DOMCE 18/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 18 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3802
| 03.19 | Incineração de Resíduos Sólidos | A(AA) |
|---|---|---|
| 03.20 | Co-Processamento de Resíduos | A |
| 03.21 | Aterro Industrial / Landfarming | A |
| 03.22 | Aterro Sanitário | A |
| 03.23 | Aterro de Resíduos da Construção Civil | A |
| 03.24 | Disposição de resíduos especiais de agroquímicos e suas embalagens usadas | A(AA) |
| 03.25 | Disposição de resíduos especiais de serviços de saúde e similares | A(AA) |
| 03.26 | Disposição Final de Resíduos Industriais | A(AA) |
| 03.27 | Coleta, Transporte e Armazenamento de Resíduos Sólidos e Produtos. Recebimento, triagem, prensagem e armazenamento temporário de papel, plástico, geradores epoda. |
metal, vidro, óleo vegetal, gordura residual, resíduos da construção civil de pequenos M |
| 03.28 | Outras atividades não especificadas anteriormente | - |
| CÓDIGO | GRUPO/ATIVIDADES | PPD |
| 04.00 | ATIVIDADES FLORESTAIS | |
| 04.01 | Autorização para Uso Alternativo do Solo – AUS4 | B (AA)1 M (AA) |
| 04.02 | Autorização de Supressão de Vegetação (ASV)4 | M (AA)2 A (AA)3 |
| 04.03 | Autorização de Uso do Fogo Controlado | A (AA) |
| 04.04 | Autorização de Exploração de Planos de Manejo Florestal (PMFS) | M (AA) |
| 04.05 | Autorização de Exploração de Plano Operacional Anual (POA) | M (AA) |
| 04.06 | Autorização de Corte de Árvores Isoladas (CAI)5 | B (AA) |
| 04.07 | Autorizaçãopara Exploração de Floresta Plantada | M (AA) |
| 04.08 | Autorizaçãopara Utilização de Matéria Prima Florestal (AUMPF) | B (AA) |
| 04.09 | Outras atividades não especificadas anteriormente | - |
Obs: Atividades sujeitas à Autorização Ambiental (AA). Caso possuam natureza permanente, será aplicada a Licença de Operação (LO). 1Agricultura Familiar;
2Implantação de atividades e obras de utilidade pública e interesse social; 3Intervenção em Área de Preservação Permanente;
4Em áreas com predominância de herbácea no interior do terreno, NÃO SERÁ NECESSÁRIO solicitar Autorização de Supressão de Vegetação (ASV) e/ou Uso Alternativo do Solo (UAS). Em áreas com fisionomia vegetal arbórea predominam sobre a arbustiva, variando de aberta a fechada, SERÁ NECESSÁRIO solicitar Autorização de Supressão de Vegetação (ASV) e/ou Uso Alternativo do Solo (UAS).
5Áreas com presença de árvores isoladas distribuídas dentro do terreno SERÁ NECESSÁRIO solicitar Autorização de Corte de Árvores Isoladas (CAI).
| CÓDIGO | GRUPO/ATIVIDADES | PPD |
|---|---|---|
| 05.00 | INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE MINERAIS NÃO METÁLICOS | |
| 05.01 | Beneficiamento de Gemas........................................................................................................... | M |
| 05.02 | Beneficiamento de Minerais Não-Metálicos | M |
| 05.03 | Britagem de Pedras | M (AA) |
| 05.04 | Fabricação de Produtos e Artefatos Cerâmicos | M |
| 05.05 | Produção de Gesso e Cal | M |
| 05.06 | Produção de Cimento | A |
| 05.07 | Outras atividades não especificadas anteriormente | - |
| CÓDIGO | GRUPO/ATIVIDADES | PPD |
|---|---|---|
| 06.00 | COMÉRCIO E SERVIÇOS | |
| 06.01 | Armazenamento, Fracionamento e Distribuição de Óleos Vegetais, Essênciaspara Desinfetantes e Álcool | M |
| 06.02 | Base de Armazenamento, Envasamento e ou Distribuição de Combustíveis e Derivados de Petróleo | A |
| 06.03 | Base de Revenda de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP | B |
| 06.04 | Lavagem de Veículos | B |
| 06.05 | Postos ou Centrais de Recebimento de Embalagem vazias de Agrotóxicos | A |
| 06.06 | Transporte Revendedor Retalhista (TRR) | A |
| 06.07 | Postos de Combustíveis e derivados depetróleo – com ou sem lavagem e/ou lubrificação de veículospara abastecimento interno de frotaprópria | M |
| 06.08 | Supermercados e Hipermercados | B |
| 06.09 | Oficina Mecânica com troca de óleo e/oupintura automotiva | B |
| 06.10 | ShoppingCenter | B |
| 06.11 | Panificadoras, restaurantes epizzarias – consumidores de Matéria-prima de Origem Florestal | B |
| 06.12 | Lavanderia Convencional sem esgotamento sanitário interligado | M |
| 06.13 | Lavanderia Industrial/Hospitalar | M |
| 06.14 | Artesanato | B |
| 06.16 | Outras atividades não especificadas anteriormente | - |
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