DOMCE 23/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 23 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3805
de 01 (um) imóvel, localizado na rua Dr. João Pessoa, nº 508, Centro, Iguatu-Ce, destinado a realização dos serviços de arrecadação de responsabilidade da secretaria da fazenda, no município de Iguatu-Ce, conforme especificações constantes no termo de referência. Valor Mensal: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Data de Assinatura: 18 de setembro de 2025. Vigência: por 12 meses, até 18 de setembro de 2026. Dotação Orçamentária: 0501-04.122.0049.2.026 (Manutenção das Atividades da Secretaria da Fazenda). Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica). Fonte: 500 (Receitas de Impostos). Signatário: Andreza Rayane Higino da Silva – Ordenadora de Despesas da Secretaria da Fazenda. Em 18 de setembro de 2025, Iguatu-Ce.
PUBLICAÇÃO REFERENTE AO RECEBIMENTO DAS LICENÇAS EFETUADA NO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS SUBSEQUENTES À DATA DA SUA CONCESSÃO, EM CUMPRIMENTO À LEI FEDERAL 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981, A LEI FEDERAL Nº 10.650, DE 16 ABRIL DE 2003, AO DECRETO FEDERAL Nº 99.274 DE 06 DE JUNHO DE 1990 E A RESOLUÇÃO CONAMA N° 006, DE 24 DE JANEIRO DE 1986, COMPLEMENTADA PELA RESOLUÇÃO CONAMA Nº 281 DE 12 DE JULHO DE 2001. A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS OCORRE CONFORME RESOLUÇÃO COMDEMA 01/2023.
PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO
Publique-se
Publicado por: Maria Gilmara Lima Bandeira Mendes Código Identificador: 52854D21
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO HOMOLOGAÇÃO (ART. 74, INCISO V, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021)
Estado do Ceará. Prefeitura de Iguatu. Secretaria da Fazenda. Inexigibilidade de Licitação. Extrato de Adjudicação e Homologação. Processo: IN-2025.09.09.01-PMI/SEFAM. Objeto: locação de 01 (um) imóvel, localizado na rua Dr. João Pessoa, nº 508, Centro, Iguatu-Ce, destinado a realização dos serviços de arrecadação de responsabilidade da secretaria da fazenda, no município de IguatuCe, conforme especificações constantes no termo de referência. Locadora: I G BEZERRA, SOUSA COMBUSTÍVEIS LTDA , inscrita no CNPJ 03.929.849/0002-13. Valor Mensal : R$ 6.000,00 (seis mil reais). Vigência: de 12 meses, podendo ser prorrogado. Dotação Orçamentária: 0501-04.122.0049.2.026 (Manutenção das Atividades da Secretaria da Fazenda). Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00. Fundamentação Legal: art. 74, inciso V, da lei federal 14.133/2021 e alterações. Signatário: Andreza Rayane Higino da Silva. Em 12 de setembro de 2025, Iguatu-Ce.
ELENIDES DE SOUSA TIMBÓ
Torna público que requereu à Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente – SEUMA a REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO - REGLO - EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS - OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE, localizada no Distrito de Matriz de São Gonçalo, SN, zona rural do município de IPUEIRAS/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEUMA – IPUEIRAS.
PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO
ELENIDES DE SOUSA TIMBÓ
Torna público que recebeu da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente – SEUMA a REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO - REGLO - EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS - OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE, localizada em Distrito de Matriz de São Gonçalo, SN, zona rural do município de Ipueiras, com validade de 15/09/2029.
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEUMA – IPUEIRAS.
Publique-se
Publicado por: Maria Gilmara Lima Bandeira Mendes Código Identificador: A356958F
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO
A Prefeitura Municipal de Iguatu, através da Secretaria da Educação, em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido do Termo Aditivo ao Contrato Original, firmado com a pessoa física: Antonio Tonysramo Silva Braga , inscrita no CPF n° 865..20, como a seguir discrimina: Processo Licitatório: Inexigibilidade de Licitação N.º 2024.02.22.01/PMI-SME. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Contrato: 2024.02.23.01. Objeto: LOCAÇÃO DE 01(UM) IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SEDE DA SECRETARIA DE EDUCACAO DO MUNICÍPIO DE IGUATU/CE. Prorrogação: 12 (doze) meses. Data de Assinatura: 22 de agosto de 2025. Vigência: de 23 de agosto de 2025 até 23 de agosto de 2026. Dotação Orçamentária: 0901-12.122.0058.2.049 e Elemento de Despesa 3.3.90.36.00. Signatária : Natalia Bastos Ferreira Tavares. Em 22 de agosto de 2025, Iguatu-Ce.
Publicado por: Maria Gilmara Lima Bandeira Mendes Código Identificador: A58B2BF9
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS
SECRETARIA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE REQUERIMENTO E CONCESSÃO - LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO - ELENIDES DE SOUSA TIMBÓ
Publicado por: Caio César Linhares Ferreira Código Identificador: 1BE7226C
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA
GABINETE DA PREFEITA DECRETO GAB/PMI N° 131, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO ESPECIAL DE LIXO INDUSTRIAL NÃO TÓXICO, COMERCIAL, PODA DE ÁRVORES, ENTULHOS E CONGÊNERES, TENDO POR BASE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA , no uso de suas atribuições que Ihe são conferidas pelo art. 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, promulgada em 05 de abril de 1990 e
CONSIDERANDO a competência municipal para instituir preços públicos pela contraprestação de serviços não compulsórios, nos termos do art. 249 do Código Tributário Municipal de Irauçuba/CE; CONSIDERANDO que o art. 249, parágrafo único, inciso IV, do Código Tributário Municipal prevê a incidência de preço público sobre a remoção especial de lixo industrial, comercial, poda de árvores, entulhos e congêneres;
CONSIDERANDO que o art. 16 do Código de Posturas do Município de Irauçuba/CE estabelece ser do gerador a responsabilidade pela remoção, transporte e destinação adequada dos resíduos; e
CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública, especialmente o da eficiência administrativa, que orienta a justa
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