DOMCE 15/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 15 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3799
| alunos nas atividades escolares; promover atividades e espaços de participação da família e a interface com os serviços setoriais da saúde, da assistência social, entre outros. |
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|---|---|
| Cuidador | Auxiliar os alunos com necessidades educacionais especiais no contexto da sala de aula, garantindo-lhes segurança, bem-estar e melhor adaptação no ambiente escolar; apoiar os alunos com necessidades especiais na condução da realização das atividadespedagógicas e na evolução de sua aprendizagem. |
| Assistente de Trasporte Escolar | Acompanhar alunos, desde o embarque no transporte escolar até seu desembarque na escola de destino, assim como acompanhar os alunos desde o embarque no final do expediente escolar, até o desembarque nos pontos próprios; ajudar os alunos a subir e descer escadas do transporte; orientar e auxiliar os alunos, quando necessário à colocarem o cinto de segurança; conferir se todos os alunos frequentes no dia estão retornando para os lares e ajudar os pais, de alunos especiais, na sua locomoção; ter iniciativa em caso de emergência, acionando a direção imediatamente e tomando as providências cabíveis; observar a entrada e saída dos alunos nos diferentes turnos objetivando preservar a ordem e organização escolar; zelar pela segurança das crianças, bem estar e participação dos alunos que necessitarem de auxilio em todas as atividades escolares, dentro e fora da sala de aula, cooperando e coparticipando; dar apoio aos professores no que concerne ao desenvolvimento de projetos e atividades que se propõe realizar com as crianças; seguir as diretrizes da Secretaria de Educação, participando de capacitações, quando solicitados, de forma a aperfeiçoar seu desempenho profissional junto às crianças; utilizar com racionalidade, economicidade e conservar os equipamentos, materiais de consumo e pedagógicos referentes ao trabalho; ter bom relacionamento com a comunidade escolar sempre colaborando para o bem estar e participação das crianças; colaborar para o desenvolvimento de um trabalho integrado, cooperativo com os profissionais e comunidades escolar; executar outras atribuições afins solicitadas pela Direção da Unidade Escolar; auxiliar na locomoção e deslocamento de alunos com mobilidade reduzida ou que faça uso de cadeira de rodas; auxiliar a entrada e saída dos alunos com necessidades educacionais especializada da Unidade Escolar; tratar os alunos com deficiência como qualquer outra criança, sempre que possível, evitando a superproteção ou a sua “desvalorização; ajudar nas tarefas ocupacionais e físicas aplicando cuidados especiais com deficientes e dependentes; executar tarefas afins e poprelatas que lhe forem determinadas pelo superior imediato. |
| Merendeira | Preparação de refeições para alunos da rede pública, lavagem de louças, panelas e talheres e afins, servir as refeições; preparar as refeições servidas na merenda escolar, primando pela boa qualidade; solicitar aos responsáveis, quando necessários, os gêneros alimentícios utilizados na merenda; conservar a cozinha em boas condições de higiene e de trabalho, procedendo a limpeza de utensílios; servir a merenda aos escolares; manter os gêneros alimentícios em perfeitas condições de armazenagem e acondicionamento; executar outras tarefas correlatadas. |
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , em 12 de setembro de 2025.
IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES Secretária Municipal de Educação
Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: 807C85A8
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE
SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL EDITAL CMDCA Nº. 007/2025, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre o resultado final da Prova de Conhecimentos Específicos da Habilitação e do Deferimento dos Registros de Candidatura Individual do processo de escolha suplementar para suplentes dos membros do Conselho Tutelar do município de Guaraciaba do Norte e dá outras providências.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, do município de Guaraciaba do Norte - Ceará, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal Nº. 8.069/1990 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução CONANDA Nº. 231/2022, de 28 de dezembro de 2022 (Altera a Resolução Nº. 170, de 10 de dezembro de 2014 para dispor sobre o processo de escolha em data unificada em todo o território nacional dos membros do Conselho Tutelar), na Lei Municipal Nº. 1.471/2023, de 24 de março de 2023, (Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Guaraciaba do Norte e dá outras providências) e na Resolução CMDCA Nº. 002/2025, de 07 de julho de 2025 (Dispõe sobre a instituição da Comissão Especial para o Processo de Escolha suplementar para suplentes dos Membros do Conselho Tutelar do Município de Guaraciaba do Norte e dá outras providências), torna público o presente edital de publicação do o resultado final da Prova de Conhecimentos Específicos da Habilitação e do Deferimento dos Registros de Candidatura Individual do processo de escolha suplementar para suplentes dos membros do Conselho Tutelar do município de Guaraciaba do Norte e dá outras providências.
- DO PROCESSO DE ESCOLHA
1.1. O Processo de Escolha Suplementar para suplentes dos membros do Conselho Tutelar é disciplinado pela Lei Federal Nº. 8.069/1990 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Resolução CONANDA Nº. 231/2022, de 28 de dezembro de 2022 (Altera a Resolução Nº. 170, de 10 de dezembro de 2014 para dispor sobre o processo de escolha em data unificada em todo o território nacional dos membros do Conselho Tutelar), Lei Municipal Nº. 1.471/2023, de 24 de março de 2023, (Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Guaraciaba do Norte e dá outras providências) e Resolução CMDCA Nº. 002/2025, de 07 de julho de 2025 (Dispõe sobre a instituição da Comissão Especial para o Processo de Escolha suplementar para suplentes dos Membros do Conselho Tutelar do Município de Guaraciaba do Norte e dá outras providências), sendo realizado sob a responsabilidade deste Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e fiscalização do Ministério Público.
1.2. A participação no presente Processo de Escolha Suplementar para suplentes dos membros do Conselho Tutelar se iniciou, pela inscrição por meio de requerimento, e efetuada no prazo e nas condições estabelecidas nos itens 4 e 5 do Edital CMDCA Nº. 001/2025 de 18/07/2025 (Dispõe sobre a convocação e a abertura de inscrições para o processo de escolha suplementar para suplentes dos membros do Conselho Tutelar do município de Guaraciaba do Norte e dá outras providências).
1.3. Com esteio na publicação do Edital CMDCA Nº. 006/2025 de 02/09/2025 (Dispõe sobre o resultado preliminar da Prova de Conhecimentos Específicos do processo de escolha suplementar para suplentes dos membros do Conselho Tutelar do município de Guaraciaba do Norte e dá outras providências.), considerando a etapa da Prova de Conhecimentos Específicos, após a realização do certame de caráter eliminatório e classificatório, em detrimento aos itens 2 e 3 do respectivo edital, considerando não ter recebido nenhum recursos administrativos contestando as Questões das Prova Objetiva de múltiplas escolhas, disporá no presente instrumento editalício o resultado final da Prova de Conhecimentos Específicos, da Habilitação e do Deferimento dos Registros de Candidatura Individual do processo de escolha suplementar para suplentes dos membros do Conselho Tutelar do município de Guaraciaba do Norte e dá outras providências. conforme se segue no presente Edital.
- DO RESULTADO FINAL DA PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
2.1. Dos resultados dos requerimentos de inscrições dos candidatos Processo de Escolha Suplementar para suplentes dos membros do Conselho Tutelar, efetuados no prazo e nas condições estabelecidas nos itens 4 e 5 do Edital CMDCA Nº. 001/2025 de 18/07/2025 (Dispõe sobre a convocação e a abertura de inscrições para o processo de escolha suplementar para suplentes dos membros do Conselho Tutelar do município de Guaraciaba do Norte e dá outras providências), a Comissão Especial para o Processo de Escolha suplementar para suplentes dos Membros do Conselho Tutelar do Município de Guaraciaba do Norte, findo o prazo mencionado no item 3 do Edital 002/2025 de 04/08/2025 (Dispõe sobre a publicação dos candidatos inscritos, abre período de impugnação dos registros de candidaturas individuais junto a comissão especial pela população em geral do processo de escolha suplementar para suplentes dos membros do Conselho Tutelar do município de Guaraciaba do Norte e dá outras providências), não recebeu nenhum requerimento de impugnação pela população em geral dentro do período estabelecido no edital supra
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