DOMCE 22/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 22 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3804
Setores de Manutenção Predial Setores de Limpeza Articulaçõe do Tempo Integral
Art. 3º. O Anexo VI da Lei Municipal nº 021, de 20 de maio de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
“ ANEXO VI, a que se refere o Art. 9º da Lei nº 021/2010, de 20 de maio de 2010
Estrutura Nominal dos Cargos de Provimento Comissionado
| Categoria funcional Cargo Comissionado Qtde. |
Remuneração Atribuições Vencimento Representação |
|---|---|
| Diretor Escolar 15 |
R$ 4.555,80 para o servidor comissionado puro ou o valor do salário base correspondente ao cargo de carreira para os servidores efetivos 25% do vencimento Gestão Pedagógica e Administrativa:planejar, coordenar e supervisionar todas as atividades pedagógicas e administrativas da unidade escolar; Garantir a implementação do Projeto Político- Pedagógico (PPP) e das diretrizes curriculares municipais, estaduais e nacionais; organizar o calendário escolar, horários de aula, atividades complementares e eventos da escola; coordenar o uso do espaço físico e dos recursos pedagógicos disponíveis para cada etapa e modalidade de ensino. Gestão da Educação Infantil:assegurar a implementação das práticas pedagógicas voltadas ao desenvolvimento integral das crianças; garantir a execução da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) na Educação Infantil; promover ações que respeitem o brincar como eixo central da aprendizagem; acompanhar a formação continuada dos profissionais da Educação Infantil; estimular a integração família-escola, fortalecendo vínculos e acompanhamento do desenvolvimento infantil. Gestão do Ensino Fundamental:coordenar a implementação de metodologias de ensino e estratégias de aprendizagem adequadas às diferentes séries e níveis de desenvolvimento; acompanhar o desempenho escolar dos estudantes e propor estratégias de reforço e recuperação; garantir o cumprimento das normas e indicadores educacionais do município; promover a articulação entre as diferentes áreas do conhecimento e projetos interdisciplinares; estimular práticas de avaliação diagnóstica, formativa e somativa, alinhadas ao processo de ensino- aprendizagem. Gestão de Modalidades Diversas (EJA, Educação Especial, Tempo Integral):coordenar ações específicas voltadas à Educação de Jovens e Adultos (EJA), garantindo acesso, permanência e sucesso dos estudantes; supervisionar a implementação de práticas pedagógicas inclusivas para alunos da Educação Especial; garantir a organização e execução do tempo integral, articulando atividades pedagógicas, culturais, esportivas e socioeducativas; promover a integração entre modalidades, garantindo que todos os estudantes tenham acesso a oportunidades educativas equivalentes; acompanhar relatórios e indicadores específicos das modalidades, propondo ajustes e melhorias nos programas. Gestão de Pessoas e Relacionamento:coordenar e orientar professores, auxiliares e demais funcionários da escola; promover a formação continuada e avaliação do desempenho da equipe escolar; incentivar a participação da comunidade, Conselho Escolar, pais e responsáveis nas decisões e atividades da unidade; mediar conflitos e garantir um ambiente escolar seguro, inclusivo e saudável. Gestão de Recursos e Infraestrutura:zelar pelo patrimônio escolar, equipamentos e materiais pedagógicos; controlar a utilização de recursos financeiros e materiais, incluindo recursos do PDDE e de programas federais e estaduais; garantir manutenção, limpeza e conservação das instalações físicas da escola; elaborar relatórios periódicos sobre a gestão administrativa e pedagógica da unidade |
| Cargos de Provimento em Comissão Coordenador Pedagógico 24 |
. R$ 4.555,80 para o servidor comissionado puro ou o valor do salário base correspondente ao cargo de carreira para os servidores efetivos 15% do vencimento Planejamento e Acompanhamento Pedagógico:elaborar, implementar e acompanhar o plano pedagógico da unidade escolar, em consonância com o Projeto Político-Pedagógico (PPP); apoiar os professores na organização das práticas pedagógicas, sequências didáticas e estratégias de ensino-aprendizagem; promover a análise e o acompanhamento do desempenho escolar dos estudantes, identificando necessidades de intervenção pedagógica; acompanhar o cumprimento das diretrizes curriculares nacionais, estaduais e municipais, adaptando-as às especificidades da unidade escolar. Coordenação da Educação Infantil:orientar professores e auxiliares na implementação de práticas pedagógicas voltadas ao desenvolvimento integral das crianças; acompanhar e avaliar atividades lúdicas, projetos e experiências de aprendizagem, garantindo o respeito ao brincar e à exploração do ambiente; propor estratégias de interação entre família e escola, fortalecendo vínculos e acompanhamento do desenvolvimento infantil; promover a formação continuada e atualização pedagógica da equipe da Educação Infantil. Coordenação do Ensino Fundamental:apoiar professores na construção de metodologias de ensino adequadas às séries e níveis de aprendizagem; articular ações de reforço, recuperação e acompanhamento individualizado dos estudantes; implementar estratégias de avaliação diagnóstica, formativa e somativa para acompanhamento da aprendizagem; fomentar projetos interdisciplinares e atividades complementares, integrando diferentes áreas do conhecimento; analisar indicadores educacionais e propor melhorias pedagógicas. Coordenação de Modalidades Diversas (EJA, Educação Especial, Tempo Integral):apoiar a Educação de Jovens e Adultos (EJA) na organização de conteúdos, metodologias e acompanhamento dos estudantes; orientar e acompanhar a execução de práticas pedagógicas inclusivas na Educação Especial, garantindo atendimento especializado; supervisionar e coordenar as atividades de tempo integral, promovendo articulação entre ensino formal, atividades culturais, esportivas e socioeducativas; desenvolver estratégias para integração entre modalidades e garantir acesso igualitário às oportunidades educacionais;elaborar relatórios sobre desempenho e participação dos estudantes em cada modalidade, sugerindo ajustes pedagógicos. Formação e Desenvolvimento de Professores:planejar e executar ações de formação continuada e capacitação pedagógica da equipe escolar; orientar e apoiar professores na prática docente, promovendo inovação e uso de recursos didáticos diversificados; fomentar a reflexão pedagógica coletiva, reuniões pedagógicas e estudos de casos; acompanhar e orientar novos professores e estagiários em suas atividades. Gestão e Comunicação Escolar:colaborar com a direção escolar na organização do cotidiano pedagógico; articular a comunicação entre professores, direção, famílias e comunidade escolar; participar da elaboração de relatórios de acompanhamento pedagógico e avaliações institucionais; apoiar o Conselho Escolar e demais instâncias participativas no acompanhamento da qualidade do i |
| Formador Pedagógico 24 |
ensno. R$ 4.555,80 para o servidor comissionado puro ou o valor do salário base correspondente ao cargo de carreira para os servidores efetivos 20% do vencimento Planejar, coordenar e executar ações de formação continuada para os professores da rede municipal; acompanhar e orientar práticas pedagógicas, promovendo a melhoria da qualidade do ensino; analisar dados educacionais para subsidiar intervenções pedagógicas; promover estudos, oficinas, seminários e grupos de trabalho com foco na prática docente; articular- se com gestores escolares e demais profissionais da educação para garantir a efetividade das ações formativas; elaborar relatórios técnicos e pedagógicos sobre os processos de formação e acompanhamento. Atribuições específicas do Formador da Educação Infantil:promover formações voltadas ao desenvolvimento integral da criança de 0 a 5 anos; orientar práticas pedagógicas que respeitem os direitos de aprendizagem e o brincar como eixo estruturante; apoiar a elaboração de planejamentos que contemplem experiências significativas e interações; estimular a observação e documentação pedagógica como instrumento de avaliação. Atribuições específicas do Formador dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental: desenvolver formações voltadas à alfabetização e letramento, bem como ao desenvolvimento das competências matemáticas; apoiar os docentes na implementação de práticas interdisciplinares e contextualizadas; promover o uso de instrumentos de avaliação diagnóstica e formativa; estimular o uso de recursos didáticos e tecnológicos adequados à faixa etária. Atribuições específicas do Formador dos Anos Finais do Ensino Fundamental, por componente curricular-Compete ao Formador de cada componente curricular:planejar formações específicas voltadas ao aprofundamento dos conteúdos e metodologias de sua área; apoiar os docentes na elaboração de sequências didáticas e projetos interdisciplinares; promover o alinhamento das práticaspedagógicas às diretrizes curriculares nacionais e municipais; estimular o uso de |
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