DOMCE 23/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 23 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3805

DE IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES NO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 26/03/2024 – Nova Vigência: em 28/03/2024 e término em 25/08/2024, contemplando 150 (cento e cinquenta) dias – Fundamentação Legal: §1º inciso II do art. 57, §Ú do art. 61 da Lei no 8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Evaldo Gomes Facundo (CONTRATANTE); Fernando Soares Farias (CONTRATADA).

Publicado por: Jusciê Pereira da Silva Código Identificador: 6FE1F4F0

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 14ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 2019.03.29.001 – Processo Originário: TOMADA DE PREÇO N° 021/2018 – Contratante: Secretaria de Infraestrutura – Contratada: COMAR - CONSTRUÇÃO LOCAÇÃO E REFRIGERAÇÃO LTDA CNPJ nº 09.247.224/0001-77 – Finalidade: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES NO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 23/01/2025 – Nova Vigência: 24/01/2025 à 23/06/2025, contemplando 150 (cento e cinquenta) dias – Fundamentação Legal: §1º inciso II do art. 57, §Ú do art. 61 da Lei no 8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Higo Mattos de Araújo Bruno (CONTRATANTE); Fernando Soares Farias (CONTRATADA).

Art. 4º - Fica definida a data de 29 de setembro de 2025, às 14h, para a realização de Conferência Municipal de Saúde.

Art. 5º - A Conferência será organizada e coordenada pelo Conselho Municipal de Saúde, com apoio da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 6º - As despesas com a organização e realização da Conferência Municipal de Saúde, correrão por conta de recursos orçamentários consignados à Secretaria Municipal de Saúde – SMS. Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura de Ereré, ao dia 22 do mês de setembro de 2025.

GLAUBER LOPES DE HOLANDA Prefeito Municipal

Publicado por: Thiago Alves da Silva Código Identificador: 3F2D5088

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 2025.09.08.01, DE 08 DE SETEMBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DA SERVIDORA MUNICIPAL ROSANGELA BONINA DA SILVA OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ , Estado do Ceará, Glauber Lopes de Holanda, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Magna Carta, Lei Orgânica do Município e demais Legislações em vigor;

RESOLVE:

Publicado por: Jusciê Pereira da Silva Código Identificador: 1EE1C0D6

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ

GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 31, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO E INSTITUIÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ERERÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ERERÉ , Estado do Ceará, GLAUBER LOPES DE HOLANDA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Federal nº 8.080/1990, na Lei nº 8.142/1990, na Lei Orgânica do Município e nas deliberações do Conselho Municipal de Saúde;

DECRETA:

Art. 1º - Fica convocada a Conferência Municipal de Saúde de Ereré/CE, a ser realizada no ano de 2025, sob a responsabilidade do Conselho Municipal de Saúde e apoio da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - A Conferência Municipal de Saúde tem como tema central: ―Saúde como Direito e Responsabilidade de Todos: Construindo Coletivamente o Plano Municipal de Saúde 2026 –2029‖.

Art. 3º - São objetivos da Conferência Municipal de Saúde:

I – Analisar a situação de saúde do município e propor diretrizes para a formulação do Plano Municipal de Saúde 2026–2029;

II – Fortalecer a participação e o controle social no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

III – Promover o debate sobre os desafios e as perspectivas para a efetivação do direito à saúde no município;

IV – Aprovar recomendações que subsidiem a gestão municipal de saúde.

Art. 1º - Fica CEDIDA ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a servidora pública municipal ROSANGELA BONINA DA SILVA OLIVEIRA , portadora do CPF: 814.983.223-87 e RG: 3137846 SSP/CE, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, com carga horária de 20h semanais, em conformidade com o termo de CONVÊNIO n° 37/2025, que entre si celebram o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e o Município de Ereré - CE.

Art. 2º - A cessão de que trata o Art. 1º desta portaria, tem por objetivo estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Ereré, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade de Ereré.

Art. 3º - O ônus da cessão de que trata esta portaria é de responsabilidade do Município de Ereré, conforme dispõe a alínea "a", inciso II, da Cláusula Terceira do termo CONVÊNIO n° 37/2025 Art. 4º - A cessão terá duração de 60 meses.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ-CEARÁ , aos 08 de setembro de 2025.

GLAUBER LOPES DE HOLANDA

Prefeito Municipal

Publicado por: Thiago Alves da Silva Código Identificador: 36C078AC

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 2025.09.10.01, DE 10 DE SETEMBRO 2025.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ , Estado do Ceará, Glauber Lopes de Holanda, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Magna Carta, Lei Orgânica do Município e demais Legislações em vigor;

RESOLVE:

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