DOMCE 22/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 22 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3804
LEGAL: 124, inciso I, alínea “b” c/c art. 125, dispositivo da Lei Federal no 14.133/21 e suas alterações posteriores. VALOR ACRESCIDO: (R$ 12.792,95). Assina pelo CONTRATANTE : Gilberto Juca da Silva – Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação e assina pela CONTRATADA : Ricardo Denis De Souza Leal. Mauriti/CE, 11 de Setembro de 2025.
Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 39607F2B
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE E ESPORTE EXTRATO DO 10° ADITIVO AO CONTRATO Nº 2022.09.29.01/SMJEL.
EXTRATO DO 10° ADITIVO AO CONTRATO Nº 2022.09.29.01/SMJEL . Partes: Prefeitura de Mauriti, através da Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer e a empresa ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS EIRELI. OBJETO: REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL VALDERI CARVALHO, LOCALIZADO NA RUA PADRE MARANHÃO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo art. 57, § 1º, Inciso II, ambos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. PRAZO: 05 (cinco) meses. Assina pelo CONTRATANTE: José Henrique Carneiro. Assina pela CONTRATADA: Raniel de Barros Sá. Mauriti/CE, 28 de agosto de 2025.
Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 353B1C38
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO - DISPENSA ELETRÔNICA Nº - 2025.09.19.01/DE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. AVISO DE LICITAÇÃO - DISPENSA ELETRÔNICA Nº -2025.09.19.01/DE. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PROTETOR SOLAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE. Entrega das Propostas: a partir desta data. Abertura das propostas: 25/09/2025 às 08h:30min (horário de Brasília) no sítio www.bllcompras.com Informações gerais: O Edital poderá ser obtido através do sítio referido acima e nos sites http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e www.mauriti.ce.gov.br ou junto a Agente de Contratação na Comissão de Licitação, sito à Av. Senhor Martins, S/Nº - Bairro Bela Vista. Mauriti/CE, 19 de Setembro de 2025.
IARINDA FRANCA DE ALMEIDA-
Agente de Contratação
Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 44C1EBEF
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO 3º ADITIVO AO CONTRATO N° 2022.08.23.01/SMS
EXTRATO DO 3º ADITIVO AO CONTRATO N° 2022.08.23.01/SMS, decorrente do processo de Dispensa de Licitação Nº 2022.08.12.01/DL , firmado entre a Prefeitura de Mauriti, através da SECRETARIA DE SAÚDE , e a Pessoa Física FRANCISCO GONÇALVES DE SOUSA, cujo objeto é a LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA PADRE ARGEMIRO, Nº 491, AP A, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO PONTO DE APOIO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE MAURITI/CE, pelo prazo de 12 (doze) meses. Mauriti-Ce, 25 de agosto de 2025.
MARIA EVÂNIA SOUSA FURTADO –
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde.
Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 04D9A10C
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES
FUNDO DE PREVIDENCIA DE MILAGRES - PREVIMIL ATO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSORA Nº 017/2025
ATO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSORA Nº 017/2025
O Gestor do Fundo de Previdência Municipal de Milagres, Ceará – PREVIMIL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 120912652025, em conformidade com o que estabelece o Art. 55, inciso I, II, III, IV e V, §1º e §2º inciso I da Lei nº. 1.378 de 15 de junho de 2020; Art. 6º da EC nº 41/2003 c/c o art. 2º e §5º, art. 40 da Constituição Federal de 1988,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSORA a servidora MARIA JANILMA DA SILVA ALVES, matrícula/PREFEITURA n° 01605151, CPF n° 713.997.713-53, RG n° 20082068695, Órgão Expedidor: SSPDS/CE, residente e domiciliada no SÍTIO OLHO D’ÁGUA DO MINGU, 48 – ZONA RURAL, MILAGRES/CE, CEP: 63250-000, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA EDUCAÇÃO BÁSICA III – ESPECIALISTA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA – SEDUB, com proventos mensais no valor de R$ 4.178,77 (quatro mil, cento e setenta e oito reais e setenta e sete centavos), com efeitos a partir da data de sua publicação, reajustado de acordo com o Art. 6º, da EC nº 41/2003.
Art. 2º. Os Proventos foram calculados em conformidade com o art. 55, §1º, §2º, inciso I, §3º, inc. I, II da Lei Municipal N°1.378/2020, com cálculo de aposentadoria integral, baseada na última remuneração no cargo efetivo, com direito a integralidade e paridade.
| BASE DE CÁLCULO | VALOR | FUNDAMENTAÇÃO |
|---|---|---|
| Art. 55, inciso I, II, III, IV e V, §1º e §2º inciso | ||
| Vencimento Base | 3.633.71 | I da Lei nº. 1.378 de 15 de junho de 2020; Art. |
| Grat. Docência Produção | 363,37 | 6º da EC nº 41/2003 c/c o art. 2º e §5º, art. 40 |
| Regência de Classe | 181,69 | da Constituição Federal de 1988. |
| Total | R$ 4.178,77 |
Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Milagres (CE), 16 de setembro de 2025.
FRANCISCO FABIO ALVES BELÉM
Diretor Presidente – PREVIMIL Portaria nº 329/2025 – GP
ANDERSON EUGÊNIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador: DF2ED20F
FUNDO DE PREVIDENCIA DE MILAGRES - PREVIMIL ATO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSORA Nº 018/2025
ATO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSORA Nº 018/2025
O Gestor do Fundo de Previdência Municipal de Milagres, Ceará – PREVIMIL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 050912612025, em conformidade com o que estabelece o Art. 55, inciso I, II, III, IV e V, §1º e §2º inciso I da Lei nº. 1.378 de 15 de junho de 2020; Art. 6º da EC nº 41/2003 c/c o art. 2º e §5º, art. 40 da Constituição Federal de 1988,
www.diariomunicipal.com.br/aprece 38