Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 19/09/2025 · pág. 71

DOMCE 19/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 19 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3803

4.4.5. Os conteúdos apresentados na PROPOSTA TÉCNICA serão utilizados na análise do julgamento técnico e pontuação, conforme os critérios de avaliação técnica do plano de trabalho, constantes deste Edital.

4.4.6. Entende-se por Plano de Trabalho a demonstração do conjunto dos elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequada para caracterizar o perfil da unidade e o trabalho técnico gerencial definido no objeto da seleção com base nas indicações e estudos preliminares dos informes básicos.

4.4.7. O proponente deverá demonstrar a viabilidade técnica e a estimativa das despesas referentes à execução das atividades propostas, com definição de métodos e prazos de execução. O plano apresentado deverá conter a descrição sucinta e clara da proposta, evidenciando os benefícios económicos e sociais a serem alcançados pela comunidade, bem como os resultados a serem obtidos.

4.4.8. O PLANO DE TRABALHO, que compreende os meios e recursos necessários para a execução das ações e serviços objeto desta contratação, deverá ser elaborado seguindo o roteiro para elaboração constante no anexo, do Prometo Básico/termo de Referência, compreendendo os seguintes critérios:

a) Plano estrutural para gestão e produtividade.

b) Qualidade Objetiva.

c) Qualidade Subjetiva.

d) Humanização.

e) Organização dos serviços assistenciais.

f) Organização dos recursos humanos.

4.5. PROPOSTA FINANCEIRA (ENVELOPE 3)

4.5.1. Na etiqueta do Envelope 3 deverá estar escrito:

MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CHAMADA PÚBLICA Nº 001.2025 RAZÃO SOCIAL: ____ CNPJ:_____

“ENVELOPE 3 - PROPOSTA FINANCEIRA”

4.5.2. O "ENVELOPE 3", da PROPOSTA FINANCEIRA, deverá conter valores da proposta financeira da entidade, para o período de 12 (doze) meses, incluindo todas as despesas e custos operacionais para a execução do objeto deste Chamamento Público, de acordo com as necessidades verificadas na vistoria técnica e com as especificações constantes nos anexos deste Edital.

4.5.3. Deverá obrigatoriamente conter os seguintes elementos no documento a ser apresentado:

a) “Plano Orçamentário de Custeio” para desenvolvimento das ações e serviços para o objeto desta seleção, contemplando os elementos apresentados no modelo adiante, podendo ser acrescida de outros tipos de despesas pertinentes, desde que justificadas. Deverá contemplar todas as despesas previstas para implementação e execução das atividades (inclusive valores referentes a provisionamentos de férias e décimo terceiro salário, dissídios, entre outros). Este será o valor considerado como sendo o valor total da proposta financeira da entidade participante.

b) “Cronograma de Desembolso Mensal” previsto em consonância com o cronograma de implementação e/ou execução das atividades.

c) Identificação e assinatura do representante da entidade participante, descrição do valor total anual da proposta financeira (em reais) por extenso, bem como data de validade da proposta que não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias.

5. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E PONTUAÇÃO DAS PROPOSTAS

5.1. Este item descreve os critérios que serão utilizados para a avaliação e pontuação das propostas técnicas e das propostas financeiras a serem elaboradas pelas interessadas participantes deste processo seletivo.

5.2. Relativo à avaliação das PROPOSTAS TÉCNICAS, deverá seguir os critérios mencionados a seguir:

QUADRO SUMÁRIO DE PONTUAÇÃO
A - COMPROVAÇÃO DE EXPERIÊNCIA NO GERENCIAMENTO DE UNIDADES DE SAÚDE	PONTOS MÁXIMOS POR ITEM	PONTUAÇÃO MÁXIMA
Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área da Saúde(CEBAS)há mais de 2 anos.	10
Apresenta comprovação degerenciamento de unidades de saúde,públicas ouprivadas, há mais de 1 ano.	10	30
Apresenta comprovação degestão de até 2 contratos degestão.	10
B - PLANO ESTRUTURAL DE GESTÃO E PRODUTIVIDADE	PONTOS MÁXIMOS POR ITEM	PONTUAÇÃO MÁXIMA
Apresenta horários de funcionamento dos serviços das Unidades de Atenção Primária e Especializada e distribuição doquadro depessoal	8	15
Proposta de integração das unidades básicas com a rede de atenção à saúde,principalmente envolvendo a atenção especializada	7
C - QUALIDADE OBJETIVA	PONTOS MÁXIMOS POR ITEM	PONTUAÇÃO MÁXIMA
Organizaçãogeral do serviço de farmácia e almoxarifados das Unidades.	10	10
D - QUALIDADE SUBJETIVA	PONTOS MÁXIMOS POR ITEM	PONTUAÇÃO MÁXIMA
Apresentaproposta de implantação / implementação depesquisa de satisfação do usuário acerca doprocesso de atenção.	3
Apresenta proposta de implantação / de mecanismos de divulgação da organização dos serviços tais como: divulgações em geral, WhatsApp, horário de funcionamento, ações eprocedimentos disponíveis, horário de visitas domiciliares, etc.	2	5
E – HUMANIZAÇÃO	PONTOS MÁXIMOS POR ITEM	PONTUAÇÃO MÁXIMA
Apresentaproposta com as diretrizes da Política Nacional de Humanização - Humaniza SUS tais cama: acolhimento, ambiência e valorização do trabalhador.	10	10
F - ORGANIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS	PONTOS MÁXIMOS POR ITEM	PONTUAÇÃO MÁXIMA
Apresentapolítica de Recursos Humanos a ser adorada contendo:processo de seleção, admissão e desligamento.	10
Política de Recursos Humanos contendo:processo de educaçãopermanente.	10	25
Política de Recursos Humanos contendo:processo de segurança do trabalho.	5
PONTUAÇÃO TOTAL		100

5.2.1. Será atribuída pela Comissão Especial de Seleção a Nota da Proposta Técnica - NPT em conformidade com o quadro de pontuação total e seus critérios, especificados nos respectivos itens, acima descritos.

5.2.2. A avaliação dos critérios do Quadro Sumário de Pontuação irá considerar:

a) Critério não atendido - zero pontos;

b) Critério atendido totalmente - 100% dos pontos do item.