DOMCE 22/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 22 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3804

(Duzentos e trinta e três mil, cinquenta e nove reais e oitenta centavos).

TOTAL R$ 233.059,80 (Duzentos e trinta e três mil, cinquenta e nove reais e oitenta centavos).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Regido pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 , e suas regulamentações, em especial o Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 , que disciplina o pregão eletrônico, bem como o Decreto Federal nº 11.462, de 31 de março de 2023 , que regulamenta dispositivos da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Além disso, aplicam-se subsidiariamente as disposições da Lei Complementar nº 123/2006 , alterada pela Lei Complementar nº 147/2014 , no que se refere ao tratamento favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte, e demais normativos aplicáveis. O certame será regido também pelas condições estabelecidas no presente Edital e seus anexos. DATA DE ASSINATURA : 18/09/2025. VIGÊNCIA : De 12 (doze) meses. SIGNATARIO (S) : RAIMUNDO FAGNER SILVA AGUIAR - Ordenador de Despesas de Educação e a (s) empresa(s): DLA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA – CNPJ Nº 24.334.945/0001-08 , representada pelo(a) Sr(a). DIEGO MARCONDES CARTAXO TAVARES .

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 18 dias do mês de setembro de 2025.

VIRGINA SOUZA AGUIAR Prefeita Municipal

Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador: 4C343CEB

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 455/2025

Concede licença sem vencimentos ao servidor EVA VILMA BRITO CAMELO e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que o pedido do servidor encontra respaldo no art. 105, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município - Lei N° 850/2006.

A COMISSÃO.

RESOLVE:

Frecheirinha-CE, 18 de setembro de 2025.

Publicado por: Edmar da Silva Santos Filho Código Identificador: F1BBED34

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 443/2025, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025.

Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI de Groaíras, em razão de substituição de representante da Câmara Municipal.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições e nos termos do art. 54, incisos V e IX da Lei Orgânica do Município de Groaíras/CE.

CONSIDERANDO a Portaria nº 313/2025, de 02 de maio de 2025, que nomeou os membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI;

CONSIDERANDO o Ofício nº 230/2025, de 18 de setembro de 2025, oriundo da Presidência da Câmara Municipal de Groaíras, que indica o vereador Adriano Ximenes Silva para substituir o exvereador Francisco Clerton Alves Paiva como representante do Poder Legislativo Municipal no CMDI;

RESOLVE:

Art. 1º. Alterar a composição do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI, passando a vigorar, em relação ao representante da Câmara Municipal de Groaíras , da seguinte forma:

• TITULAR: Adriano Ximenes Silva

• SUPLENTE: Cláudio Juvenal Ximenes Aguiar

Art. 2º. Ficam mantidas as demais disposições da Portaria nº 313/2025, de 02 de maio de 2025.

Art. 1° Conceder licença para o trato de interesses particulares, sem remuneração ao servidor EVA VILMA BRITO CAMELO, Farmacêutica Bioquímica, Matrícula n° 6878, lotada na Secretaria de Saúde, pelo período de 03 (três) anos a contar do dia 02 de setembro de 2025 a 02 de setembro de 2028, nos termos do art. 105, da Lei 850/2006.

Art. 2º. O servidor deverá, obrigatoriamente, retornar às suas funções ao término do período de licença, sob pena de configurar abandono de cargo.

Art. 3°. O tempo de afastamento não será contado como tempo de efetivo exercício.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 19 de setembro de 2025.

JOSÉ CEFAS PONTES MELO Prefeito Municipal

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: AE341D50

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº456/2025

Concede gratificação pela Execução de Trabalho Relevante aos servidores abaixo, na forma que indica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 61, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município nos termos do Art.76 da Lei nº 850/2006.

R E S O L V E:

Art.1º- Conceder a servidora SIMONE DE LIMA GOMES , Agente Administrativo, Gratificação Pela Execução de Trabalho Relevante. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 19 de setembro de 2025.

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