Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 18/09/2025 · pág. 96

DOMCE 18/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 18 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3802

Obs: Este código não épassível de licença de operação CÓDIGO GRUPO/ATIVIDADES
26.00 INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E DE OBRAS DE ARTE	PPD
26.01 Ferrovias	M
26.02 Metrô/VLT	M
26.03 Passagem Molhada sem Barramento de Recurso Hídrico	B
26.04 Passagem Molhada com Barramento de Recurso Hídrico	B
26.05 Pontilhões, Pontes e Túnel	A
26.06 Estradas e Rodovias – Construção	M
26.07 Estradas e Rodovias – Ampliação	M
26.08 Vias terrestres urbanas e rurais – Manutenção e Restauração	M
26.09 Outras atividades não especificadas anteriormente	-
Obs: Atividades sujeitas à Autorização Ambiental (AA).
CÓDIGO GRUPO/ATIVIDADES
27.00 SANEAMENTO AMBIENTAL	PPD
27.01 Estação de Tratamento de Água (ETA Convencional)	M
27.02 Estação de Tratamento de Água com simples desinfecção ou sem adição de coagulantes e correlatos com filtração seguida de desinfecção	B
27.03 Sistema de Abastecimento de Água com simples desinfecção ou sem adição de coagulantes e correlatos com filtração seguida de desinfecção Á	B
27.04 Sistema de Abastecimento degua com ETA Convencional	M
27.05 Sistema de Esgotamento Sanitário	A
27.06 Estação de Tratamento de Efluentes – ETE	A
27.07 Estação Elevatória de Esgoto (EEE) com Tratamento Preliminar	A
27.08 Implantação de Banheiros Químicos	M (AA)
27.09 Outras atividades não especificadas anteriormente	-
CÓDIGO GRUPO/ATIVIDADES	PPD
28.00 SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO
28.01 Estação de Rádio Basepara Telefonia Móvel 28.02 Estação Repetidora - Sistema de Telecomunicações	M B
28.03 Implantação de Sistemas de Telecomunicações	B
28.04 Rede de Telefonia e de Fibra Ótica sem infraestrutura existente	B
28.05 Outras atividades não especificadas anteriormente	-
CÓDIGO GRUPO/ATIVIDADES	PPD
29.00 OBRAS HÍDRICAS
29.01 Açudes, Barragens e Diques	M
29.02 Canais de Derivação, Interligação de Bacias Hidrográficas	M
29.03 Implantação de sistema adutor	B
29.04 Canaispara Drenagem	M
29.05 Dragagem e Derrocamento em Corpos de Água	M (AA)
29.06 Retificação de Corpos Hídricos Lóticos	A
29.07 Desassoreamento de corpos hídricos secos (açudes, lagos, lagoas, rios e riachos)	B
29.08 Outras atividades não especificadas anteriormente	-
CÓDIGO GRUPO/ATIVIDADES
30.00 EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS	PPD
30.01 Complexo Turístico e de Lazer, inclusive Parques Temáticos2	M
30.02 Hotéis	B
30.03 Pousadas, Hospedarias 3004 Centro de Eventos Culturais Congressos e Convenções e/ou Feiras	B M
. , , 30.05 Marinas	A
30.06 Jardins Botânicos e/ou Zoológicos	M
30.07 Outras atividades não especificadas anteriormente	B
Obs: 1Consideram-se Complexos Turísticos e de Lazer, inclusive Parques Temáticos, aqueles empreendimentos implantados em local fixo e de forma permanente, ambientados tematicamente, que tenham por objeto social a prestação compreendidos, os complexos turísticos hidrotermais, os resorts, os hotéis fazendas e os hotéis históricos, cuja área de implantação seja superior a 60.001 m².	de serviços considerados de interesse turístico pelo Ministério do Turismo, assim