DOMCE 15/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 15 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3799
PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 12 dias do mês de setembro de 2025.
CÉLIA MARIA CARNEIRO BRAGA Chefe de Gabinete
Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador: C32724C3
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 441/2025, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025.
Autoriza pagamento de diária e dá outras providências.
A CHEFE DO GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 2-A da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, com redação conferida pela Lei Municipal nº 833/2021, e demais disposições legais aplicáveis,
CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, §5º da Lei Municipal nº 744/2018, que assegura o pagamento integral da diária aos agentes políticos em deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar a Tesouraria da Prefeitura a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária , no valor total de R$ 400,00 (quatrocentos reais), à Sra. FRANCISCA CILENE XIMENES MACIEL , Vice-Prefeita, para custear despesas de estadia na cidade de Fortaleza-CE, no dia 15 de setembro de 2025, ocasião em que participará do Prêmio Escola Nota 10 , promovido pelo Governo do Estado do Ceará.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Portaria correrão por conta de dotação orçamentária própria, constante do orçamento vigente.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 12 dias do mês de setembro de 2025.
Art. 1º - Autorizar a Tesouraria da Prefeitura a efetuar o pagamento de R$ 90,00 (noventa reais), correspondente a ½ (meia) diária , ao Sr. CLÉBER LUCAS BRAGA PARENTE , Diretor de Assuntos e Eventos Institucionais, para custear despesas de estadia na cidade de Fortaleza-CE, no dia 15 de setembro de 2025, ocasião em que participará do Prêmio Escola Nota 10 , promovido pelo Governo do Estado do Ceará.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Portaria correrão por conta de dotação orçamentária própria, constante do orçamento vigente.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 12 dias do mês de setembro de 2025.
CÉLIA MARIA CARNEIRO BRAGA Chefe de Gabinete
Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador: 9020DA9D
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº448/2025
Exonera cargo em comissão, na forma e disposições que abaixo se descrevem e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE/CE , no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 61, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o disposto na Lei Municipal Nº1.580/2025 de 24 de janeiro de 2025, que Cria e Regulamenta a Estrutura Administrativa do Município de Guaraciaba do Norte/CE;
CONSIDERANDO , que os cargos em comissão, de confiança e as funções gratificadas são de livre provimento e exoneração a cargo do Prefeito Municipal;
RESOLVE :
CÉLIA MARIA CARNEIRO BRAGA Chefe de Gabinete
Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador: BA9E5972
Art. 1º - EXONERAR , ESTEFANI PEREIRA SILVA, do cargo de Provimento em Comissão, como Assessor Administrativo de Turismo .
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de setembro de 2025 .
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 442/2025, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025.
Autoriza pagamento de diária e dá outras providências.
A CHEFE DO GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 2-A da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, com redação conferida pela Lei Municipal nº 833/2021, e demais disposições legais aplicáveis,
CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, §2º, da Lei Municipal nº 744/2018, que estabelece que nos deslocamentos que se iniciam e terminam no mesmo dia, sem necessidade de pernoite, o valor da diária será pago na metade daquele atribuído ao cargo;
RESOLVE:
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 11 de setembro de 2025.
JOSÉ CEFAS PONTES MELO Prefeito Municipal
Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: 8BEE4F80
GABINETE DO PREFEITO TERMO DE CESSÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE (CE), entidade da Administração direta, com sede na Rua Monsenhor Furtado, 55, Centro, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda, CNPI/MF n° 07.569.205/0001-31, neste ato representado pelo Prefeito Sr. JOSÉ CEFAS PONTES MELO, daqui em diante simplesmente denominada MUNICIPIO DE
www.diariomunicipal.com.br/aprece 21