Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 22/09/2025 · pág. 49

DOMCE 22/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 22 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3804

A PREFEITA DO MUNICIPIO DE PIQUET CARNEIRO, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a não utilização do disposto na Portaria nº 477/02, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda;

CONSIDERANDO que referidas despesas não foram arroladas em RESTOS A PAGAR deverão ser reconhecidas pelo Chefe do Poder Executivo para a efetivação de pagamento;

CONSIDERANDO, ainda, que ocorrência desta natureza acarretará enormes prejuízos ao Município, inclusive com a possível suspensão ou bloqueio de recursos do Governo Federal.

RESOLVE:

Art. 1º ANULAR a portaria de Diária nº 61/2025 de janeiro de 2025, em favor do servidor(a) FRANCISCO SARMENTO DO VALE

Parágrafo ÚnicoA portaria supracionada convida V.S.ª SEMINÁRIO DA APS NOS TERRITÓRIOS

DIÁRIA FEITA PARA O DIA 18 E 19 DE SETEMBRO DE 2025, O MESMO SÓ ESTEVE PRESENTE NO DIA 18.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

DECRETA:

Piquet Carneiro/CE 19 de setembro de 2025

Art. 1º - Reconhece as despesas efetuadas relacionadas no anexo I.

Art. 2º - Fica autorizado(a) a proceder ao respectivo empenho da despesa reconhecida no caput do Art. 1º deste Decreto e promover o pagamento, obedecidos aos procedimentos da despesa pública.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, 19 de setembro de 2025.

NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA

Prefeita

Publicado por: Erbenia Vieira Monte Código Identificador: 2588B79B

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO PORTARIA Nº 025/2025

O(A) ORDENADO DE DESPESAS, LAIRTO VIEIRA DA SILVA, no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) FRANCISCO LUCIANO DE PAULA MEDEIROS, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, 1 (uma) diaria, PROCEDER A PRESTAÇÃO SERVIÇOS Á ENTREGA DAS CARTEIRAS DE IDENTIDADE NACIONAL - CIN PARA FINS DE CORREÇÃO DE IMPRESSÃO. I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais).

II - Local Fortaleza/CE, Coordenadoria de Idetificação Humana e Perícias Biométricas. na data 18/09/2025.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Piquet Carneiro / CE, quinta-feira, 18 de setembro de 2025

LAIRTO VIEIRA DA SILVA

Ordenado de Despesas

Publicado por: Erbenia Vieira Monte Código Identificador: 82EA122F

SECRETARIA DE SAÚDE ANULAÇÃO DE DIÁRIA 61/2025

A PREFEITA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais;

NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA. Prefeita Municipal.

Publicado por: Tatiane Cavalcante Pinheiro Código Identificador: 1CAABD32

SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº 62/2025

O(A) SECRETÁRIO, FRANCISCO SARMENTO DO VALE, no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) ALERCIO PINHEIRO CARNAUBA, ocupante do cargo de AGENTE DE ENDEMIAS, 5 (cinco) diarias, CURSO DE SUPERVISÃO DAS ATIVIDADES DE CONTROLE DAS ARBOVIROSES URBANAS COM BASE NAS DIRETRIZES NACIONAIS DE 2025.

I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 500,00 (quinhentos reais).

II - Local Iguatu/CE, Esp Iguatu no período de 22/09/2025 a 26/09/2025. Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando se as disposições em contrário. Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Piquet Carneiro / CE, sexta-feira, 19 de setembro de 2025

FRANCISCO SARMENTO DO VALE Secretário

Publicado por: Tatiane Cavalcante Pinheiro Código Identificador: 49BB0B7F

SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº 63/2025

O(A) SECRETARIO, FRANCISCO SARMENTO DO VALE, no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) GILBERTO VIEIRA SALES, ocupante do cargo de AGENTE DE ENDEMIAS, 5 (cinco) diarias, CURSO DE SUPERVISÃO DAS ATIVIDADES DE CONTROLE DAS ARBOVIROSES URBANAS COM BASE NAS DIRETRIZES NACIONAIS DE 2025.

I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 500,00 (quinhentos reais).

FRANCISCO SARMENTO DO VALE

Secretario