DOMCE 18/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 18 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3802

ESTADO DO CEARÁ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ - ICAPREV. Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 20227015 - Dispensa de Licitação nº 01.08.16.2022. OBJETO: Terceiro Termo Aditivo de Prorrogação de prazo ao Contrato nº 20227015 para a Locação de Imóvel destinado ao funcionamento do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Icapuí - ICAPREV, localizado a Rua Engenheiro Francisco de Assis, n° 654, Centro, Icapuí - Ceará. LOCATÁRIO: Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Icapuí - ICAPREV. LOCADOR: José Nelson da Silva. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Vigência: 01/09/2025 até 31/08/2026. DATA DA ASSINATURA: 29/08/2025. Icapuí/CE, 29 de agosto de 2025.

RAIMUNDO IVÃ DA SILVA E SOUZA -

Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Icapuí - ICAPREV.

Publicado por: Raimundo Ivã da Silva e Souza Código Identificador: B4A9D409

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 700/2025

PORTARIA Nº 700/2025

AUTORIZA A REQUISIÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ANA QUELI PARA EXERCER SEUS DEVERES FUNCIONAIS JUNTO AO CARTÓRIO DA 8ª ZONA ELEITORAL, DA JUSTIÇA ELEITORAL DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere,

CONSIDERANDO o teor do Ofício Nº 1487/2025, encaminhado ao Município de Icapuí/CE, pela Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará – TRE/CE, em que requer a servidora Ana Queli de Castro Silva Costa, para exercer suas atribuições funcionais no âmbito da 8ª Zona Eleitoral.

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Federal nº 6.999, de 07 de junho de 1982, que trata sobre a requisição de servidores públicos pela Justiça Eleitoral.

RESOLVE:

Art.1º - Autorizar a requisição da servidora pública municipal ANA QUELI DE CASTRO SILVA COSTA, ocupante do cargo efetivo de agente administrativo, matrícula nº 25988, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças, para exercer seus deveres funcionais junto à 8ª Zona Eleitoral, da Justiça Eleitoral do Ceará com ônus para entidade requisitada. Art 2º - A presente autorização terá vigência de um ano.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.

Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 01 de setembro de 2025.

FRANCISCO KLEITON PEREIRA Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.

Publicado por: Ellen Rafaela da Costa Silva Código Identificador: 83583E9E

PORTARIA Nº 719/2025

Nomeia a Sra. ANA MARIA DE SOUZA para responder pelo cargo que indica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere o artigo 9º, inciso II, da Lei Municipal de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992, combinado com a Lei da Complementar N° 147/2025, de 06 de março de 2025.

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR a Sra. ANA MARIA DE SOUZA, inscrita sob o CPF de nº 877.XXX.XXX-20, para ocupar o cargo de ASSESSOR TÉCNICO, pertencente à Estrutura Organizacional da Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho, Agricultura e Meio Ambiente, do município de Icapuí

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 09 de setembro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 09 de setembro de 2025.

FRANCISCO KLEITON PEREIRA Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.

Publicado por: Ellen Rafaela da Costa Silva Código Identificador: CF42CC07

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 301/2022 - SMS

ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao contrato nº 301/2022. OBJETO: Em razão da necessidade de prorrogação do contrato, fica a vigência deste contrato prorrogada por 08 (oito) meses, a contar de 12/09/2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 06.01.10.301.0012.1.011.4.4.90.51.00. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA: Duvale Projetos e Construções Eireli – EPP. FUNDAMENTO LEGAL: Art.57, inciso II, Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 12/09/2025. N° DA LICITAÇÃO: Concorrência N° 2021.07.23.01. ASSINAM: Francisca Nathalia Barreto Rats, pela contratante, e José Roberto Ferreira Loureiro, pela contratada.

Publicado por: Dionatan Teobaldo e Silva Código Identificador: AE37F364

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 319/2024 - SEINFRA

ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao contrato nº 319/2024. OBJETO: Em razão da necessidade de reajuste do valor contratual. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 08.01.15.122.0020.1.022.4.4.90.51.00. CONTRATANTE: Secretaria de Infraestrutura. CONTRATADA: F T S Serviços de Construções e Comércio LTDA - EPP. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, § 8, Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 17/09/2025. N° DA LICITAÇÃO: Tomada de Preço Nº 2023.12.21.01. ASSINAM: Francisco José Rebouças dos Santos, pela contratante, e Savio Gurgel Nogueira e Silva, pela contratada.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 719/2025

www.diariomunicipal.com.br/aprece 19