DOMCE 12/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 12 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3798
Art. 3 º Fica garantido a distribuição da arrecadação no percentual de 100% (cem por cento), em partes iguais as equipes que atuarem na rodada.
Art. 4º Toda arrecadação será prestada contas pela Comissão dos Participantes a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte no prazo de 03 (três) dias após a realização da partida.
Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas por dotações orçamentárias específicas.
Art. 6º Caberá ao Poder Executivo a regulamentação da presente Lei, normatizando os casos em que couber.
Art. 7º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, Em 11 de Setembro de 2025.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO COMISSIONADO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, Antonio Fernando Coutinho , em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 496/2024, de 02 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o processo de seleção para constituição de banco de gestores escolares;
CONSIDERANDO, a homologação do resultado final do processo seletivo realizado através do Edital nº 002/2025-SME, de 30 de maio de 2025.
RESOLVE:
ANTONIO FERNANDO COUTINHO Prefeito Municipal
Publicado por: Sheyla Rodrigues do Nascimento Código Identificador: 6C607E0E
GABINETE PORTARIA Nº1109001/2025-GP JARDIM-CE, 11 DE SETEMBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO COMISSIONADO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, Antonio Fernando Coutinho , em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 496/2024, de 02 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o processo de seleção para constituição de banco de gestores escolares;
CONSIDERANDO, a homologação do resultado final do processo seletivo realizado através do Edital nº 002/2025-SME, de 30 de maio de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNA ,a Sra. MERINALVA MARTINS DA SILVA , Professora da Rede de Ensino Municipal, inscrita no CPF sob o nº 831.XXX.XXX-68, para ocupar função comissionada de COORDENADORA PEDAGÓGICA DA E.T.I. TEREZA COELHO , junto a Secretaria Municipal de Educação .
Art. 2º Fará jus, a remuneração do cargo efetivo acrescida de 20 horas semanais, conforme art. 15, §6º, da Lei Municipal nº 059/2009.
Art. 3º Está Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, Em 11 de setembro de 2025.
Art. 1º DESIGNA , a Sra. FRANCISCA ANA CLEMENTE , Professora da Rede de Ensino Municipal, inscrita no CPF sob o nº 657.XXX.XXX-53, para ocupar função comissionada de DIRETORA DA E.T.I. MONSENHOR ALCÂNTARA , junto a Secretaria Municipal de Educação .
Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 0404003/2025-GP, de 04 de abril de 2025.
Art. 3º Está Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, Em 11 de setembro de 2025.
ANTONIO FERNANDO COUTINHO Prefeito Municipal
Publicado por: Sheyla Rodrigues do Nascimento Código Identificador: 77CCEFDB
GABINETE
PORTARIA Nº1109003/2025-GP JARDIM-CE, 11 DE SETEMBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO COMISSIONADO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, Antonio Fernando Coutinho , em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 496/2024, de 02 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o processo de seleção para constituição de banco de gestores escolares;
CONSIDERANDO, a homologação do resultado final do processo seletivo realizado através do Edital nº 002/2025-SME, de 30 de maio de 2025.
RESOLVE:
ANTONIO FERNANDO COUTINHO
Prefeito Municipal
Publicado por: Sheyla Rodrigues do Nascimento Código Identificador: 3B797119
GABINETE
Art. 1º DESIGNA ,a Sra. MARIA CRENILDA BERNARDINO , Professora da Rede de Ensino Municipal, inscrita no CPF sob o nº 853.XXX.XXX-91, para ocupar função comissionada de COORDENADORA PEDAGÓGICA DO CEI TIO MICKEY , junto a Secretaria Municipal de Educação .
Art. 2º Fará jus, a remuneração do cargo efetivo acrescida de 20 horas semanais, conforme art. 15, §6º, da Lei Municipal nº 059/2009.
PORTARIA Nº1109002/2025-GP JARDIM-CE, 11 DE SETEMBRO DE 2025
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