DOMCE 23/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 23 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3805

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAÇÃO DE FALTA. NA FORMA QUE INDICA.

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE , no

uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 84, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e:

CONSIDERANDO as informações trazidas por meio do Processo Administrativo Nº 318/2025, no qual o prazo de duração de 60 (sessenta) dias finaliza na presente data, podendo ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias, conforme Art. 223, do Estatuto dos Servidores;

CONSIDERANDO as disposições dos Arts. 220 a 236 da Lei Municipal Nº.: 1.051/2009 (Estatuto dos Servidores Públicos) que regem o Processo Administrativo Disciplinar;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica prorrogado, nos termos do art. 223 da Lei Municipal nº 1.051/2009 (Estatuto dos Servidores Públicos), o prazo de realização do Processo Administrativo Disciplinar nº 318/2025, por mais 30 (trinta) dias.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 22 de setembro de 2025.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS Prefeita Municipal

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: E88874AF

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 2025.09.03.1

Aviso de Homologação . Pregão Eletrônico nº 2025.09.03.1. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e instalação de equipamentos de climatização e refrigeração incluindo ar-condicionados, geladeiras, freezers, bebedouros, geláguas e ventiladores - com fornecimento completo de mão de obra, ferramentas e materiais necessários para a perfeita execução dos serviços, destinados ao atendimento das necessidades das diversas Secretarias do Município de Tarrafas/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): MAX DIGITAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA inscrito no CNPJ nº 40.180.948/0001-90 classificado(a) no(s) Lote 01 - Ar condicionados, no valor global de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), Lote 02 - Geladeiras, freezers, bebedouros e geláguas, no valor global de R$ 8.774,00 (oito mil setecentos e setenta e quatro reais), Lote 03 - Ventiladores, no valor global de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), de conformidade com a Ata da Sessão e o Mapa de Preços acostado aos autos. Homologo a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 –

CLEDSON FREIRES DE OLIVEIRA -

Ordenador(a) de Despesas da Secretaria de Administracao.

Publicado por: Augusto Fernandes Vieira Código Identificador: F80303C9

Aviso de Homologação . Pregão Eletrônico nº 2025.09.03.1. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e instalação de equipamentos de climatização e refrigeração incluindo ar-condicionados, geladeiras, freezers, bebedouros, geláguas e ventiladores - com fornecimento completo de mão de obra, ferramentas e materiais necessários para a perfeita execução dos serviços, destinados ao atendimento das necessidades das diversas Secretarias do Município de Tarrafas/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): MAX DIGITAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA inscrito no CNPJ nº 40.180.948/0001-90 classificado(a) no(s) Lote 01 - Ar condicionados, no valor global de R$ 11.490,00 (onze mil quatrocentos e noventa reais), Lote 02 - Geladeiras, freezers, bebedouros e geláguas, no valor global de R$ 8.774,00 (oito mil setecentos e setenta e quatro reais), Lote 03 - Ventiladores, no valor global de R$ 2.520,00 (dois mil quinhentos e vinte reais), de conformidade com a Ata da Sessão e o Mapa de Preços acostado aos autos. Homologo a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 –

ALINE STEFFANY DE SOUSA CANDIDO SANTOS - Ordenador(a) de Despesas da Secretaria de Assistencia Social – SAS

Publicado por: Augusto Fernandes Vieira Código Identificador: A6C0E527

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2025.09.03.1

Aviso de Homologação . Pregão Eletrônico nº 2025.09.03.1. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e instalação de equipamentos de climatização e refrigeração incluindo ar-condicionados, geladeiras, freezers, bebedouros, geláguas e ventiladores - com fornecimento completo de mão de obra, ferramentas e materiais necessários para a perfeita execução dos serviços, destinados ao atendimento das necessidades das diversas Secretarias do Município de Tarrafas/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): MAX DIGITAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA inscrito no CNPJ nº 40.180.948/0001-90 classificado(a) no(s) Lote 01 - Ar condicionados, no valor global de R$ 115.950,00 (cento e quinze mil novecentos e cinqüenta reais), Lote 02 - Geladeiras, freezers, bebedouros e geláguas, no valor global de R$ 65.076,00 (sessenta e cinco mil setenta e seis reais), Lote 03 - Ventiladores, no valor global de R$ 34.020,00 (trinta e quatro mil vinte reais), de conformidade com a Ata da Sessão e o Mapa de Preços acostado aos autos. Homologo a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 –

JOSEFA REGILANE ARRAIS DA SILVA SOUZA -

Ordenador(a) de Despesas da Secretaria de Educacao.

Publicado por: Augusto Fernandes Vieira Código Identificador: B4BF1709

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2025.09.03.1

Aviso de Homologação . Pregão Eletrônico nº 2025.09.03.1. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e instalação de equipamentos de climatização e refrigeração incluindo ar-condicionados, geladeiras, freezers, bebedouros, geláguas e ventiladores - com fornecimento completo de mão de obra, ferramentas e materiais necessários para a perfeita execução dos serviços, destinados ao atendimento das necessidades das diversas Secretarias do Município de Tarrafas/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): MAX DIGITAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA inscrito no CNPJ nº 40.180.948/0001-90 classificado(a) no(s) Lote 01 - Ar condicionados, no valor global de R$ 61.900,00 (sessenta e um mil novecentos reais), Lote 02 - Geladeiras, freezers, bebedouros e geláguas, no valor global de R$ 11.560,00 (onze mil quinhentos e sessenta reais), Lote 03 -

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2025.09.03.1

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