DOMCE 24/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3806

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2025 , OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE PERMANENTES E MOBILIÁRIOS, ATENDENDO A DEMANDA DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE. CONTRATADAS: DX COMPUTADORES LTDA, CNPJ: 11.182.175/0001-83. Valor Total Por Secretaria : Assistência: R$ 8.200,00 (Oito mil e duzentos reais); Proteção Social e Cidadania: R$ 3.000,00 (Três mil reais) e VINÍCIUS SIQUEIRA NOCRATO LTDA, CNPJ: 17.630.368/000136. Valor Total Por Secretaria : Obras: R$ 1.570,00 (Um mil e quinhentos e setenta reais). DATA DOS CONTRATOS : 19/09/2025. PRAZO VIGÊNCIA : 19/09/2026. SIGNATÁRIOS : João Renato Pereira Freire - Representante Legal e Vinícius Siqueira Nocrato - Representante Legal. CONTRATANTE : Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues - Ordenadora de Despesas.

Quiterianópolis - CE, 23 de setembro de 2025.

ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES Ordenadora de Despesas

Publicado por: José Ítalo Alves Costa Código Identificador: 204833E0

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS - AVISO DE LICITAÇÃO - O Agente de Contratação torna público que se encontra a disposição dos interessados a Concorrência Eletrônica Nº 056/2025. OBJETO: CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA SEDE DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE, CONFORME PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 04/2025-EPQ. Com previsão para abertura do processo dia 09/10/2025 às 09h. O edital estará disponível através dos sites https://compras.m2atecnologia.com.br/, https://municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://quiterianopolis.ce.gov.br/. Mais informações no telefone (88) 3657-1064. Quiterianópolis - CE, 23 de setembro de 2025.

JOSÉ ÍTALO ALVES COSTA - Agente de Contratação.

Publicado por: José Ítalo Alves Costa Código Identificador: 4419A7A7

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS PORTARIA Nº 01.08.001/2025 – SEPLAF

PORTARIA Nº 01.08.001/2025 – SEPLAF

Dispõe sobre a designação de servidor ocupante do cargo de Diretor de Projetos para atuar como fiscal técnico responsável por obras, reformas, serviços de manutenção predial e demais serviços correlatos à área de engenharia no âmbito do Município de Quixadá – CE.

O Secretário Municipal de Planejamento e Finanças do Município de Quixadá – CE , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Municipal nº 36, de 29 de janeiro de 2025 , que altera a estrutura administrativa da Prefeitura de Quixadá e cria cargos, dentre os quais o de Diretor de Projetos , vinculado ao Setor de Convênios e Projetos da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 26, de 05 de maio de 2025 , que regulamenta a referida Lei Complementar e, em

especial, o seu art. 25 , que estabelece as competências específicas do cargo de Diretor de Projetos;

CONSIDERANDO a formação técnica e a habilitação legal do servidor abaixo designado , Engenheiro de Produção Civil devidamente registrado no CREA , cuja qualificação técnica atende às exigências das atribuições que ora lhe são confiadas;

CONSIDERANDO ainda que, nos termos do inciso VII do Decreto nº 26/2025 , o Secretário Municipal de Planejamento e Finanças poderá designar o servidor para o exercício de funções específicas, compatíveis com a formação e atribuições do cargo ocupado;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a adequada fiscalização técnica de obras, reformas, serviços de manutenção predial e demais serviços ligados à engenharia , com a devida responsabilidade técnica formalizada por meio da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART , nos casos em que tal exigência se fizer legalmente necessária;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor ÂNGELO MAX BRITO BEZERRA , ocupante do cargo de Diretor de Projetos , Engenheiro de Produção Civil, registrado no CREA/CE sob o nº 370772, para atuar como fiscal técnico responsável pelos processos de obras, reformas, serviços de manutenção predial e demais serviços de engenharia realizados no âmbito do Município de Quixadá – CE.

Art. 2º Compete ao servidor designado:

I – Atuar como fiscal técnico , procedendo à conferência e fiscalização da execução das obras e serviços referidos no art. 1º, elaborando os respectivos laudos de medição , com a verificação dos percentuais executados e demais documentos técnicos relacionados;

II – Providenciar o recolhimento das Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) referentes às atividades de fiscalização técnica exercidas.

Art. 3º Esta designação não implica em alteração de função nem em acréscimo de remuneração, não gerando ônus adicionais ao erário municipal .

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Centro Administrativo e Financeiro de Quixadá – CE, em 01 de agosto de 2025.

JOSÉ ERISMÁ NOBRE DA SILVEIRA FILHO Secretário Municipal de Planejamento e Finanças Município de Quixadá – CE.

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: 1AC43F03

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

GABINETE DO PREFEITO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Nº 2025.08.29.1

Estado do Ceará Prefeitura Municipal de Quixelô

Aviso de Homologação e adjudicação . Pregão Eletrônico nº 2025.08.29.1. Objeto: Aquisição/fornecimento de produtos voltados para educação financeira, destinados a rede pública de Ensino Fundamental do Município de Quixelô/CE, incluindo materiais didáticos impressos e digitais, acesso a ambiente virtual de aprendizagem (AVA), suporte técnico e pedagógico, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante Vencedor:

www.diariomunicipal.com.br/aprece 62