DOMCE 12/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3798

Dispõe sobre a Nomenclatura dos Boxes do Mercado Municipal de Pindoretama em memória de pessoas que contribuíram em vida o funcionamento e a valorização do Mercado.

Art. 1° Fica denominado Ginásio Poliesportivo Estevão Nascimento Martins o ginásio da Escola EMEB Maria Nair de Vasconcelos, localizada na Comunidade do Coqueiro do Alagamar.

Art. 2° Está Lei entra em vigor na data da sua publicação.

O Prefeito Municipal de Pindoretama, Estado do Ceará, Faço saber que a Câmara Municipal de Pindoretama aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica instituída, no âmbito do Município de Pindoretama a nomeação dos boxes do Mercado Municipal em memória às pessoas que, em vida, contribuíram de forma relevante para a história, funcionamento e valorização do referido mercado.

Paço da Prefeitura Municipal de Pindoretama, aos 05 (cinco) dias do mês de setembro de 2025.

JOSÉ MARIA MENDES LEITE Prefeito Municipal

Autoria desta lei: Vereador Eryck Dieb.

Art. 2ª A nomeação de que trata a presente Lei poderá ser efetivada por ato do Poder Executivo, mediante decreto, ou por iniciativa legislativa, através de Projeto de Lei de autoria do Chefe do Executivo Municipal ou de Vereador, observado, em qualquer hipótese, o regular processo legislativo e a necessária deliberação da Câmara Municipal. Art. 3° Está Lei entra em vigor na data da sua publicação

Paço da Prefeitura Municipal de Pindoretama, aos 05 (cinco) dias do mês de setembro de 2025.

JOSÉ MARIA MENDES LEITE Prefeito Municipal

Autoria desta lei: Vereadora Janaina da Saúde

Publicado por: Pedro Evilson da Silva Junior Código Identificador: 290DE9AE

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 746, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre a denominação do Ginásio Poliesportivo da Escola EMEB Maria Nair de Vasconcelos, localizado na Comunidade Coqueiro do Alagamar, que passa a se chamar Ginásio Poliesportivo Estevão Nascimento Martins.

O Prefeito Municipal de Pindoretama, Estado do Ceará, Faço saber que a Câmara Municipal de Pindoretama aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica denominado Ginásio Poliesportivo Estevão Nascimento Martins o ginásio da Escola EMEB Maria Nair de Vasconcelos, localizada na Comunidade do Coqueiro do Alagamar.

Art. 2° Está Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Pindoretama, aos 05 (cinco) dias do mês de setembro de 2025.

JOSÉ MARIA MENDES LEITE

Prefeito Municipal

Autoria desta lei: Vereadora Janaina da Saúde

Publicado por: Pedro Evilson da Silva Junior Código Identificador: A5D4297D

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº. 747, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre a denominação oficial do Posto de Saúde do Coqueiro do Alagamar, que passa a se chamar Posto de Saúde Vital Gabriel de Oliveira.

O Prefeito Municipal de Pindoretama, Estado do Ceará, Faço saber que a Câmara Municipal de Pindoretama aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Publicado por: Pedro Evilson da Silva Junior Código Identificador: AFDD0C71

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO Nº 20250368 CONCORRÊNCIA Nº 2025.07.14.01

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO PUBLICAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 20250368 CONCORRENCIA Nº 2025.07.14.01

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 20250368

ORIGEM.....................: CONCORRÊNCIA Nº 2025.07.14.01 CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONTRATADA(O).....: V2 ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA

OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA PADRÃO 13 SALAS NA SEDE DO MUNICIPIO DE PIQUET CARNEIRO - CE, CONFORME PROJETO BÁSICO EM ANEXO

VALOR TOTAL................: R$ 9.432.500,13 (nove milhões, quatrocentos e trinta e dois mil, quinhentos reais e treze centavos) PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2025 Projeto 0501.123610541.1.006 Construção, Ampliação e Recuperação de Unidades Escolares do Ensino Fundamental, Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e instalações, Subelemento 4.4.90.51.99, no valor de R$ 9.432.500,13

VIGÊNCIA...................: 02 de Setembro de 2025 a 31 de Dezembro de 2026

DATA DA ASSINATURA.........: 02 de Setembro de 2025

Publicado por: Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima Código Identificador: 88220796

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO PUBLICAÇÃO HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRENCIA Nº 2025.07.14.01

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Com base nas informações constantes do procedimento licitatório nº 2025.07.14.01, na modalidade CONCORRÊNCIA e em cumprimento aos termos do artigo 71, inciso IV, da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, declaro o presente processo HOMOLOGADO. Publique-se. Ao departamento competente para as providências de costume. PIQUET CARNEIRO - CE, 29 DE AGOSTO DE 2025-

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