DOMCE 15/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 15 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3799

contendo no campo “assunto” a expressão “FASE DE VERIFICAÇÃO DE REQUISITOS – EDITAL Nº 001/2025”, no período compreendido entre os dias 15 de setembro de 2025 e 19 de setembrode2025.

3. DAS CONSEQUÊNCIAS DA NÃO APRESENTAÇÃO

O (a) candidato (a) que não encaminhar o comprovante de residência no prazo estipulado será considerado (a) desistente do certame.

3.2. O (a) candidato (a) que não comprovar a residência na área da comunidade em que está inserida a microárea escolhida, conforme exigência legal, será eliminado (a) do processo seletivo.

4. DO RESULTADO PRELIMINAR, FASE RECURSAL E DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

4.1. Concluída a análise dos documentos apresentados, será publicado o resultado preliminar da fase de verificação dos requisitos, no site oficial do Município de Mauriti e no mural da Prefeitura, em 26 de setembro de 2025.

4.2. Os (as) candidatos (as) que tiverem sua situação indeferida no resultado preliminar poderão interpor recurso até às 23h59min do dia 30 de setembro de 2025.

4.3. O recurso deverá ser encaminhado, devidamente fundamentado e assinado, em formato PDF, exclusivamente por meio eletrônico, para o endereço de e-mail: [email protected] , contendo no campo “assunto” a expressão: RECURSO – VERIFICAÇÃO DE REQUISITOS – EDITAL Nº 001/2025.

4.4. Não serão conhecidos os recursos interpostos fora do prazo, sem a devida identificação do (a) candidato (a) ou desacompanhados da documentação comprobatória necessária.

4.5. A decisão da Comissão de Acompanhamento sobre os recursos será publicada no dia 03 de outubro de 2025, sendo irrecorrível na esfera administrativa.

4.6. Após o julgamento dos recursos, será publicada a lista final de candidatos (as) aptos (as) à convocação, respeitada a ordem de classificação no resultado final homologado.

4.7. A divulgação do resultado final da verificação terá efeito de notificação oficial, não sendo admitidas alegações de desconhecimento por parte dos (as)candidatos (as).

5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo Público.

5.2. Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital nº 001/2025 e seus aditivos.

Mauriti (CE), 12 de setembro de 2025.

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito do Município de Mauriti/CE

Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: A5D943CF

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E GESTÃO EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1704.001-2025 - CONTRATO Nº 1704.001-2025-01 - ORIGEM: Dispensa Nº 1704.001-2025CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA - CONTRATADA(O).....: W2E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE FROTA E COMBUSTÍVEL, COM

ACOMPANHAMENTO DE SUPORTE TÉCNICO, JUNTO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE - VALOR TOTAL: R$ 14.640,00 (catorze mil, seiscentos e quarenta reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0301.04.122.0037.2.010 - Manut. das Ações da Sec. Adm. Planej. e Gestão, R$ 14.640,00 no elemento de despesa 33904006: Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 10 de setembro de 2025.

CLAUBER VINICIUS RICARDO COELHO - Agente de Contratação.

Publicado por: Clauber Vinicius Ricardo Coelho Código Identificador: 5770BA69

SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E MEIO AMBIENTE EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2608.001-2025 - CONTRATO Nº 2608.001-2025-01 - ORIGEM: Dispensa Nº 2608.001-2025 - CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA - CONTRATADA(O).....: A4 PRODUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI. OBJETO: Contratação de empresa especializada para locação, montagem, manutenção e desmontagem de estruturas físicas e mobiliário para realização de evento cultural do Festival de Inverno de Meruoca - VALOR TOTAL: R$ 59.900,01 (cinquenta e nove mil, novecentos reais e um centavo) - PROGRAMA DE TRABALHO: 1001.13.392.0306.2.087 - Real. Festas Comemorativas e Folclóricas, R$ 59.900,01 no elemento de despesa 33903900: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - VIGÊNCIA: de 4 meses - DATA DA ASSINATURA: 11 de setembro de 2025.

CLAUBER VINICIUS RICARDO COELHO - Agente de Contratação.

Publicado por: Clauber Vinicius Ricardo Coelho Código Identificador: AF0AA850

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1704.002-2025 - CONTRATO Nº 1704.002-2025-01 - ORIGEM: Dispensa Nº 1704.002-2025CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - CONTRATADA(O).....: W2E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE FROTA E COMBUSTÍVEL, COM ACOMPANHAMENTO DE SUPORTE TÉCNICO, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MERUOCACE - VALOR TOTAL: R$ 14.400,00 (catorze mil, quatrocentos reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0601.12.122.0291.2.020 - Manutenção da Secretaria de Educação, R$ 14.400,00 no elemento de despesa 33904006: Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 10 de setembro de 2025.

CLAUBER VINICIUS RICARDO COELHO - Agente de Contratação.

Publicado por: Clauber Vinicius Ricardo Coelho Código Identificador: A3CBB997

SECRETARIA DE INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1702.01-2025 - ARP Nº 1702.01-2025-01 - ORIGEM: Pregão Eletrônico Nº 1702.01-2025ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DE INCLUSAO E PROMOCAO SOCIAL - DETENTOR DA ARP).....: JBR DISTRIBUIDORA E SERVICOS EIRELI OBJETO: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS

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