, bem como dos Termos Aditivos pactuados não modificadas pelo presente instrumento.

CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO

A SUB-ROGANTE providenciará a publicação resumida do presente instrumento na imprensa oficial e nos termos disposto do art. 94 da Lei Federal nº 14.133/21.

CLÁUSULA SEXTA – DO FORO

É eleito o Foro da Comarca Judicial da sede do Contratante para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de SubRogação que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º da Lei nº 14.133/21.

E assim, por estarem de pleno acordo com o que neste instrumento é pactuado, assinam o presente termo de sub-rogação eletronicamente, para que produzam os efeitos dele decorrentes.

Croatá/CE, 09 de setembro de 2025

MARCELO DO NASCIMENTO PEREIRA

Secretária Municipal de Infraestrutura Sub- Rogante

JOSÉ MÁRIO ALVES PEREIRA

Secretária Municipal de Meio Ambiente Sub- Rogado

ANTÔNIO SERGIO PAULINO BARBOSA

Antonio Sergio Paulino Barbosa Fornecedor

Publicado por: Jusciê Pereira da Silva Código Identificador: CFDFF56E

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO

FRANCISCO MICHAEL RODRIGUES DE FARIAS

Torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA, através da Coordenadoria do Agronegócio e Meio Ambiente- COAMA, a LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO – LAC n° 008/2025 , com validade até 10/09/2028, para atividade de Projetos de Irrigação (sem uso de agrotóxico) – Construção de Telhado para a produção de tomate irrigado (CÓDIGO 01.08) no Sítio Andrade (4°25'19.3"S; 40°54'23.4"W), Zona Rural no Município de Croatá - CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções Licenciamento da SEMA/COAMA-CROATÁ.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente instrumento tem por objeto a sub-rogação total do ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2025.08.290.01/ARP, transferindo, assim, da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, todos os direitos e obrigações ali contidos para a SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE , bem como a fiscalização do instrumento, a partir de sua assinatura.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ACEITAÇÃO PELA CONTRATADA

Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, a CONTRATADA aceita e recebe neste ato a sub-rogação total com direitos e obrigações da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA , como SUB ROGANTE , para a SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE , como SUB-ROGADO .

CLÁUSULA TERCEIRA – DA FISCALIZAÇÃO

A fiscalização dos serviços será exercida por servidor indicado pelo SUB-ROGADO .

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

Secretaria de Meio Ambiente - SEMA

Coordenadoria do Agronegócio e do Meio Ambiente - COAMA

Publicado por: Antônio Evander Pereira Lima Código Identificador: E2439175

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO

FRANCISCO MICHAEL RODRIGUES DE FARIAS

Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA, através da Coordenadoria do Agronegócio e Meio Ambiente - COAMA – LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO – LAC – com a atividade Projetos de Irrigação (sem uso de agrotóxico) – Construção de Telhado para a produção de tomate irrigado (CÓDIGO 01.08) EM SÍTIO ANDRADE (4°25'19.3"S; 40°54'23.4"W), na Zona Rural, no Município de Croatá - CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMA/COAMA – CROATÁ.

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