DOMCE 22/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 22 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3804

Eletrônico nº 003/2024-PERP: Nº 003/2024-23IPMQ – Valor global: R$ 2.496,65; Nº 003/2024-24GAB – Valor global: R$ 12.483,30; Nº 003/2024-25AMMA – Valor global: R$ 675,30 – Contratada: GL COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS, através de seu representante legal, o Sr. Guilherme Braga Almeida. Objeto: Aquisição de recargas d’agua e recarga de gás 13kg GLP e vasilhame destinado ao Instituto de Previdência Municipal, Gabinete do Prefeito e Autarquia Municipal do Meio Ambiente do município de Quixadá/ce. Prazo de vigência: até 31 de dezembro de 2025. Assina pela contratante: Secretaria, Adrycia Karoline Fernandes Silva, Lorena Gonçalves Holanda Amorim e Jesyca Adrina Severo Cavalcante. Data da assinatura dos contratos: 15 de agosto, 02 e 17 de setembro de 2025.

Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: 201D37FB

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3.318 DE 0 DE AGOSTO DE 2025

LEI Nº 3.318 DE 0 DE AGOSTO DE 2025

INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, O ENCONTRO DE FANFARRAS DA JUVENTUDE, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO SÁBADO QUE ANTECEDE O DIA 7 DE SETEMBRO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO CEARÁ, RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 69, IV da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei.

Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Quixadá, o “Encontro de Fanfarras da Juventude”, a ser realizado, anualmente, no sábado que antecede a comemoração da Independência do Brasil, em 7 de setembro.

Art. 2º O Encontro de Fanfarras da Juventude tem como finalidade:

I – valorizar a cultura musical das bandas e fanfarras escolares e comunitárias;

II – estimular a participação da juventude em atividades culturais e educativas; III – promover a integração entre instituições de ensino, associações culturais e a sociedade quixadaense; IV – fortalecer o civismo e o espírito patriótico, em sintonia com as comemorações da Semana da Pátria.

Art. 3º O Poder Executivo poderá apoiar a realização do evento por meio de parcerias, convênios, apoio logístico e outras formas de colaboração que entender cabíveis.

Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA DE QUIXADÁ, Estado do Ceará, em 10 de setembro de 2025.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: 88F3DA36

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 12.002/2025 – CH

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

A Secretaria de Turismo do Município de Quixadá/CE, torna público, para conhecimento dos interessados, o Edital de Chamamento Público nº 12.002/2025 – CH, cujo objeto é a CAPTAÇÃO DE PATROCÍNIO DE EMPRESAS PÚBLICAS E/OU PRIVADAS, SOB A FORMA DE APOIO FINANCEIRO, DESTINADO À REALIZAÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS, CULTURAIS E COMEMORATIVOS PROMOVIDOS E/OU APOIADOS PELO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE, A EXEMPLO DA FESTA DO MUNICÍPIO, RÉVEILLON, CARNAVAL, QUIXADÁ JUNINO, ENTRE OUTROS EVENTOS SIMILARES DE INTERESSE PÚBLICO. O Edital poderá ser obtido junto à Secretaria de Turismo, na Travessa José Jorge Matias, s/n, Bairro Campo Velho, Quixadá/CE, em dias úteis, no horário de 07h30min às 11h30min e de 13h30min às 17h30min, bem como no portal oficial do Município (www.quixada.ce.gov.br) e no Portal do TCE/CE (www.tce.ce.gov.br), a partir da data de publicação deste aviso. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser solicitados à Secretaria de Turismo, pelos canais oficiais indicados no Edital. Quixadá/CE, 22 de setembro de 2025. Secretaria de Turismo.

Quixadá/CE, 22 de setembro de 2025.

RAIMUNDO FABIANO DE OLIVEIRA LOPES Secretario de Turismo

Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: CF0093A6

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO EXTRATO DO 5° TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N° 2022.11.21.01-01-SEDET

O Município de Quixadá, através da Secretaria de Desenvolvimento econômico e turismo, torna público o extrato do 5° termo de Aditivo ao Contrato N° 2022.11.21.01-01-SEDET, resultante da Concorrência pública n° 2022.11.21.01-SEDET. Unidade Administrativa: Secretaria de Desenvolvimento econômico e turismo de Quixadá. OBJETO: Contratação de empresa especializada em construção civil para reforma da antiga estação ferroviária de Quixadá, para criação da estação tecnológica de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento econômico e turismo de Quixadá. O presente termo de aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência e execução do Contrato Original por mais 180 dias, a partir de 20 de junho de 2025. Assina pela contratante: Secretário, Raimundo Fabiano de Oliveira Lopes. Data da assinatura do aditivo: 20 de junho de 2025.

Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: C0166F86

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE EXTRATO DOS CONTRATOS RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07.003/2024-SEDUMASP

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixadá. Pregão Eletrônico nº 07.003/2024-PE. Contratante: Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos. Extrato dos contratos resultante do Pregão Eletrônico nº 07.003/2024SEDUMASP: Nº 07.003/2024-07SEDUMASP – Valor global: R$ 173.013,14 – Contra tada: LUIZ MAURO FERREIRA, através de sua representante legal, o Sr. Luiz Mauro Ferreira; Nº 07.003/202406SEDUMASP – Valor global: R$ 539.231,36 – Contratada: ANA KAROLINA ALENCAR KARAM LTDA, através de seu representante legal, a Sra. Ana Karolina Alencar Karam. Objeto: Aquisição de materiais de construção, elétricos, hidráulicos, aço, pintura, EPI's, equipamentos de uso permanente e ferramentas para de uso nas atividades de manutenção de vias (pavimentações, esgotos, galerias, asfalto, etc.), praças, prédios e espaços públicos no Município de Quixadá, executadas pelas equipes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos, de responsabilidade da mesma. Prazo de vigência: até 31 de dezembro de

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