DOMCE 15/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 15 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3799

CONTRATADO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 02/07/2025. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 02/07/2026. SIGNATÁRIOS: GILMÁRIA CAVALCANTE SÁ e ALOISIO MENESES DA SILVA, respectivamente contratante e contratado .

MARIA DE FÁTIMA MELO –

Membro da Equipe de Apoio e Planejamento do Município de Brejo Santo/CE.

Publicado por: José Wellington Cruz Andrade Código Identificador: 6177FA0A

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES ATA DA 26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 25ª (VIGÉSIMA QUINTA) LEGISLATURA, REALIZADA AOS 05 (CINCO) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2025 (DOIS MIL E VINTE E CINCO)

Às 8h ( oito horas ) do dia 05 (cinco) de setembro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), os Vereadores da Câmara Municipal de Campos Sales, Ceará, reuniram-se na sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, nº 190, Centro, sob a Presidência da Exma. Vereadora Cláudia Antônia dos Santos Costa , que após verificar que havia quorum legal, invocou a proteção de Deus e declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Em seguida, a Sra. Presidenta solicitou ao Exmo. Vereador José Jenilton Aquino Costa, 1º (primeiro) Secretário da Mesa, para proceder com a chamada nominal dos Vereadores, sendo devidamente justificada a ausência dos Excelentíssimos Vereadores Antônio Luiz dos Santos Neto (Dr. Neto), Antônia Adriana de Brito Sousa e Anderson Ribeiro Duarte Vieira. O Expediente do Dia constou das correspondências e ofícios enviados e recebidos por esta Casa. No início da Ordem do Dia , a Sra. Presidenta Cláudia Costa encaminhou para discussão e votação Plenária os seguintes Projetos: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 17, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 , de autoria do Exmo. Vereador José Jenilton Aquino Costa, que denomina de Rua Luiz Bento de Sousa a Rua popularmente conhecida como Rua do Fuso, situada no Bairro Nossa Senhora da Penha, na sede deste município de Campos Sales – Ceará, e dá outras providências ( APROVADO ). PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, DE 31 DE JULHO DE 2025 , de autoria da Exma. Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, que dispõe sobre a concessão de título de cidadão Campossalense ao senhor José Daniel Souza da Silva, e adota outras providências ( APROVADO ). PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 13, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 , de autoria do Exmo. Vereador Robson de Andrade Miranda, que dispõe sobre a concessão de título de cidadão Campossalense ao senhor Abel Tenório de Macedo Filho, e adota outras providências ( APROVADO ). PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 14/2025 , de autoria do Exmo. Vereador Fernando Cortez Filho (Manon), que dispõe sobre a concessão de título de cidadão Campossalense ao Senhor Antônio Barbosa Filho e Silva, e adota outras providências ( APROVADO ). PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 15/2025 , de autoria do Exmo. Vereador Fernando Cortez Filho (Manon), que dispõe sobre a concessão de título de cidadão Campossalense ao Senhor José Nunes dos Santos, e adota outras providências ( APROVADO ). Seguidamente, foi encaminhado para leitura em Plenário o PROJETO DE LEI Nº 15, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 , de autoria do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Campos Sales, Moésio Loiola de Melo, que dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2026/2029. Ato contínuo, o referido projeto foi encaminhado as Comissões Permanentes desta Casa de Leis, para a devida apreciação e emissão dos pareceres. Dando continuidade aos trabalhos, foram lidos, votados e aprovados os seguintes requerimentos e indicativos: INDICATIVO Nº 127/2025 , de autoria da Exma. Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, que indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Campos Sales, Moésio Loiola de Melo, a retomada imediata e a conclusão das obras de construção da praça do Distrito de Monte Castelo. INDICATIVO Nº 128/2025 , de autoria da Exma. Vereadora Maria

Elionete Leite do Nascimento, que indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Campos Sales, Moésio Loiola de Melo, a criação de um programa de revitalização e manutenção das praças públicas do município de Campos Sales. INDICATIVO Nº 129/2025 , de autoria da Exma. Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, que indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Campos Sales, Moésio Loiola de Melo, a construção de uma escola de educação infantil no Bairro Sagrado Coração de Jesus (antigo Bairro Barragem). Posteriormente, a Presidenta Cláudia Costa pediu a compreensão dos demais Vereadores e oportunizou o momento para a entrega das Moções de Reconhecimento, Louvor e Congratulações, aprovadas através do Requerimento nº 87/2025, de iniciativa do Exmo. Vereador José Jenilton Aquino Costa, a Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Professora Maria Dolores Arrais, bem como aos alunos, pela grandiosa conquista de mais de 200 (duzentas) medalhas e menções honrosas em prestigiadas competições estudantis, entre as quais destacam-se: a olimpíada brasileira de ciências humanas (OBCH), a olimpíada brasileira de biologia, o torneio de física para meninas, o congresso nacional de educação (CONEDU), o projeto jovem senador, a olimpíada de ciências humanas do estado do Ceará (OCHE), a olimpíada brasileira de matemática das escolas públicas (OBMEP), a olimpíada de história aberta, a olimpíada de matemática do IFCE, a olimpíada brasileira de geopolítica, o torneio nacional de física (OBGP), a olimpíada brasileira de língua inglesa (OBLI) e a olimpíada brasileira de biotecnologia (OBBIOTEC). Em tempo, o Exmo. Vereador Jenilton Costa se manifestou acerca da matéria aprovada na Câmara Municipal. Ato contínuo, fizeram uso da Tribuna da Câmara Municipal a aluna Ágata Virgínia, o Professor Henrique Aparecido da Silva e a Diretora Célia Duarte, que agradeceram pelas homenagens. Seguidamente, a palavra foi facultada aos Exmos. Vereadores, que de maneira oportuna parabenizaram a todos que fazem parte da Escola Professora Maria Dolores Arrais. Logo depois, o Vereador Jenilton Costa realizou a entrega formal das Moções de Reconhecimento, Louvor e Congratulações a Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Professora Maria Dolores Arrais, bem como aos alunos, que neste ato foram representados pela aluna Ágata Virgínia, a Diretora Célia Duarte Morais e o Professor Henrique Silva. Prosseguindo com os trabalhos, ainda foram lidos, votados e aprovados os seguintes indicativos e requerimentos: INDICATIVO Nº 135/2025 , de autoria da Exma. Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, que indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Campos Sales, Moésio Loiola de Melo, a realização de estudo técnico visando à execução de obra de reforço da parede do açude situado na sede do Assentamento Acoci. INDICATIVO Nº 137/2025 , de autoria do Exmo. Vereador Valmir Lúcio de Alencar Júnior, que indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Campos Sales, Moésio Loiola de Melo, com encaminhamento ao Exmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, José Ary de Souza Solano Feitosa, a realização da complementação da pavimentação (calçamento) na Travessa Sá Barreto, localizada no Bairro Batalhão. INDICATIVO Nº 139/2025 , de autoria do Exmo. Vereador Valmir Lúcio de Alencar Júnior, que indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Campos Sales, Moésio Loiola de Melo, com encaminhamento ao Exmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, José Ary de Souza Solano Feitosa, a pavimentação (calçamento) da Travessa Pereira Filgueira, localizada no Bairro Batalhão. INDICATIVO Nº 140/2025 , de autoria do Exmo. Vereador José Jenilton Aquino Costa, que indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Campos Sales, Moésio Loiola de Melo e a Exma. Secretária Municipal de Políticas para a Saúde, Morgana Kelly Bezerra Fortaleza, o seguinte: que adotem todas as medidas necessárias e legais para adquirir uma unidade odontológica móvel - UOM, do Programa Brasil Sorridente, que faz parte do novo PacSaúde, com o objetivo de prestar atendimentos de saúde bucal, prioritariamente, nas famílias que residem nos Sítios e na sede dos Distritos deste município. INDICATIVO Nº 141/2025 , de autoria do Exmo. Vereador Cezar Cals Andrade Costa, que indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Campos Sales, Moésio Loiola de Melo, com encaminhamento ao Exmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, José Ary de Souza Solano Feitosa, a necessidade de realização de serviços de patrolagem das estradas vicinais do Sítio Lagoa Coberta, a limpeza da parede do açude local e a substituição das luminárias queimadas e quebradas na referida comunidade. REQUERIMENTO Nº 82/2025 , de iniciativa da Exma. Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, requer, após ouvido o Plenário,

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