DOMCE 22/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 22 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3804

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 4D7F9B5C

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI Nº 1096, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025.

INSTITUI COMISSÃO PARA FISCALIZAR E ACOMPANHAR A ORGANIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, promulgada em 05 de abril de 1990,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2.099, de 04 de julho de 2025, que “Dispõe sobre a reestruturação da Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Irauçuba – AMMAI e dá outras providências.” CONSIDERANDO os princípios expressos no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, aos quais a Administração Pública Municipal deve obediência;

CONSIDERANDO o artigo 37, II da Constituição Federal de 1988, que traz a necessidade de realização de concurso público para investidura em cargos públicos efetivos;

CONSIDERANDO a necessidade da realização de concurso público para provimento de cargos efetivos, no âmbito do Poder Executivo do Município de Irauçuba/CE;

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a Comissão para fiscalização e acompanhamento do concurso público destinado ao provimento de cargos efetivos, no âmbito do Poder Executivo do Município de Irauçuba, conforme autorizado pela Lei Municipal nº 2.112, de 12 de setembro de 2025.

Art. 2º. A Comissão de que trata o artigo 1º desta Portaria, terá a seguinte composição:

Maria Josiane Carneiro Braga – PRESIDENTE; Francisco Tarcílio Teles Forte – MEMBRO;

Maruska Ramos de Araújo – MEMBRO;

Art. 3º. À Comissão compete o acompanhamento e a fiscalização de atividades e de eventos de todo o processo que envolver o certame. Art. 4º. Após finalizado o certame, com a referida homologação do concurso público, a Comissão será automaticamente extinta, pelo encerramento do seu objeto.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 0559510C

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO

A Secretaria de Educação, em cumprimento à HOMOLOGAÇÃO por ela mesma procedida, faz publicar o extrato resumido do termo de Homologação a seguir aduzido:

OBJETO : Aquisição de Veículos de responsabilidade da Secretaria de Educação do Município de Irauçuba/CE.

PREGÃO ELETRÔNICO HOMOLOGADO EM FAVOR DE: CAR LOCA COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 53.023.822/0001-54, com valor global de R$ 330.000,00 (Trezentos e Trinta Mil Reais), referente ao ITEM 01.

CEVEMA COMÉRCIO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, PEÇAS, SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.307.250/0001-53, com valor global de R$ 133.000,00 (Cento e Trinta e Três Mil Reais), referente ao ITEM 02.

FUNDAMENTO LEGAL : LEI FEDERAL 14.133/21 e suas posteriores alterações e ainda o Pregão Eletrônico de nº 2025.07.08.01.

Extrato de HOMOLOGAÇÃO emitido pela Secretaria de Educação, do Município de Irauçuba/CE.

Irauçuba/CE, 11 de setembro de 2025.

ALEXSANDRA BRAGA DE SOUSA Secretária de Educação

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 1776C1EF

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO

Extrato do Contrato – Pregão Eletrônico de Nº 2025.07.08.01 Objeto: Aquisição de Veículos de responsabilidade da Secretaria de Educação do Município de Irauçuba/CE. CONTRATADA: CAR LOCA COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 53.023.822/0001-54, com valor global de R$ 330.000,00 (Trezentos e Trinta Mil Reais), referente ao ITEM 01 e CEVEMA COMÉRCIO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, PEÇAS, SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.307.250/0001-53, com valor global de R$ 133.000,00 (Cento e Trinta e Três Mil Reais), referente ao ITEM 02. Assinam pelas Contratadas, respectivamente: RAPHAEL DE SOUZA REIS e HENRIQUE PARENTE DE CASTRO. CONTRATANTE: Secretaria de Educação. Assina pela Contratante : Alexsandra Braga de Sousa. Dotação Orçamentária de nº 0604 12 122 0002 2.027 – Manutenção da Secretaria. Próprio – (Fonte 1500100100) e FUNDEB (Fonte 1540000000). Elemento/Subelemento de Despesas nº 4.4.90.52.00/4.4.90.52.52. Data de Assinatura do Contrato: 15 de setembro de 2025. Irauçuba/CE, 15 de setembro de 2025.

ALEXSANDRA BRAGA DE SOUSA -

Secretária de Educação.

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: AE564985

SECRETARIA DE INFRESTRUTURA EXTRATO DO QUARTO ADITIVO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 4º TERMO ADITIVO – TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.03.09.01 - OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para prestar os serviços remanescentes do Sistema de Esgotamento Sanitário dos Bairros Cruzeiro e Gil Bastos na Sede do Município de Irauçuba - CE . CONTRATADA: M A FEITOSA DE SOUSA LTDA. ASSINA PELA CONTRATADA: Marcos Antônio Feitosa de Sousa. CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Furtado Elias Melo . MOTIVO: Replanilhamento . FUNDAMETAÇÃO LEGAL: art. 65, alíneas “b” do inciso I e § 1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 05 de setembro de 2025 .

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 10B6A58A

SECRETARIA DE INFRESTRUTURA EXTRATO DO SÉTMO ADITIVO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO – TOMADA DE PREÇO Nº 2023.03.14.01. OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para prestar os serviços de Pavimentação em pedra tosca sem rejuntamento em Ruas no Distrito de Coité no Município de

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