DOMCE 24/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 24 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3806
FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO Prefeito Municipal
DECLARAÇÃO DE PUBLICIDADE
Declaramos para os devidos fins, que foi publicada em 29 de agosto de 2025, através de fixação em mural da Prefeitura Municipal de Banabuiú, conforme previsto na constituição Federal em seu artigo 37º e na Lei Orgânica do Município de Banabuiú, a Portaria nº 388/2025 , que exonera a Sra. RAYANE KELLY PIMENTA do cargo de provimento em comissão de COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - NÍVEL I , pertencente à estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Pública, na forma prevista em lei.
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, aos 29 de agosto de 2025.
FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO Prefeito Municipal
Publicado por: Jurleudo Barbosa de Aquino Código Identificador: 09C68A45
GABINETE DO PREFEITO NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO.
Portaria de Nº 393/2025.
Nomeia Ocupante de Cargo Comissionado, na forma prevista em lei, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do Município de Banabuiú, Estado do Ceará.
RESOLVE:
Art. 1º . Nomear a Sra. RAYANE KELLY PIMENTA , portadora do CPF: 605..-37 para exercer o cargo de provimento em comissão de SUPERINTENDENTE AMBIENTAL ADJUNTA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE BANABUIÚ - AMAB na forma prevista em lei.
Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação dessa portaria correrão por conta da dotação orçamentária das receitas próprias do Município de Banabuiú, no vigente orçamento.
Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 05 de setembro de 2025.
FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO Prefeito Municipal
DECLARAÇÃO DE PUBLICIDADE
Declaramos para os devidos fins, que foi publicada em 05 de setembro de 2025, através de fixação em mural da Prefeitura Municipal de Banabuiú, conforme previsto na constituição Federal em seu artigo 37º e na Lei Orgânica do Município de Banabuiú, a Portaria nº 393/2025 , que nomeia a Sra. RAYANE KELLY PIMENTA para exercer o cargo de provimento em comissão de SUPERINTENDENTE AMBIENTAL ADJUNTA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE BANABUIÚ - AMAB na forma prevista em lei.
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, aos 05 de setembro de 2025.
FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO Prefeito Municipal
Publicado por: Jurleudo Barbosa de Aquino Código Identificador: 480EB65A
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA AVISO DE CREDENCIAMENTO N.º 11.003/2025-CR
AVISO DE CREDENCIAMENTO N.º 11.003/2025-CR
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ-CREDENCIAMENTO N.º 11.003/2025-CR. A Comissão Central de Licitação e Pregão da Prefeitura Municipal de Banabuiú, torna público para conhecimento dos interessados que a partir do dia 24 de setembro de 2025, encontram-se abertas as inscrições para apresentação de proposta para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS PARA ATENDER AOS FUNCIONÁRIOS DE CAMPO EM LOCALIDADES RURAIS, DURANTE O EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE. A entrega da documentação deverá ser realizada na Comissão Central de Licitação e Pregão no endereço Avenida Queiroz Pessoa, nº 435, Centro, Banabuiú/CE , no horário de 08hs às 17hs. ou por meio de correspondência eletrônica a ser enviada para [email protected] ou via sistema da Plataforma Licita Mais Brasil: www.licitamaisbrasil.com.br. O edital encontra-se disponível no endereço acima de segunda à quinta-feira das 07h30min às 12h00min, e das 13h30min às 17h00min, e na sexta-feira das 08h às 12h, no portal de licitações no sítio eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Ceará: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes, na plataforma www.licitamaisbrasil.com.br e no site do Município https://www.banabuiu.ce.gov.br/licitacao.php.
EDILANE MACIEL DA SILVA. Agente de Contratação.
Banabuiú-CE, 23 de setembro de 2025.
Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: 39B83028
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) “DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE À DISTÂNCIA, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI DE Nº 909 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025
“DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE À DISTÂNCIA, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ” BANABUIÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
O PREFEITO MUNICIPAL DE BANABUIÚ – ESTADO DO CEARÁ, FAÇO saber que a Câmara Municipal de Banabuiú APROVOU e Eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei Municipal.
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - Esta lei dispõe sobre a expansão da educação em cursos superior público com qualidade e promoção da inclusão social, por meio da educação a distância modalidade educacional prevista no artigo 80 da lei das Diretrizes e Bases da Educação, Lei 9394/96, na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensinoaprendizagem ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informações e comunicação, com estudantes e professores desenvolvendo atividades educativas em lugares ao tempo diverso,
www.diariomunicipal.com.br/aprece 15