DOMCE 12/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3798

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO TITULAR: ADLA RIBEIRO DE OLIVEIRA SUPLENTE: RAQUEL MESQUITA FERREIRA

II. REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

REPRESENTANTES DOS(AS) USUÁRIOS(AS) DO SUAS

TITULAR: ANTÔNIA MOACILANE DE PAULA LOPES

SUPLENTE: DANIELE COELHO DOS SANTOS

Usuários(as) do Centro de Referência de Assistência Social Tia Maria Janica – CRAS Sede.

REPRESENTANTES DOS(AS) USUÁRIOS(AS) DO SUAS

TITULAR: MARIA EULENE LOPES BRAGA

comercializados no município atendam às normas de saúde pública e proteção ao consumidor;

CONSIDERANDO que o Serviço de Inspeção Municipal - SIM fortalece a economia local ao incentivar a regularização de produtores e estabelecimentos, ampliando as oportunidades de comercialização e agregando valor aos produtos locais, além de contribuir para o desenvolvimento sustentável do setor agropecuário;

CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 1.541, de 12 de abril de 2021, que dispõe sobre a nova constituição do Serviço de Inspeção Municipal – SIM, assim como os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos;

SUPLENTE: MARIA BERNARDINA RODRIGUES FERREIRA

Usuários(as) do Centro de Referência de Assistência Social Tia Maria Janica – CRAS Sede.

REPRESENTANTES DOS(AS) TRABALHADORES(AS) DO SUAS

TITULAR: ANTONIA LIDIANA SALES DOS SANTOS Coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social Tia Maria Janica – CRAS Sede.

SUPLENTE: ANTONIA AURILANE PEREIRA Assistente Social do Centro de Referência de Assistência Social Tia Maria Janica CRAS Sede.

REPRESENTANTES DOS (AS) TRABALHADORES (AS) DO SUAS

TITULAR: LORENA COSTA TEIXEIRA Psicóloga do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS

SUPLENTE: ANDREZA VIEIRA DA SILVA

Assistente Social do Departamento de Inclusão Habitacional.

REPRESENTANTES DAS ENTIDADES INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO – IDH

TITULAR: ANTÔNIO ADRIANO MOREIRA SOUSA SUPLENTE: VANDERLEI TORRES DE MESQUITA REPRESENTANTES DAS ENTIDADES ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, DESPORTIVA, EMPREENDEDORA, MULHERES ARTESÃS E AGRICULTORES DO BAIRRO ESPERANÇA – ACEMABE

TITULAR: FRANCISCO ANTÔNIO DE SOUZA COELHO

SUPLENTE: JULIANA NASCIMENTO BRANDÃO

Art. 2º . Fica nomeada a mesa diretora, sendo composta pelos seguintes membros: Presidente: Larissa Magalhães Rodrigues (Organização Governamental - Secretaria da Inclusão e Promoção Social). Vice-Presidente : Lorena Costa Teixeira (Sociedade Civil - Trabalhadores do SUAS).

Secretária Executiva : Antonio Iago Mesquita Ferreira.

Art. 3º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições contrárias, especialmente a portaria n° 792, de 22 de maio de 2025. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO

CONSIDERANDO a necessidade de Inspeção Municipal, para funcionamento adequado do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA; e CONSIDERANDO que a Portaria nº 996, de 05 de agosto de 2025, anteriormente editada, produziu efeitos regulares até a presente data, sendo necessária sua revogação apenas para fins de substituição de membro da comissão.

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR a Comissão do SIM – Serviço de Inspeção Municipal, para funcionamento adequado do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA.

Art. 2°. A Comissão que dispõe o Art. 1º fica composta pelos seguintes membros:

COORDENADOR: Moisés Soares do Vale ( Diretor do Departamento de Gestão de Inspeção Municipal);

MEMBRO: Antônia Patrícia Mesquita Ferreira (Diretora do Departamento de Agropecuária);

MEMBRO: Cláudio Régis Azevedo Lopes (Técnico Agrícola); MEMBRO: Susimeire de Sousa Almeida (Diretora do Departamento Técnico de Atenção Básica);

MEMBRO: Ivan Braga Albuquerque (Técnico Agrícola); MEMBRO: Antonio Abdias Fernandes (Coordenador de Políticas Agrárias e Cooperativismo).

MEMBRO: Amanda Andressa Rodrigues de Sousa (Médica Veterinária).

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a portaria n° 996, de 05 de agosto de 2025, mas mantendo todos os seus efeitos até presente data.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO

Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: A9034972

Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 78073AD8

GABINETE DA PREFEITA

PORTARIA GAB/PMI N° 1091, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025

NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM, MANTENDO TODOS OS EFEITOS DA PORTARIA N° 996/2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art.64 Lei Orgânica do Município de Irauçuba, promulgada em 05 de abril de 1990.

CONSIDERANDO que o Serviço de Inspeção Municipal - SIM é fundamental para garantir a qualidade sanitária e a segurança dos produtos de origem animal e vegetal, assegurando que os alimentos

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 1092, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 96, da Lei 507, de 09 de junho de 2006, Estatuto dos Servidores Públicos de Irauçuba; CONSIDERANDO o Requerimento da parte interessada,

CONSIDERANDO que a licença-prêmio é um direito garantido aos servidores públicos nos termos da legislação municipal vigente, como forma de reconhecimento pelos anos de serviço prestados com assiduidade e dedicação;

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder LICENÇA PRÊMIO a Servidora VÂNIA FREITAS LOPES, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA

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