DOMCE 12/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3798

destinados a formação de Guardas Municipais para que assim os certificados possam surtir seus efeitos legais juntos ao Ministério da Justiça e Polícia Federal.

Dessa forma, conforme o supracitado anteriormente, aos 08 dias do mês de setembrode dois mil e vinte e cinco,o CENTRO DE FORMAÇÃO INSTRUÇÃO CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE ITAREMA-CE, neste ato representado por seu coordenadorCANDIDO SILTON AMORIM CASELLI, nomeado pela Portaria nº 227/2025, e do outro lado, o MUNICIPIO DE JAGUARETAMA-CE,neste ato representado por seu PREFEITO:MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA, firmam este instrumento, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Instrumento em 02 (DUAS) vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo, para que produza seus efeitos de direito. ITAREMA – CE, 08 de setembro de2025.

MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA Prefeito Municipal de JAGUARETAMA-CE

CANDIDO SILTON AMORIM CASELLI

Coordenador do Centro de Formação, Instrução Capacitação e Aperfeiçoamento da Guarda Municipal de Itarema- CE Portaria N° 227/2025

Testemunhas:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

O presente Termo que tem por objetivo firmar parceria entre oCentro de Formação, Instrução, Capacitação e Aperfeiçoamento da Guarda Municipal de ITAREMA-CE e o Município de JAGUARETAMACEcom a finalidade disponibilizar Curso de Formação profissional em Guarda Civil Municipal para os candidatos aprovados no concurso público para o cargo de Guardas Municipais pertencentes aos quadros de servidores da Prefeitura Municipal de JAGUARETAMA-CE conforme edital N° 002/2024,o qual será ofertado através do município de Jaguaretama-Ce e ministrado através do Centro de Formação, Instrução, Capacitação e Aperfeiçoamento da Guarda Municipal de Itarema-Ce.

CLÁUSULA SEGUNDA: DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES I –, Centro de Formação, Instrução, Capacitação e Aperfeiçoamento da Guarda Municipal de Itarema-Ce.

Nome:____: CPF: _______.

Nome:___: CPF: _______.

Publicado por: Francisca Sandra da Silva Código Identificador: 57996E2F

SECRETARIA DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA EXTRATO DE CONTRATO Nº 20250674

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 20250674

se compromete:

a) Disponibilizar, por meio do (CFICA), 09 vagas no curso de formação profissional em Guarda Municipal, o qual se dará da seguinte forma: Disponibilizar a transmissão de todo conteúdo teórico através plataforma digital na modalidade EAD e Enviar servidores para coordenar e atuar como instrutor no Município de JAGUARETAMA-CE durante as disciplinas práticas conforme a necessidade;

b) Organizar o Quadro de Trabalho Semanal (QTS) para desenvolvimento do Curso;

II – O MUNICIPIO D JAGUARETAMA-CE se compromete:

a) Indicar os nomes dos candidatos aprovados no concurso público para o cargo de GuardaMunicipal de JAGUARETAMA-CE que participarão do Curso de Formação, através de publicação de Edital de Convocação para o referido curso, que será promovido pelo referido Municípioe ministrado pelo Centro de Formação, Instrução, Capacitação e Aperfeiçoamento, da Guarda Municipal deITAREMACE;

b) Custear os honorários referentes as horas aulas, translado e estadia dos instrutores do CFICA durante o período de duração das aulas práticas do curso que será realizada de maneira presencial no município de JAGUARETAMA-CE, o qual se dará através de pagamento direto por prestação de serviço pessoa física tendo como objeto (capacitação nas seguintes disciplinas: Técnicas Operacionais, Atendimento Pré-Hospitalar, Defesa Pessoal e Uso Seletivo da Força.);

c) Disponibilizar local adequado para realização das aulas práticas, assistência no tocante a impressão de documentos e água potável no local das aulas.

CLÁUSULA TERCEIRA: DO PRAZO O presente TERMO tem sua vigência a partir da data de sua publicação estendendo-se até o final do curso. CLÁUSULA QUARTA: DA MODIFICAÇÃO O presente TERMO poderá ser modificado, através de Termo Aditivo, com exceção de seu objeto. CLÁUSULA QUINTA: DA RESCISÃO

Este Termo só poderá ser rescindido de comum acordo ou por descumprimento das cláusulas acima ou ainda, por força de normas legais que impeçam a sua execução. CLÁUSULA SEXTA: DO FORO

Fica eleito o Foro da Comarca de ITAREMA-CE, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas de execução do presente TERMO, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, estando assim, justos e compromissados, firmam o presente

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL0012025-SMTM

CONTRATANTE........: SECRETARIA DE TRANSPORTES E MOBILIDADE

CONTRATADA(O).....: A. JAKSON PINHEIRO - ME

OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA. VALOR TOTAL................: R$ 6.260,00 (seis mil, duzentos e sessenta reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2025 Atividade 2001.261220003.2.113 Gerenciamento da Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.12, no valor de R$ 6.260,00

VIGÊNCIA...................: 10 de Setembro de 2025 a 10 de Setembro de 2026

DATA DA ASSINATURA.........: 10 de Setembro de 2025

FRANCISCO ROMARIO LUCAS FERNANDES Secretário de Transportes e Mobilidade

Publicado por: Kellyton Rian Lemos de Almeida Código Identificador: CC6AF019

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – EXTRATO DE CONTRATO Nº.----20250677-SEDUC / 20250678-FUNDEB. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – CONTRATADA: RPS – CONSTRUÇÃO DE EDIFICIOS E

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