DOMCE 24/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 24 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3806
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 5 ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 2021.06.09.03 – Processo Originário: Tomada de Preço nº 2021.04.27.01/TP/PMC – Contratante: Secretaria Municipal de Educação – Contratada: MARCELO VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ nº 40.972.094/0001-85 – Finalidade: Contratação para assessoria e consultoria jurídica no acompanhamento de processos administrativos de interesse do Executivo perante o Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE/CE e Tribunal de Contas da União - TCU; para a promoção, defesa e acompanhamento de ações e processos judiciais no âmbito da Justiça do Trabalho, Justiça Federal e Justiça Estadual; para assessoria e consultoria jurídica junto a Secretaria de Educação, Cultura e Esportes do município de Croata-CE – Nova Vigência: 13/06/2025 à 13/06/2026 – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 12/06/2025 – Fundamentação Legal: Inciso IV, Art. 57, Lei no 8.666/93; Decreto Municipal nº 009/2024, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Francisco Lopes Ferreira (CONTRATANTE); Marcelo Vieira Costa (CONTRATADA).
O presente Termo de Apostilamento tem por objetivo a INCLUSÃO de Dotação Orçamentária, abaixo descrita, prevista no orçamento fiscal vigente, em acréscimo aquela prevista no instrumento inicial, para LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADA À ESTADIA E/OU MORADIA TEMPORÁRIA DOS UNIVERSITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE, QUE ESTUDAM NA CIDADE DE SOBRAL/CE, JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE
FONTE DE RECURSO: MANUTENÇÃO DAS AÇOES DE INCENTIVO AO ENSINO SUPERIOR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.13.1236400062.053 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00.00.00 ORIGEM DE RECURSO : 1.500.0000.00
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Inciso IV do art. 136 da Lei Federal nº 14.133/21
DATA:
Croatá – CE, 29 de agosto de 2025
FRANCISCO LOPES FERREIRA
Publicado por: Jusciê Pereira da Silva Código Identificador: 261EF399
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ-CE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 5ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 2021.03.08.01 – Processo Originário: TOMADA DE PREÇOS Nº 2021.02.09.01/TP/PMC – Contratante: Secretaria Municipal de Educação – Contratada: JOTA BARROS PROJETOS E ASSESSORIA TECNICA LTDA – CNPJ nº 07.279.410/0001-62 – Finalidade: Contratação de empresa especializada para elaboração de projetos de engenharia e arquitetura para a captação de recursos estaduais e federais, bem como a utilização em obras de recursos próprios municipais, conforme demanda da Secretaria Municipal de Educação do Município de Croatá-CE – Nova Vigência: 10/04/2025 à 02/02/2026 – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 08/04/2025 – Fundamentação Legal: Inciso II, Art. 57, Lei no 8.666/93; Decreto Municipal nº 009 de 11/03/2024, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Francisco Lopes Ferreira (CONTRATANTE); Claudio José Queiroz Barros (CONTRATADA).
Publicado por: Jusciê Pereira da Silva Código Identificador: 366A6FF7
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE APOSTILAMENTO
1º TERMO DE APOSTILAMENTO
CONTRATO ADMINISTRATIVO: 2024.08.27.01
INSTRUMENTO VINCULANTE:
INEXIGIBILIDADE Nº 2024.08.23.01/INEX/PMC
CONTRATANTE:
MUNICÍPIO DE CROATÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Educação
Publicado por: Jusciê Pereira da Silva Código Identificador: BA7E5D6A
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE APOSTILAMENTO
1º TERMO DE APOSTILAMENTO
CONTRATO ADMINISTRATIVO: 2024.08.27.01
INSTRUMENTO VINCULANTE:
INEXIGIBILIDADE Nº 2024.08.23.01/INEX/PMC
CONTRATANTE:
MUNICÍPIO DE CROATÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONTRATADA:
ANTONIO EDMILSON CARNEIRO LIBERATO , inscrita no CPF N.º 110.184.103-68 , situado no endereço: Avenida Eurípedes Ferreira Gomes, Nº 401, Coração de Jesus, CEP.: 62.000-100, Sobral - CE
OBJETO:
O presente Termo de Apostilamento tem por objetivo a INCLUSÃO de Dotação Orçamentária, abaixo descrita, prevista no orçamento fiscal vigente, em acréscimo aquela prevista no instrumento inicial, para LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADA À ESTADIA E/OU MORADIA TEMPORÁRIA DOS UNIVERSITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE, QUE ESTUDAM NA CIDADE DE SOBRAL/CE, JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE
FONTE DE RECURSO: MANUTENÇÃO DAS AÇOES DE INCENTIVO AO ENSINO SUPERIOR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.13.1236400062.053 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00.00.00 ORIGEM DE RECURSO : 1.500.0000.00
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV do art. 136 da Lei Federal nº 14.133/21
CONTRATADA:
ANTONIO EDMILSON CARNEIRO LIBERATO , inscrita no CPF N.º 110.184.103-68 , situado no endereço: Avenida Eurípedes Ferreira Gomes, Nº 401, Coração de Jesus, CEP.: 62.000-100, Sobral - CE
DATA:
Croatá – CE, 29 de agosto de 2025
FRANCISCO LOPES FERREIRA Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Educação
OBJETO:
www.diariomunicipal.com.br/aprece 27