DOMCE 15/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 15 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3799

A ausência à convocação promovida pelo presente instrumento importará em renúncia tácita à contratação e autorizará a convocação do candidato classificado na colocação imediatamente seguinte.

A Prefeitura Municipal de Madalena, com sede à Rua Augusto Máximo Vieira, 80 – Centro – Madalena - CE, inscrito no CNPJ sob o nº 10.508.935/0001-37, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Sra. ANTONIA AUSENIR DE ALMEIDA ROCHA , CPF: nº 111.930.773-20, residente na Avenida Antônio Costa Vieira, 964 – Centro - Madalena – Ceará, celebram o presente contrato de locação nos termos da Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 0209.01/2025 - SEMAS

Jucás/CE, 12 de setembro de 2025.

CARLOS EDUARDO DE SOUZA MOURA Secretário Municipal de Saúde

Publicado por: Cláudio Roberto de Oliveira Luna Código Identificador: 36BC8621

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

No uso das atribuições que me foram delegadas ADJUDICO o objeto ao vencedor e HOMOLOGO o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0109.01/2025 – AGRIC - DL.

VENCEDORA: ALTA GENETICS DO BRASIL LTDA , CNPJ: 00.771.945/0001-07, Localizado na Rua Rod BR 050 – km nº 164 – Parque Hileia - Uberaba/MG, CEP: 38.055-010 - VALOR GLOBAL:

R$ 36.084,00 (TRINTA E SEIS MIL E OITENTA E QUATRO REAIS). Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL JUNTO À SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA-CE.

Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora comprovou que preenche os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos, inclusive, por apresentar o menor preço, sendo esta a única proposta apresentada.

Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: I – Encaminhe-se ao setor competente, para instaurar Procedimentos de Gestão Administrativa individualizado para a contratação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º/04/2021 – Lei de Licitações e Contatos Administrativos, juntando-se Portaria de Fiscalização e Recebimento, (se for o caso) Termo de Referência. II – Em seguida, à área responsável pela execução orçamentária para providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a emissão de Nota de Empenho em favor de cada empresa adjudicatária. III – Após, à área responsável pelas publicações para demais divulgações exigidas nos arts. 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021.

IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à área responsável pelo envio da(s) nota(s) de empenho(s) e pelo recebimento do objeto), para providenciar o envio da Nota de Empenho à(s) empresa(s), juntamente com a Ordem de Serviço, e realizar a fiscalização e prestação do serviço, nos termos do art. 140, I, da Nova Lei de Licitações, com observância na redação do Termo de Referência.

Madalena/CE, aos 12 de Setembro de 2025.

ANTONIO RIBEIRO BARROS

INEXIGIBILIDADE Nº: 0509.01/2025 - SEMAS

OBJETO : LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL, SITUADO À RUA JOSÉ HOMERO SARAIVA CÂMARA, N° 130 – BAIRRO SANTA TEREZINHA – MADALENA - CE, PARA O FUNCIONAMENTO DA CASA DO AUTISTA DE MADALENA-CE, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MADALENA-CE.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONTRATADA: SRA. ANTONIA AUSENIR DE ALMEIDA ROCHA

VALOR DA LOCAÇÃO: R$ 3.036,00 (três mil e trinta e seis reais), mensais.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 0601.08.122.0807.2.037 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.36.00

DATA DE ASSINATURA: 09 DE SETEMBRO DE 2025 VIGÊNCIA: Da assinatura até 31 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado em conformidade com a Lei nº 14.133/2021.

MARA MARÍLIA ALVES DA SILVA Secretária Municipal de Assistência Social

Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador: 9F747279

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO EDITAL 01/2025

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS

MAURITI/CEARÁ – EDITAL Nº 01 / 2025

FASE DE VERIFICAÇÃO DOS REQUISITOS

A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO , nomeada pela Portaria nº 482, de 5 de junho de 2025, e suas posteriores alterações, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, a Emenda Constitucional nº 51/2006, a Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, alterada pela Lei nº 13.595, de 05 de janeiro de 2018, a Lei Orgânica do Município de Mauriti/CE, e o disposto no 3º Aditivo ao Edital nº 001/2025, torna público o presente EDITAL DE VERIFICAÇÃO DOS REQUISITOS para os (as) candidatos (as) classificados (as) e homologados (as) no certame.

1. DO OBJETO

1.1. A presente fase de verificação tem como finalidade atestar se o (a) candidato (a) ao cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS) reside na área de abrangência em que está inserida a microárea escolhida para atuar, desde a data da publicação do Edital nº 001/2025, nos termos do art. 6º da Lei Federal nº 11.350/2006, alterada pela Lei nº 13.595/2018.

Secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos

2. DO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador: EBFA25FA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO CONTRATUAL

2.1. O(a) candidato(a) deverá encaminhar a respectiva ficha de inscrição acompanhada de cópia de comprovante de residência domiciliar (contas de água, luz, telefone ou IPTU) de sua titularidade, referente à área em que está inserida a microárea escolhida para atuar, com data a partir da publicação do Edital nº 001/2025, nos termos do item 11.2, inciso I, alínea “e”, e do item 11.1.1.2, ambos do 3º aditivo do referido edital, devendo tal documentação ser enviada exclusivamente por e-mail para [email protected] ,

www.diariomunicipal.com.br/aprece 40