Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 12/09/2025 · pág. 46

DOMCE 12/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 12 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3798

PROJETOS LTDA , INSCRITA NO CNPJ Nº. 32.788.026/0001-32,. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 DE 01 DE ABRIL DE 2021. LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº. CE-001/2025 - SEDUC. TIPO: MENOR PREÇO. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE DIVERSAS SALAS DE AULAS, REFEITÓRIOS, VESTIÁRIOS E CANTINA EM DIVERSAS ESCOLAS DESTE MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA . VALOR GLOBAL: R$ 2.311.008,92 (DOIS MILHÕES TREZENTOS E ONZE MIL OITO REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS) . DA DOTAÇÃO E RECURSOS : 0707 12 361 0014 1.022 – CONSTRUÇÃO REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES; SUB ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.99 – OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES, FONTE DE RECURSOS: 1500100100 – RECEITA DE IMPOSTO E TRANSFERÊNCIA DA EDUCAÇÃO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA N°.: 1515 12 361 0014 1.040 – CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTA, ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES; SUB ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.99 – OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES, FONTE DE RECURSOS: 1542000000 – TRANSFERÊNCIA FUNDEB – COMPLE UNIÃO – VAAT E A PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, CONSIGNADO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025. VIGÊNCIA : 12(DOZE) MESES). DATA DA ASSINATURA: 11 DE SETEMBRO DE 2025. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA. SIGNATÁRIOS: JOSÉ JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO) / ANDRESSA PAULO BORGES (REPRESENTANTE

Publicado por: Kellyton Rian Lemos de Almeida Código Identificador: 7100CD90

Publicado por: Kellyton Rian Lemos de Almeida Código Identificador: 4B5C6B27

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Nº 20250673

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 20250673

ORIGEM.....................: PREGÃO Nº PE-08-2025-SESA

CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATADA(O).....: NORT MED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

OBJETO......................: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA/CE, EM CONFORMIDADE COM AS QUANTIDADES CONSTANTES DO ANEXO I DO EDITAL. VALOR TOTAL................: R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2025 Projeto 0606.103010009.1.014 Aquisição de Equipamentos e Materiais Pe rmanentes Unidasd Saúde/Atenção Primária , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.08, no valor de R$ 245.000,00

VIGÊNCIA...................: 10 de Setembro de 2025 a 10 de Setembro de 2026

DATA DA ASSINATURA.........: 10 de Setembro de 2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Nº 20250672

FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA Fundo Municipal de Saúde

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 20250672

Publicado por: Kellyton Rian Lemos de Almeida Código Identificador: FC95D4ED

ORIGEM.....................: PREGÃO Nº PE-08-2025-SESA

CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATADA(O).....: D & V COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - ME

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

GABINETE

LEI MUNICIPAL Nº. 541/2025 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025.

VALOR TOTAL................: R$ 73.219,00 (setenta e três mil, duzentos e dezenove reais)

VIGÊNCIA...................: 10 de Setembro de 2025 a 10 de Setembro de 2026

AUTORIZA A COBRANÇA DE INGRESSOS PELOS TIMES PARTICIPANTES DOS CAMPEONATOS E TORNEIOS DE FUTEBOL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ , Antonio Fernando Coutinho , faz saber, que a Câmara Municipal de Jardim/CE aprovou o Projeto de Lei N° 049/2025, em 10 de setembro de 2025, e sanciona e promulga a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º Ficam os Participantes dos Campeonatos Municipal autorizados a realizar a cobrança de ingressos nas rodadas de que acontecerão no Estádio Municipal Luiz Sampaio Couto – O Rorizão. Parágrafo Único: Os ingressos serão cobrados pela entrada em cada período do dia (manhã, tarde e noite), e permitirão que o torcedor assista a todos os jogos que ocorram naquele período.

DATA DA ASSINATURA.........: 10 de Setembro de 2025

FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA Fundo Municipal de Saúde

Art. 2º Fica instituída uma Comissão dos Participas para acompanhar os trabalhos, arrecadação, prestação de contas e pagamentos dos valores arrecadados, com a seguinte composição:

I – 01 (um) representante de cada equipe participante da rodada;