DOMCE 24/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 24 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3806
Art. 5º - A Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família deverá apresentar relatórios anuais das ações desenvolvidas, bem como as respectivas propostas de trabalho para o próximo exercício subsequente aos Secretários Municipais de Educação, Saúde e Desenvolvimento Social;
§ 1º A sobredita Comissão realizará reuniões bimestrais e extraordinárias, sendo estas quando houver necessidade.
Art. 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Art. 1º. DESIGNAR o(a) servidor(a) ANTONIO PORFIRIO DA SILVA NETO , brasileiro(a), solteiro(a), inscrito(a) no CPF nº 076..*3-´37, para exercer a função de AGENTE DE DESENVOLVIMENTO** , conforme dispõe a Lei Complementar Federal nº 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Municipal nº 1.207 de 10 de dezembro de 2007 e Decreto Municipal nº 45 de 25 de abril de 2013.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor aos 03 de fevereiro de 2025 , revogada as disposições em contraria.
PUBLIQUE – SE
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 26 DE FEVEREIRO DE 2025.
Paço da Prefeitura de Ereré, aos 23 dias do mês de setembro de 2025.
GLAUBER LOPES DE HOLANDA Prefeito Municipal
Publicado por: Thiago Alves da Silva Código Identificador: BC243F95
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 2025.09.23.01, DE 23 DE SETEMBRO 2025.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ , Estado do Ceará, Glauber Lopes de Holanda, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Magna Carta, Lei Orgânica do Município e demais Legislações em vigor;
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal
Publicado por: Suzimara Gonçalves Santos Código Identificador: 427EFEC9
GABINETE DO PREFEITO NOMEAR INTERINAMENTE O CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE CICERO ANTONIO PEREIRA DA SILVA, BRASILEIRO, INSCRITO NO CPF Nº 055..3-54, APENAS DURANTE AS FÉRIAS DE 30 DIAS DO CONSELHEIRO TUTELAR TITULAR*
PORTARIA Nº 05040225/2025
Dispõe sobre a nomeação interina de Conselheiro Tutelar Suplente durante férias de Conselheiro Tutelar titular.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a Sra. JOELMA BATISTA DOS SANTOS BANDEIRA , Secretária de Cultura e Turismo deste Munícipio, para suprir as despesas da viagem que acontecerá no dia 24 de setembro de 2025 a cidade de Jaguaribara/CE, 01 (uma) diária com o valor total de R$ 80,00 (oitenta reais). Justificamos que o deslocamento em referência tem por objetivo de tratar de assuntos do interesse do município e participar do Fórum de Turismo do Vale do Jaguaribe.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE .
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ-CEARÁ , aos 23 de setembro de 2025.
GLAUBER LOPES DE HOLANDA Prefeito de Ereré
Publicado por: Thiago Alves da Silva Código Identificador: 37A53D65
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO
GABINETE DO PREFEITO DESIGNAR O(A) SERVIDOR(A) ANTONIO PORFIRIO DA SILVA NETOPARA EXERCER A FUNÇÃO DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO
PORTARIA Nº 02260225/2025
Dispõe sobre a designação de servidor para exercício de função.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; RESOLVE:
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;
CONSIDERANDO que o Conselheiro Tutelar titular Carlos Pierre Rodrigues Oliveira entrou em gozo de férias de 30 dias a partir de 03 de fevereiro de 2025 ;
CONSIDERANDO o que dispõe no artigo 75 e no artigo 30, § 8º da Lei nº 1.580/2023, que trata das férias de conselheiro tutelar;
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR INTERINAMENTE o Conselheiro Tutelar suplente CICERO ANTONIO PEREIRA DA SILVA , brasileiro, inscrito no CPF nº 055..*3-54, apenas DURANTE AS FÉRIAS de 30 dias** do Conselheiro Tutelar titular Carlos Pierre Rodrigues de Oliveira, de conformidade com o disposto no art. 75 da Lei nº 1.580/2023.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE – SE.
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 04 DE FEVEREIRO DE 2025.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal
Publicado por: Suzimara Gonçalves Santos Código Identificador: C453ECA0
GABINETE DO PREFEITO NOMEAR INTERINAMENTE O CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE CICERO ANTONIO PEREIRA DA SILVA, NOS MESES DE MARÇO ABRIL E MAIO DE 2025, A SABER DURANTE AS FÉRIAS DE 30 DIAS DOS CONSELHEIROS TUTELARES
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