DOMCE 15/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 15 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3799

Processo Administrativo nº 18.06.01/2025 Contratos nº 25.02.01/2025 e nº 25.02.02/2025

Contratante: Município de Barbalha/CE – Secretaria Municipal de Saúde

Contratada: Positiva Comércio e Serviços Licitatórios EIRELI – CNPJ nº

09.396.156/0001-08

Objeto: Fornecimento de veículos novos (zero km), tipo ambulância Motivo: Inexecução contratual – descumprimento do prazo de entrega,

cancelamento unilateral e ausência de justificativa formal Fundamento: arts. 137, II, e 138 da Lei nº 14.133/2021

Decisão: Rescisão unilateral dos contratos e aplicação das penalidades cabíveis

Barbalha/CE, 12 de setembro de 2025

JANAINA ANESIA NOGUEIRA DO NASCIMENTO E SILVA Secretária Executiva Administrativo Financeiro SMS – Barbalha/CE

Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: 622459A9

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRA

COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE ADIAMENTO CONCORRÊNCIA 006/2025-CE

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRA– AVISO ADIAMENTO DE LICITAÇÃO . A Agente da Contratação da Prefeitura Municipal de Barreira-Ce, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra aberta, para cadastramento de propostas de preços, a licitação na Modalidade de Concorrência Eletrônica que fica adiado para o dia 25 de setembro de 2025 às 09h:00min (horário de Brasília) no portal https://www.licitamaisbrasil.com.br, conforme especificado no Edital N º 006/2025-CE com o seguinte objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA MATRIZ DE BARREIRA-CE, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E CONTROLE URBANO . O Edital encontra-se na íntegra na Sede da Comissão de Licitação na Rua Lúcio Torres, 622, Centro CEP: 62.795-000 no horário de 08:00h às 16:00h site do ww.tce.ce.gov.br/licitações e https://www.barreira.ce.gov.br/, https://www.licitamaisbrasil.com.br.

MAYANE DA SILVA CASTRO –

Agente da Contratação, 12 de Setembro de 2025.

Publicado por: Mayane da Silva Castro Código Identificador: 19DCF4E9

COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 007/2025-CE

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRA– AVISO DE LICITAÇÃO . A Agente da Contratação da Prefeitura Municipal de Barreira-Ce, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra aberta, para cadastramento de propostas de preços, a licitação na Modalidade de Concorrência Eletrônica que ocorrerá dia 30 de setembro de 2025 às 09h:00min (horário de Brasília) no portal https://www.licitamaisbrasil.com.br, conforme especificado no Edital N º 007/2025-CE com o seguinte objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA E CONSTRUÇÃO DO PATIO DA CRECHE FRANCISCO RAMOS DE ALBUQUERQUE (ANEXO) E AMPLIÇÃO DA ESCOLA EMEIEF CARLITO JACÓ ( TORRE DE AÇO), JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICIPIO DE BARREIRA-CE . O Edital encontra-se na íntegra na Sede da Comissão de Licitação na Rua Lúcio Torres, 622, Centro

CEP: 62.795-000 no horário de 08:00h às 16:00h site do ww.tce.ce.gov.br/licitações e https://www.barreira.ce.gov.br/, https://www.licitamaisbrasil.com.br.

MAYANE DA SILVA CASTRO –

Agente da Contratação, 12 de Setembro de 2025.

Publicado por: Mayane da Silva Castro Código Identificador: 5609A87F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA

GABINETE PORTARIA Nº 434/2025

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DA SERVIDORA MARIA ANGÉLICA AMARAL FONTENELE, CPF 046.815.513-92, DE MATRÍCULA 182350-7, PARA APURAÇÃO DE INFRAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 174 (ABANDONO DE CARGO) DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N º 291/2008 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE BARROQUINHA, ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o Ofício nº 185/2025 remetido pela Secretaria Municipal de Educação que relata a ocorrência de conduta que configura infração prevista no artigo 174 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei Municipal Nº 291/08);

CONSIDERANDO a Ata de Instauração e início dos trabalhos da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar de 10 de setembro de 2025 e o Memorando nº 018/2025,

RESOLVE:

Art. 1º - DETERMINAR a abertura de Processo Administrativo Disciplinar em face da Servidora

MARIA ANGÉLICA AMARAL FONTENELE, inscrita no CPF nº 046.815.513-92, Matricula nº 182350-7, cargo de Monitora de Transporte Escolar.

Art. 2º - Remeter as peças informativas para processamento junto à Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar.

Art. 3º - O prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar será de 60 (sessenta) dias podendo ser prorrogado uma só vez por igual período mediante justificativa, contados da data de publicação do ato de instauração.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.

Paço da Prefeitura Municipal de Barroquinha, Estado do Ceará, aos 10 dias do mês de setembro, do ano de 2025.

FRANCISCO WILSON DE SOUZA

Prefeito Municipalem Exercício

Publicado por: Francisco Leandro de Sousa Costa Código Identificador: F20D2905

GABINETE

PORTARIA Nº 435/2025

Dispõe sobre a exoneração de ÍTALO ALBUQUERQUE ARAÚJO do cargo de COORDENADOR DO SETOR DE COMPRAS, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE BARROQUINHA, ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas

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