Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 22/09/2025 · pág. 39

DOMCE 22/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 22 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3804

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSORA a servidora REJANE IRMA FERREIRA BEZERRA, matrícula/PREFEITURA n° 01605658, CPF n° 507.214.613-87, Registro Geral n° 213319291, Órgão Expedidor: SSP/CE, residente e domiciliada na RUA DONA NENA MARTINS, 034 – FREI DAMIÃO, MILAGRES/CE, CEP: 63250-000, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA EDUCAÇÃO BÁSICA III – ESPECIALISTA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA – SEDUB, com proventos mensais no valor de R$ 4.178,77 (quatro mil, cento e setenta e oito reais e setenta e sete centavos), com efeitos a partir da data de sua publicação, reajustado de acordo com o Art. 6º, da EC nº 41/2003.

Art. 2º. Os Proventos foram calculados em conformidade com o art. 55, §1º, §2º, inciso I, §3º, inc. I, II da Lei Municipal N°1.378/2020, com cálculo de aposentadoria integral, baseada na última remuneração no cargo efetivo, com direito a integralidade e paridade.

BASE DE CÁLCULO	VALOR	FUNDAMENTAÇÃO
Vencimento Base Grat. Docência Produção Regência de Classe	3.633.71 363,37 181,69	Art. 55, inciso I, II, III, IV e V, §1º e §2º inciso I da Lei nº. 1.378 de 15 de junho de 2020; Art. 6º da EC nº 41/2003 c/c o art. 2º e §5º, art. 40 da Constituição Federal de 1988.
Total	R$ 4.178,77

competente para providências cabíveis. Mombaça-CE, 17 de setembro de 2025.

RAFAEL ÂNGELO MARQUES GONÇALVES E SILVA- Secretário de Desenvolvimento Social.

Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador: 86286B20

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO DE LICENÇA 0011/2025 - FRANCISCO ELDO BESERRA MARQUES

FRANCISCO ELDO BESERRA MARQUES TORNA PÚBLICO que lhe foi CONCEDIDA, pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Mombaça, a Licença Simplificada por Autodeclaração (LSA) para Criação de Animais sem Abate (Bovinocultura) – (Código 01.01), localizada no Sítio São Marcos, Sede, Zona Rural do Município de Mombaça-CE, sob as coordenadas geográficas: Latitude –05°42'56,02" S e Longitude –39°36'56,24" O, embasada no Parecer Técnico nº 023MB/2023.

Mombaça, 18 de setembro de 2025.

NATANAEL DE OLIVEIRA MARQUES

Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade

Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Milagres (CE), 16 de setembro de 2025.

FRANCISCO FABIO ALVES BELÉM

Diretor Presidente – PREVIMIL Portaria nº 329/2025 – GP

ANDERSON EUGÊNIO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador: 0222C114

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 004-2025SDS-DE

Termo de Adjudicação e Homologação. A Secretaria de Desenvolvimento Social do município de Mombaça/CE, representado pelo seu Ordenador(a) de despesas o Sr(a). RAFAEL ÂNGELO MARQUES GONÇALVES E SILVASecretário de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver o Agente de Contratação e sua equipe de apoio cumprindo todas as exigências do procedimento de licitação cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR AQUISIÇÃO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E/OU LÚDICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS LEANDRO ARRUDA BESERRA, VINCULADO A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICIPIO DE MOMBAÇA-CE, vem Adjudicar e Homologar o presente processo administrativo de licitação nos lotes I, II, III e IV, na modalidade Dispensa Eletrônico Nº 004-2025SDS-DE, para que produza os efeitos legais e jurídicos. Assim, nos termos da legislação vigente, fica o presente processo Adjudicado e Homologado em favor das Empresas: MAX ELETRO E MAGAZINE LTDA, inscrito no CNPJ Nº 02.347.734/0001-77, com os lotes I, III e IV, no valor total de R$ 39.155,76 (trinta e nove mil, cento e cinquenta e cinco reais e setenta e seis centavos), e a empresa: LUNATEL INFORMATICA PAPELARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF: 19.831.793/0001-19, com o Lote I, valor total de R$ 11.635,00 (onze mil, seiscentos e trinta e cinco reais), Importando esta Adjudicação e Homologação no valor global de R$ 50.790,76 (cinquenta mil, setecentos e noventa reais e setenta e seis centavos), Tipo Menor Preço Por Lote. Ao setor

Publicado por: Carlos Audi Pereira e Silva Código Identificador: 5C788DA8

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00008.20250626/0003-46 - ARP Nº 202509160002 - ORIGEM: Concorrência pública Eletrônico Nº 16.07.01/2025-SRP- ORGÃO GERENCIADOR: SEC. DA EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA - DETENTOR DA ARP).....: MAX ELETRO E MAGAZINE LTDA OBJETO: SELEÇÃO DE EMPRESA VISANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO INOVADORA PARA O ENSINO DE MATEMÁTICA, INCLUINDO MATERIAIS MANIPULATIVOS, FORMAÇÃO PRESENCIAL E CONTÍNUA, MONITORAMENTO DOS DADOS EDUCACIONAIS, SUPORTE TÉCNICO E ESPECIALIZADO, ASSESSORIA PEDAGÓGICA ESPECIALIZADA PARA DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO DO PROGRAMA, VISANDO A MELHORIA DA PROFICIÊNCIA DOS ESTUDANTES NO LETRAMENTO MATEMÁTICO E ELEVAÇÃO DOS INDICADORES EDUCACIONAIS DO IDEB, MEDIDOS PELO SAEB, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MORADA NOVA/CE. - VALOR TOTAL: R$ 9.776.000,00 (nove milhões, setecentos e setenta e seis mil reais) - VIGÊNCIA DA ARP: 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 16 de setembro de 2025.

Publicado por: Wallison Ferreira Nobre da Silva Código Identificador: FB88F9C4

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO

ADITIVO AO CONTRATO Nº: 20230070-AMT

ORIGEM: PROCESSO CARONA Nº 001/2023-AMT

CONTRATANTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO

CONTRATADA: MOBIT – MOBILIDADE, ILUMINAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA