DOMCE 19/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3803

JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal de Palhano

Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador: EE0F0579

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 028/2025, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025.

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que indica e dá outras providências.

A Prefeita Municipal de Piquet Carneiro, no uso de suas atribuições legais e com que dispõe o Inciso XI, Art 68 da Lei Orgânica do Município de Piquet Carneiro, DECRETA:

Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel (terreno de formato retangular), de propriedade de Eduardo Galdino Norões, no CPF sob o nº 071.475.833-70,neste ato representado pelo pai seu representante legal Ednaldo Aires Norões, brasileiro, casado, residente no distrito de Catolé da Pista, s/n, município de Piquet Carneiro/CE, inscrito no CPF sob o nº 152.864.588-07 e no RG com o nº 54.537.8187/SSP/CE, com área de 204,75m² (duzentos e quatro metros e setenta e cinco centímetros quadrados),constituído de terra com vegetação rasteira própria da região, sem benfeitorias, localizado no distrito de Catolé da Pista, s/n, município de Piquet Carneiro/CE, confrontando ao NORTE (LADO DIREITO): com terreno do Sr. José Moreira de Araújo, medindo 45,00m; SUL (LADO ESQUERDO): com terreno do Sr. Ricardo Alves Diaconosse, medindo 45,00m; OESTE (FRENTE):com a rua SDO, medindo 4,55m; e ao LESTE (FUNDOS): Ricardo Alves Diaconosse, medindo 4,55m. Art. 2º - O terreno mencionado no artigo primeiro deste Decreto destina-se à abertura Sistema de Esgoto.

Art. 3º - A Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro entrará na posse imediata do citado imóvel, de conformidade com a legislação vigente. Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, aos 18 de setembro de 2025.

NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA Prefeita

Publicado por: Erbenia Vieira Monte Código Identificador: F2BCA4AC

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROCESSO AUXILIAR DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 2025.09.18.1

AVISO DE EDITAL Nº 2025.09.18.1 PROCESSO AUXILIAR DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 2025.09.18.1

O Município de Potengi/CE, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, torna público que realizará procedimento auxiliar de pré-qualificação (Art. 78, inciso II) para empresas interessadas em participar de PRÉ-QUALIFICAÇÃO DE EMPRESAS QUE REÚNAM CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO TÉCNICA PARA PARTICIPAR DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA QUE TERÁ POR OBJETIVO A REALIZAÇÃO

DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA PAVIMENTAÇÃO NO BAIRRO VILA CAMPO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE POTENGI/CE, NOS TERMOS DAS CONDIÇÕES DESCRITAS NO EDITAL E SEU ANEXO . Os documentos deverão ser enviados no endereço eletrônico: [email protected]. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: Site Oficial do Município de Potengi –– www.potengi.ce.gov.br, Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP www.gov.br/pncp/pt-brou no Setor de Licitações da Prefeitura situada à Rua José Edmilson Rocha, nº 135, Centro, Potengi - Ceará no horário de 08:00 às 16:00hrs. Informações pelo telefone (88) 35381562. Potengi/CE, 18 de setembro de 2025 –

JAIRES MARTINS DE SOUSA FERREIRA–

Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos.

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: 5E075B6F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO AVISO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 12/2025-EPQ

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS - AVISO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 12/2025-EPQ. Torna público que no período do dia 19/09/2025 ao dia 03/10/2025 às 08h, realizará o recebimento dos documentos do processo de Pré-Qualificação. OBJETO: Pré-qualificação para reforma em escolas da sede do Município de Quiterianópolis - CE. O edital de pré-qualificação pode ser obtido dos sites https://compras.m2atecnologia.com.br/ e https://quiterianopolis.ce.gov.br/. Mais informações no telefone (88) 3657-1064. Quiterianópolis - CE, 19 de setembro de 2025.

JOSÉ ÍTALO ALVES COSTA - Agente de Contratação.

Publicado por: José Ítalo Alves Costa Código Identificador: 4D0A6521

SECRETARIA DE GOVERNO RETIFICAÇÃO AO AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO N˚ 001/2025-GOV

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS – RETIFICAÇÃO AO AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO N˚ 001/2025-GOV. ONDE SE LÊ: 16 de setembro a 30 de setembro de 2025. A data para abertura dos trabalhos irá ocorrer no dia 30/09/2025 às 10h. LEIA-SE: 16 de setembro a 16 de outubro de 2025. ONDE SE LÊ: https://compras.m2atecnologia.com.br/. LEIA-SE: https://bnc.org.br/, mais informações no telefone (88) 3657-1064. Quiterianópolis - CE, 18 de setembro de 2025.

ANA LUCIA DE SOUSA - Secretária de Governo.

Publicado por: José Ítalo Alves Costa Código Identificador: 5B12B531

SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS - AVISO DE LICITAÇÃO - O Agente de Contratação torna público que se encontra a disposição dos interessados a Concorrência Eletrônica Nº 055/2025. OBJETO: EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM DE

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