DOMCE 19/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3803

Publicado por: Márcio Pinho Borges Código Identificador: F15AC475

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2025/PA DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 202507290001

Em cumprimento à Homologação e Ratificação procedida pela Secretário de Saúde do município de Catunda-CE, Sr. Rogério Rodrigues de Mendonça, faz-se publicar o extrato resumido do Processo de Administrativo de Adesão a seguir:

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 011/2025/PA

OBJETO : Adesão à ata de Registro de Preços nº 202507290001, referente ao Pregão Eletrônico nº 04.018/2025, da Prefeitura Municipal de Independência-CE, para Contratação de empresa para prestação de serviços médicos especializados em saúde digital, abrangendo a implantação, treinamento, realização de exames com emissão de laudos, consultas médicas por telemedicina e apoio multiprofissional remoto, com fornecimento de equipamentos em regime de comodato, incluindo a disponibilização de plataforma tecnológica segura, assessoria técnica presencial e remota, suporte à implantação, capacitações, fluxogramas e protocolos operacionais (pops) junto ao município de Catunda-CE .

FAVORECIDA: Clínica Popular São Camilo LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 19.397.651/0001-95, pelo valor total de R$ 316.150,00 (trezentos e dezesseis mil e cento e cinquenta reais).

FUNDAMENTO LEGAL : Lei nº 14.133/2021 e Lei nº 14.770/2023.

2.1 – A Audiência Pública convocada por este EDITAL, está em acordo com o disposto no parágrafo único do art. 48 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e terá na sua pauta o que segue: Apresentação pelo Poder Executivo, do Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais , contendo informações sobre o desenvolvimento das atividades realizadas no 2º quadrimestre de 2025 , demonstrando as receitas e as despesas nas diversas formas de comportamento, a nível de previsão e execução, atendendo aos dispositivos insculpidos no art. 9º, § 4º da Lei Complementar Nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal;

Apresentação pela Secretária de Saúde, do Relatório Detalhado de Gestão da Saúde / SUS do 2º quadrimestre de 2025, contendo o montante e fonte dos recursos aplicados, auditorias realizadas ou em fase de execução, oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial, os indicadores de saúde da população, atendendo ao que dispõe o art. 36, § 5º da Lei Complementar nº 141 de 13 de janeiro de 2012.

2.2 – Poderão participar da Audiência Pública de que trata este Edital, toda a sociedade civil, Vereadores do Município, representantes de entidades constituídas, assim como todos os munícipes residentes e domiciliados no território do município, e demais interessados.

Prefeitura Municipal de Chaval, aos 17 de setembro de 2025.

CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES Prefeito Municipal

Publicado por: Iracélia Sotero Telles Código Identificador: C7BE2407

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

Catunda-CE, 18 de setembro de 2025.

ROGÉRIO RODRIGUES DE MENDONÇA

Secretário de Saúde

Publicado por: Márcio Pinho Borges Código Identificador: 99F9DEF2

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL

GABINETE DO PREFEITO EDITAL Nº002/2025 DE 17 DE SETEMBRO DE 2025.

CONVOCA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA PRESTAÇÃO DAS CONTAS DA GESTÃO FISCAL E RELATORIO DE GESTAO DA SAUDE / SUS DO MUNICÍPIO DE CHAVAL DO 2º QUADRIMESTRE DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL , Estado do Ceará, em exercício, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO a quem interessar, pelo presente EDITAL, A CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL concernente à Prestação das Contas de Gestão Fiscal , em cumprimento ao disposto na Lei Complementar Federal 101/2000, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e o do Relatório de Gestão da Saúde / SUS, em atendimento ao que dispõe o art. 36, § 5º da Lei Complementar nº 141 de 13 de janeiro de 2012, relativos ao 2º QUADRIMESTRE DE 2025 , conforme segue:

1. DO ACESSO, DA DATA E HORÁRIO:

1.1 – DO ACESSO: https://meet.google.com/buk-hjsx-pwr

1.2 – DA DATA: 26 de setembro de 2025.

1.3 – DO HORÁRIO: Início às 09:00 horas – GESTÃO FISCAL

• 1.3 – DO HORÁRIO: Início às 10:00 horas – GESTÃO DO SUS

2. DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS:

GABINETE DO PREFEITO 692 - DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2025

DECRETO 692/2025 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025.

DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFEREM O ART. 69, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO; e

CONSIDERANDO a autonomia conferida pela Constituição Federal em favor dos Municípios, que podem editar normas de interesse local; CONSIDERANDO que nos dias 17 a 21 de setembro de 2025 acontecerá o Evento Municipal EXPOVAQ, festividade que reunirá feira animal, evento cultural e vaquejada no Parque Silva Antero; CONSIDERANDO a importância cultural que a EXPOVAQ representa para o Município e que devido a grandiosidade do evento, os festejos se estendem até a segunda-feira;

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo o expediente do dia 22 de setembro de 2025, segunda-feira, para os servidores dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.

Art. 2º. Na data prevista no art. 1º, deste Decreto, serão normalmente assegurados os serviços de urgência e emergência no âmbito deste Município.

Art. 3°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE

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