DOMCE 19/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 19 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3803
O monitoramento e avaliação efetuados pela Secretaria Municipal de Saúde não se confunde com as ações de auditoria realizadas pelos órgãos de controle inferno e externo da administração pública e a expedição de relatórios à municipalidade não o exime de apresentação de documentos pertinentes aos demais órgãos de controle, em especial o Tribunal de Contas.
Para a gestão e monitoramento das atividades desenvolvidas pela entidade, serão acompanhados indicadores de desempenho, após decorrido 60 dias do início do contrato de gestão, conforme segue.
1. Meta de Satisfação do Usuário
Descrição: Alcançar adesão na pesquisa de satisfação de no mínimo 60% entre os usuários da unidade, medido por meio de pesquisa trimestral estruturada.
Indicador: Percentual de usuários que avaliam o serviço.
Fonte de dados: Pesquisa de Satisfação (formulário padrão ou ferramenta digital).
Justificativa: Avaliar a adesão do usuário e promover melhorias contínuas no atendimento.
2. Meta de Capacitação Contínua da Equipe
Descrição: Realizar, no mínimo, 1 capacitação por mês com temas voltados à melhoria do atendimento, protocolos clínicos e humanização. Indicador: Número de capacitações realizadas e percentual de profissionais participantes. Fonte de dados: Relatórios internos da gestão / Lista de presença.
Justificativa: Elevar a qualificação da equipe e padronizar condutas com base em boas práticas.
3. Meta de Humanização no Atendimento
Descrição: Implementar e manter ações de acolhimento humanizado em 100% das unidades, com avaliação contínua da abordagem nas recepções e consultórios.
Indicador: Percentual de unidades com protocolo de acolhimento implantado e auditado. Fonte de dados: Relatórios de supervisão e observação direta.
Justificativa: Qualifica o atendimento e fortalece o vínculo com a população.
AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DAS METAS E A PROPORCIONALIDADE DO PAGAMENTO
| PONTUAÇÃO | META REALIZADA | % DO PAGAMENTO |
|---|---|---|
| ACIMA DO VOLUME CONTRATADO | ACIMA DA META | 100% DO VALOR DA PARCELA MENSAL DE R$ |
| 90 A 100 PONTOS | ENTRE 95% A 100% DO TOTAL DAS METAS | 100% DO VALOR DA PARCELA MENSAL DE R$ |
| 80 A 89,9 PONTOS | ENTRE 80% A 94,9 DO TOTAL DAS METAS | 95% DO VALOR DA PARCELA MENSAL DE R$ |
| 70 A 79,9 PONTOS | ENTRE 70 A 79,9 DO TOTAL DAS METAS | 85% DO VALOR DA PARCELA MENSAL DE R$ |
| 60 A 69,9 PONTOS | ENTRE 60% A 69,9 DO TOTAL DAS METAS | 80% DO VALOR DA PARCELA MENSAL DE R$ |
| MENOR DE 60 PONTOS | MENOR QUE 60% META | 70% DO VALOR DA PARCELA MENSAL DE R$ |
ANEXO II
ORIENTAÇÃO PARA ELABORAÇÃO PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA
A Proposta de Preço para execução do Plano de Trabalho deverá conter a previsão de todas e quaisquer despesas necessárias ao fiel cumprimento do Contrato a ser celebrado, inclusive todos os custos com material de consumo, salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal da CONTRATADA, como também, no que couber, custos com fardamento, transporte de qualquer natureza, materiais empregados, incluindo ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, aluguéis, impostos, taxas, emolumentos e quaisquer outros custos que, direta ou indiretamente, se relacionem com as obrigações contratuais.
| PROPOSTA ORÇA LOTE: |
MENTÁRIA DE CUSTEIO | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| A | RECURSOS HUMANOS | VALOR MENSAL | VALOR MENSAL | VALOR MENSAL | VALOR TOTAL DOS 24 MESES |
| MÊS 01 | MÊS xx | MÊS 24 | |||
| A.1 | Composição da Remuneração | ||||
| A.2 | Benefícios | ||||
| A.3 | Encargos Sociais incidentes sobre a remuneração | ||||
| A.4 | Provisionamento | ||||
| A.5 | Outras despesas(especificar) | ||||
| Subtotal | R$ | ||||
| B | MATERIAL DE CONSUMO | VALOR MENSAL | VALOR MENSAL | VALOR MENSAL | VALOR TOTAL DOS 24 MESES |
| MÊS 01 | MÊS xx | MÊS 24 | |||
| B.1 | Medicamentos de uso interno | ||||
| B.2 | Material médico-hospitalar de consumo(penso e insumos) | ||||
| B.3 | Gases medicinais | ||||
| B.4 | Material de manutençãopredial | ||||
| B.5 | Material de limpeza e descartáveis | ||||
| B.6 | Material de expediente(material de escritório) | ||||
| B.7 | Enxoval e uniforme | ||||
| B.8 | Combustíveis e lubrificantes | ||||
| B.9 | Equipamentos deproteção individual(EPI’s) | ||||
| B.10 | Outros materiais(especificar) | ||||
| Subtotal | R$ | ||||
| C | SERVIÇOS DE TERCEIROS | VALOR MENSAL | VALOR MENSAL | VALOR MENSAL | VALOR TOTAL DOS 24 MESES |
| MÊS 01 | MÊS xx | MÊS 24 | |||
| C.1 | Manutenção corretiva e preventiva de equipamentos médico-hospitalares e administrativos |
||||
| C.2 | Locação de equipamentos biomédicos e administrativos | ||||
| C.3 | Locação de veículos | ||||
| C.4 | Serviços de tecnologia da informação (equipamentos, software, rede, sistema e etc) |
||||
| C.5 | Serviços de vigilância/segurança | ||||
| C.6 | Fornecimento de água e saneamento | ||||
| C.7 | Fornecimento de energia elétrica |
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