DOMCE 22/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 22 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3804

FRANCISCO, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS – CE.

PRAZO: de 120 (cento e vinte) dias, com vigência a partir de 19 de Setembro de 2025 a 19 de janeiro de 2026.

CONTRATANTE : SECRETARIA DE EDUCAÇÃO;

ASSINA PELA CONTRATANTE : MICHELLE DA SILVA SOUSA VERAS– Ordenadora de Despesas.

CONTRATADA : MANDACARU CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA ;

ASSINA PELA CONTRATADA : Caroline Sousa Guimarães– Representante Legal.

Nova Russas/CE, 18 de Setembro de 2025.

MICHELLE DA SILVA SOUSA VERAS

Secretária de Educação

Publicado por: Michelle da Silva de Sousa Veras Código Identificador: 858BEAEC

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E ARTICULAÇÃO PORTARIA Nº 003, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano , no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO , a Lei Municipal nº 1.390, de 06 de junho de 2022.

E CATADORAS DE RECICLÁVEIS DO MUNICÍPIO DE ORÓS – ASCARMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS APROVOU, E EU, PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação de Catadores e Catadoras de Recicláveis do Município de Orós – ASCARMO, instituição civil de direito privado, de caráter social, sem fins lucrativos, com sede e foro neste Município.

Art. 2º. A entidade ora reconhecida, deverá, salvo motivo justo, apresentar anualmente até o dia 30 de abril, ao órgão competente do Governo Municipal:

I – Relatório de atividades realizadas e desenvolvidas no exercício anterior;

II – Publicar o balanço financeiro referente ao mesmo período. Art. 3º. Cessarão os efeitos da declaração de utilidade pública caso a entidade:

I – Deixar de cumprir as exigências do Art. 2º desta Lei;

II – Substitua os seus fins estatutários ou se negue a prestar os serviços neles compreendidos;

III – Alterar a sua denominação e, no prazo de até 90 (noventa) dias contados da averbação no registro público, não comunicar a ocorrência aos Órgãos competentes da Prefeitura Municipal de Orós. Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 19 DE SETEMBRO DE 2025.

TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO Prefeita Municipal

Publicado por: Paulo Marcio Lima Braga Código Identificador: 46F815F6

R E S O L V E:

LICITAÇÃO

Art. 1º. DETERMINAR que se pague a Sra. ANDRESSA DA SILVA SOUSA – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E ARTICULAÇÃO – a importância de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), referente a 4 (quatro) diárias, referentes aos dias 22 a 25 de setembro do corrente ano, para fazer face as despesas na cidade Rio de Janeiro/RJ, onde irá AO GLOBAL ARTS & HEATH WEEK – BRAZIL INTERNATIONAL CONVENING 2025 . Despesa correrá por conta da verba nº 0301. 04 121 0142 2.004 – 3.3.90.14.00.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º . Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, 19 de setembro de 2025.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO Prefeita Municipal

Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador: 8980960F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS

GABINETE DA PREFEITA LEI MUNICIPAL 417/2025

LEI Nº 417/2025 ORÓS-CE, EM 19 DE SETEMBRO DE 2025

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES

EXTRATO DO CONTRATO Nº 2025.09.11.02-01

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A SECRETARIA DE PROTECAO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS, torna público o extrato do CONTRATO Nº 2025.09.11.02-01 , decorrente da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.09.11.02, a saber:

ÓRGÃO CONTRATANTE: SECRETARIA DE PROTECAO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS.

As despesas decorrentes do contrato correrão por conta da dotação orçamentária n°: 1002.08.244.0073.2.094- Fonte: 1.661.0000-00 – Elemento de despesas: 4.4.90.51.00 – Obras e instalações, consignados no orçamento de 2025.

OBJETO: REFORMA DO CRAS JOAO LOPES - SEDE DO MUNICÍPIO DE ORÓS/CE

VALOR GLOBAL: R$ 26.401,54 (VINTE E SEIS MIL, QUATROCENTOS E UM REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS).

VIGÊNCIA DO CONTRATO : O Contrato terá prazo de execução de 60 (sessenta) dias e, de vigência até 31 de dezembro de 2025.

CONTRATADA: MIXTURI COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 23.598.271/0001-96, com sede na TV CSU, 09, CENTRO, ORÓS/CE, CEP: 63.520-000.

ASSINA PELA CONTRATADA: ADRIELE AUGUSTO DA SILVEIRA VIDAL.

ASSINA PELA CONTRATANTE: JESSE NUNES ANDRADE.

ORÓS-CE, 19 de setembro de 2025.

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