DOMCE 22/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 22 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3804

principalmente, as de interesse local, obedecer ao elenco indicado no PPA, estabelecido em Decreto Municipal, absorvendo, precisa e efetivamente, as ações programadas.

Parágrafo Único - Se na vigência deste Plano Plurianual a Secretaria do Tesouro Nacional - STN promover mudança de codificação ou nomenclatura, inclusão ou exclusão de funções e subfunções, fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a promover as adequações que julgar necessário para manutenção do equilíbrio e execução do Plano Plurianual.

Art. 11 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 19 (dezenove) dias do mês de setembro de 2025.

JOERLY RODRIGUES VICTOR Prefeito do Município

Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: 0B8CA0ED

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A Secretaria Municipal de Educação do Município de Arneiroz, Torna público o extrato do contrato n° 2025.08.12.03 , Resultante do Chamamento Público Nº 01/2025-CHP.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.122.0037.2.006.0000

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELETRICISTA, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CE.

CONTRATADO VALOR TOTAL FRANCISCO CARLILSON DO NASCIMENTO CAVALCANTE 18517459806 R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)

PRAZO DE VIRGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2025.

ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO CARLILSON DO NASCIMENTO CAVALCANTE.

ASSINA PELO CONTRATANTE: JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA, Ordenador de Despesas.

Arneiroz-CE, 12 de agosto de 2025

JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA

Ordenador de Despesas Secretaria Municipal de Educação

Publicado por: Jose Martins Sousa Junior Código Identificador: 28CEE41A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ

SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA RECEBIMENTO DE LICENÇA

Recebimento de Licença Título: RAIMUNDO NONATO DA SILVA Torna público que recebeu da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Assaré a LICENCA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO – LAC para RAIMUNDO NONATO DA SILVA, localizado no SÍTIO POÇO DO CAVALO, Zona Rural, Assaré, com validade de dois anos. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: 1FBA2D38

SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA RECEBIMENTO DE LICENÇA

Requerimento de Licença Título: JOAO ERANILDO SINDEAUX MENEZES Torna público que requereu a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Assaré a LICENCA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO – LAC para JOAO ERANILDO SINDEAUX MENEZES com atividade de cód. 01.01 – CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE (BOVINOCULTURA) localizado no SÍTIO BAIXIO DO FACUNDO, Zona Rural, Assaré. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Noras e Instruções de Licenciamento.

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: 2B9EAC2E

SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA RECEBIMENTO DE LICENÇA

Recebimento de Licença Título: FRANCISCO WELDO VIEIRA DA SILVA Torna público que recebeu da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Assaré a LICENCA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO – LAC para FRANCISCO WELDO VIEIRA DA SILVA, localizado no SÍIO CACIMBINHA, Zona Rural, Assaré, com validade de dois anos. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: A7864286

SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA RECEBIMENTO DE LICENÇA

Recebimento de Licença Título: CICERO BRUNO DE SOUSA SIMAO Torna público que recebeu da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Assaré a LICENCA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO – LAC para CICERO BRUNO DE SOUSA SIMAO, localizado no SÍTIO CACIMBINHA, Zona Rural, Assaré, com validade de dois anos. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: 905EA000

SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA REQUERIMENTO DE LICENÇA

Requerimento de Licença Título: RAIMUNDO NONATO DA SILVA Torna público que requereu a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Assaré a LICENCA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO – LAC para RAIMUNDO NONATO

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